Uma contenda judicial vai colocar a Companhia de Águas e Esgotos de Brasília – Caesb contra o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF. Wellington Luiz – PMDB. A Caesb notificou o parlamentar de ocupar irregularmente um lote da empresa, em resposta, está sendo processada por usucapião. Se a CLDF vier a adotar uma postura corporativa, essa poderá se transformar na mais nova aresta de atrito entre aquela Casa e o Buriti.

A casa do parlamentar, que é ex-agente da Polícia Civil, segundo a Caesb, ocupa cerca de 10 mil metros quadrados de um lote da Caesb, destinado a edificação de reservatórios e que está na rota de abastecimento d’água proveniente de Corumbá 4. Localizado na quadra 27 do Park Way, o imóvel contaria ainda com a ocupação irregular de extensa área verde pública.

Em 18 de outubro, a Caesb notificou extra-oficialmente o parlamentar, concedendo 30 dias para que o terreno fosse desocupado.

Procurado por esse jornalista, o parlamentar não quis comentar o assunto. Indagou-se sobre a regularidade fundiária da área onde construiu sua casa, se de fato parte de imóvel é da Caesb e outra parte área verde pública. Respondeu, via assessoria, que “não foi notificado oficialmente por órgão legitimo” e que só se pronunciará sobre o tema se oficialmente instado a fazê-lo. Também lhe foi perguntado se ele havia comprado o lote da Terracap e como ele analisaria a iniciativa de retomada do imóvel pelo poder público. Mais uma vez o silêncio foi a resposta.

Na ação de usucapião contra a Caesb, Wellington Luiz solicita que enquanto não houver julgamento do caso, que a Caesb fique impedia de promover qualquer desocupação. Na petição, afirma que “exerce a posse mansa e pacifica do imóvel há mais de 15 anos”.

Certidão expedida pelo Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do DF, atribui a propriedade do imóvel à Caesb.

De seu lado, a Caesb informou pela Assessoria de Imprensa, que “esse terreno, nas proximidades do Catetinho, é área pública, que pertencia originalmente à Novacap, depois foi transferido à Terracap, e foi cedido à Caesb, em dezembro de 1998, por meio do Governo do Distrito Federal. Sua destinação é pública e, em 1987, a Caesb começou a operar no local dois reservatórios de água. Posteriormente, construiu mais um reservatório e pretende, futuramente, ampliar sua operação de água naquele terreno.”

 

Pelo portal da Segesth, a área em forma de trapézio azul configura todo o lote da Caesb e estaria parcialmente ocupado pela residência do parlamentar. Já á área delimitada pelo triângulo vermelho seria uma área verde pública que deveria estar desimpedida. Hoje, contudo, em parte dela existe um campo de futebol.
Embora, no Park Way, todos os lotes sejam retangulares, este chama a atenção pelo seu formato triangular.

No local,  (vide foto) além de uma grande residência, foram edificados campo de futebol gramado e com iluminação para partidas noturnas, piscina, acoplada a um salão independente além de outras pequenas instalações distribuídas pelo terreno. Segundo relatos de quem já visitou a residência, no  salão existe uma espécie de academia, bem completa no que se refere a equipamentos.

O lado externo do imóvel conta com um elevado muto, que impede ver o interior da mansão. Palmeiras imperiais fazem o adorno na fachada principal.

Crise Hídrica

Segundo a secretaria de Gestão Territorial e habitação do DF – Segesth naquele local existe um único lote de finalidade institucional – e não residencial – e que é de propriedade da Caesb. Nas plantas da Segesth, na forma de um polígono irregular, o lote teria 21 mil metros quadrados, mas a Caesb alega que mais de 9 mil metros estão ocupados pelo parlamentar que é vice-presidente da Câmara Legislativa. Uma placa foi fincada na porta do imóvel, apontando a existência do lote residencial –  número 09 – que inexiste nas plantas oficiais do GDF. Já na certidão expedida pelo Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do DF, o endereço que consta é Reservatório do Catetinho – R.1;

Entrada da residência do deputado distrital Wellington Luiz, no final da quadra 27, do Park Way. Segundo a Caesb, o imóvel foi erguido sobre terreno de propriedade da empresa.

A área em disputa é considerada estratégica na ampliação das adutoras que trarão água de Corumbá 4 para amenizar a crise hídrica que assola o DF. Na parte ocupada pela Caesb, três reservatórios estão construídos, de lá partem duas redes: uma para atender o Park Way e outra o Aeroporto, que conta com uma tubulação exclusiva, conforme exigência da InfraAmérica. A conclusão da adutora que trará água de Corumbá 2, e é vista como a redenção da crise hídrica do DF, exigirá a construção de novo reservatório.

Um dos locais possíveis para a edificação é a área ocupada pelo deputado, próxima ao Country Clube. A direção da Caesb já solicitou a demarcação física da área que lhe compete, conforme a escritura original. “Teremos a informação correta, sendo detectada alguma irregularidade, será encaminhado para o Jurídico da Caesb para as providências cabíveis” – informa o presidente da estatal Maurício Luduvice. Segundo ele, com base na escritura, o lote da Caesb teria ter 21.000 m², mas cerca de 9.600 estariam do lado de dentro do muro de Wellington Luiz. Os dados da Caesb batem com os da Segesth. Segundo a secretaria, o imóvel da Caesb tem que ter exatos 21.060,79 m².

Existe mesmo um croqui, mostrando em azul (vide foto) a área que pertence a Caesb e identificando a área que foi ocupada. O restante do que hoje ocupa a casa do distrital é, segundo os dados do GDF, área verde pública. Embora, no Park Way, todos os lotes sejam retangulares, este, de tão irregular, é triangular, lembra um morador que preferiu não se identificar. No local, além de uma grande residência, foram edificados campo e quadra de futebol, gramado e cimentado, com iluminação para partidas noturnas, piscina, além de outras instalações. O imóvel conta com um grande muro, que impede ver o interior da mansão.

Agnelo

O conflito com esse imóvel não é novo. Em fevereiro 2012, o caso foi denunciado pelo jornal Correio Braziliense. Na época, Wellington Luiz era o secretário de Regularização de Condomínios Irregulares do GDF. Agnelo Queiroz prometeu apurar os fatos, mas nada aconteceu. Moradores do bairro, por meio de suas associações, chegaram oficiar queixa a Agnelo Queiroz, afirmando que sua preocupação maior não é com a opinião e nem o bem estar da população do DF, mais sim, abrigar a base aliada e diga se passagem à mesma base que integrou a equipe dos ex-governadores Arruda e Roriz. Essa ocupação irregular pode sinalizar para uma nova onda de invasões”.

O governo Agnelo já acabou faz tempo, o de Rollemberg está acabando e nada se alterou. Só agora uma contenda judicial, que deve durar muito tempo, tem início.