Instalação do Presídio Federal em Brasília inviabilizou a criação da Cidade Financeira que também estava muito próxima a Unidades de Conservação Ambiental. Na foto, maquete feita pela Jurong.

A Cidade Aeroportuária e o Centro Financeiro Internacional, previstos por Agnelo e Jurong, não mais existirão caso a CLDF aprove o ZEE-DF na forma como foi elaborado. Quanto a Luiz Estevão, a densidade demográfica da OKlândia terá que ser bem menor. 

Por Chico Sant’Anna

 

Pelo menos dois dos quatro projetos urbanísticos contratados sem licitação pelo governo Agnelo Queiroz junto à empresa Jurong de Cingapura irão para a lata do lixo. De quebra, também a chamada OKlândia, projeto urbanísticos nas terras do senador cassado Luiz Estevão para um milhão de habitantes precisará ser revisto. Tudo consequência do projeto de Zoneamento Ecológico Econômico do DF – ZEE-DF, cuja minuta de texto já foi submetida à última audiência pública e em breve será remetida a Câmara Legislativa pra votação.

A Cidade Aeroportuária, dotada de um terminal de cargas, teria um núcleo urbano em sua volta para 900 mil pessoas. Foto da maquete da Jurong.

Em 2012, via Terracap, o governo do Distrito Federal contratou a empresa estrangeira para desenvolver o projeto Brasília 2060. O contrato era no valor de 4,25 milhões de dólares e englobava a edificação de uma cidade Cidade-Aeroportuária, programada para ser instalada na área rural de Planaltina; o Polo Logístico, entre Samambaia e o Recanto das Emas; o Centro Financeiro Internacional, próximo a São Sebastião; e a ampliação do Polo JK, em Santa Maria, saída para Luziânia. Além disso, a Cidade Digital, que já se encontrava em processo avançado de realização, seria adaptada para integrar a um Corredor Norte de Desenvolvimento. Inserido em cada um desses projetos de desenvolvimento econômico, seriam criados bairros residenciais. Em Planaltina, por exemplo, o projeto preveria uma população de 900 mil pessoas, segundo informam alguns técnicos.

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Publicado originalmente na coluna BRASÍLIA POR CHICO SANT’ANNA, no semanário Brasília Capital

OKlândia

Também no governo Agnelo, a secretaria de Gestão Territorial e de Habitação, sob o comando de Geraldo Magela, aprovou a transformação de uma faixa de terras rurais que vão de São Sebastião a Santa Maria em área urbana. Local hoje destinado essencialmente à produção de hortigranjeiros que abastecem o Distrito Federal e que abriga diversas nascentes d’água, tais como o Tororó e a cachoeira da Saia Velha. Nessa localidade se encontra a Fazenda Santa Prisca, de propriedade do senador cassado Luiz Estevão. Com aquela decisão do GDF, ali poderia nascer uma cidade com prédios de quinze andares para uma população de até um milhão de habitantes. Como se trata de terras privadas, os únicos beneficiados seriam empresários do mercado imobiliário que ao longo dos tempos foram adquirindo terras rurais na expectativa de virarem urbanas. Magela afirma que todas as decisões de sua pasta no governo Agnelo foram transparentes e que não exisitiu nenhuma irregularidade nas Diretrizes Urbanísticas daquela área.

“Aliás, com qualquer técnico sério que você converse sobre aquela área, te relatará que o processo de definição e aprovação das Diretrizes Urbanísticas foi um dos mais transparentes e democráticos já feitos naquela Secretaria e no GDF” afirma o ex-secretário.

ZEE-DF

O Zoneamento Ecológico Econômico que por lei deve ser feito por todas as Unidades da Federação, visa viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. O objetivo é o uso sustentável dos recursos naturais, em especial a água, e o equilíbrio dos ecossistemas existentes.

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E é por isso mesmo que a Cidade Aeroportuária e o Centro Financeiro Internacional, previstos por Agnelo e Jurong, não mais existirão caso a CLDF aprove o ZEE na forma como foi elaborado. Já há concordância nesse sentido pela Terracap, dona das terras. Entretanto, a decisão final vai enfrentar interesses poderosos na Capital. O empresário Paulo Octávio, por exemplo, era um dos maiores entusiastas da Cidade Aeroportuária, que abrigaria um terminal internacional de cargas e habitação para 900 mil pessoas foi apontada. O ZEE, contudo, afirma que na localidade não há disponibilidade d’água para tal população. Assim, a área deverá continuar rural. Já a Cidade Financeira está localizada dentro da Reserva da Biosfera do Cerrado, criada pela Unesco, ao lado de unidades de conservação como Jardim Botânico e Reserva da UnB e, fundamentalmente, inserida num raio de segurança exigido quando de instalações de prisões federais. A prisão federal que será inaugurada nos próximos dias contribuiu para preservar uma região de matas, ricas em nascentes, fauna e flora.

Quanto a Luiz Estevão, ele de todo não ficará impedido em implantar residências em sua fazenda, mas a densidade demográfica terá que ser infinitamente menor, pois a região não aguentaria o impacto de uma cidade duas vezes mais populosa do que o Plano Piloto. Ela está numa área em que os riscos ambientais foram classificados como sendo “muito altos”, por afetar as condições de recarga hídrica.