MP do Trilhão tem apoio de Cristovam e ausência de Hélio José

Dos três senadores do Distrito Federal, apenas Reguffe votou contra a Medida Provisória. Cristovam apoiou a Bolsa Petroleira e Hélio José cabulou a votação. Benefícios às Petroleiras afeta repasses do Fundo Constitucional ao DF.

 

Por Chico Sant’Anna

 

A Medida Provisória MP 795/2017, baixada pelo governo Temer, denominada MP do Trilhão, por conceder benefícios fiscais no montante de R$ 1 trilhão às empresas estrangeiras que irão explorar o petróleo do Pré-Sal foi votada no Senado Federal na tarde do dia 12. O resultado da votação foi a aprovação, com emendas, por 27 votos favoráveis e 20 contrários. Foi notável a ausência em plenário de senadores: 31 senadores não apareceram pra votar. Dentre os votos favoráveis ao benefício fiscal às petroleiras multinacionais estava o do senador Cristovam Buarque. Outro senador pelo DF, Hélio José, cabulou a votação e fez parte dos 31 ausentes. Apenas Reguffe votou contrariamente à medida que já gerou repercussões negativas internacionalmente. Notícias publicadas pelo jornal britânico, The Guardian, dão conta de que o presentinho de Natal às petroleiras teria como principal interessada a também inglesa Shell e que o ministro das Relações Exteriores da Inglaterra teria feito lobby pela edição da Medida Provisória

O valor estimado das reservas do Pré-Sal é de 10 trilhões de dólares. Capaz de transformar o Brasil no terceiro maior mundial produtor. Até 2016, toda exploração do Pré-Sal tinha a obrigatoriedade de garantir uma participação de 30% a Petrobrás. O modelo segue as regras dos países nórdicos, pois garante soberania nacional e benefícios com a riqueza extraída. Em 2016, contudo, um projeto do senador tucano José Serra, acabou com essa exigência. O Pré-Sal uma região onde já se tem a certeza da existência de petróleo, graças às pesquisas feitas pela Petrobrás, ficou franqueado às multinacionais.

As recentes medidas do governo Temer também eliminaram a obrigação de que um percentual dos equipamentos a serem usados na exploração fossem feitos no Brasil. Foi dessa forma que a indústria naval se revitalizou. Agora, os equipamentos poderão ser comprados em qualquer parte do Planeta e com um detalhe, a MP do trilhão isenta de impostos a importação desses equipamentos. Ou seja, é dinheiro do contribuinte brasileiro para financiar emprego e renda em outros países.

Recursos para a Saúde

Num período de crise fiscal, em que o governo corta despesas na área da educação e saúde e que, sob o pretexto de ajustar as contas públicas propõe o arrocho às aposentadorias, a proposta gera um perdão de pagamento de impostos das empresas petroleiras, segundo o próprio texto do governo, de R$ 16 bi no ano que vem. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. – Unafisco, a renúncia será maior: de R$ 54 bi. Até 2040, com os benefícios propostos, pode chegar a R$ 1 trilhão. Tudo isso para explorar um petróleo já localizado pela Petrobrás e que o governo leiloou baratinho às multinacionais.

“É um dinheiro que deveria ser recolhido ao erário para ser gasto com a população na melhoria dos serviços públicos” – disse da tribuna o senador Reguffe, lembrando que com R$ 200 milhões se constrói um hospital público equipado de 200 leitos. “Com R$ 16 bi, só num ano, poderíamos ter 80 hospitais novos” – salientou o parlamentar. 

Fundo Constitucional

Esse perdão de pagamentos de impostos afeta as receitas do Distrito Federal. O Fundo Constitucional, que a União repassa ao GDF todos os anos para o custeio da Saúde, Educação e Segurança, é fixado a partir de um percentual das receitas obtidas com todos os impostos federais. Os cálculos dos impactos ainda não foram feitos, mas com uma arrecadação desfalcada de R$ 1 trilhão, a ausência dessa quantia irá repercutir nos repasses federais.
Mesmo assim, a maioria da bancada do Distrito Federal não parece ter se preocupado com isso. Além do voto solitário de Reguffe, no Senado, na Câmara dos Deputados, apenas os parlamentares Erika Kokai (PT) e Agusto Carvalho (Solidariedade) se opuseram à media. Votaram a favor da Bolsa Petroleira, os deputados Ronaldo Fonseca (Pros), Laerte Bessa (PR), Alberto Fraga (Dem), Rogério Rosso (PSD) e Izalci Lucas (PSDB). Na Câmara dos Deputados, essa MP foi aprovada por 264 contra 227.

Do texto da Medida Provisória do Trilhão, os senadores retiraram a previsão de que a vigência dos benefícios fiscais será até 2040. A oposição alertou que o dispositivo fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O prazo máximo de de isenções fiscais previstas no regime tributário especial para o setor petrolífero só pode chegar a 5 anos. Desta forma, volta para nova análise e votação da Câmara dos Deputados.

Sem rumo

O senador Cristovam que já foi do Partido dos Trabalhadores, foi do PDT de Leonel Brizola e, agora tenta a presidência da República pelo PPS, parece desnorteado com as posições que defende. Tradicionalmente um defensor da Educação, Cristovam votou a favor da Emenda Constitucional que limito os gastos públicos, afetando diretamente este setor e a Saúde. Além dos hospitais, outro exemplo do reflexo dessa medida é a situação financeira das universidades federais. Recentemente votou favoravelmente a reforma trabalhista, que criou o emprego intermitente – pelo qual o trabalhador poderá ganhar menos do que um salário-mínimo, e permitiu que gestantes trabalhem em locais perigosos e insalubres.

Em seu perfil nas redes sociais, Cristovam não explica seu voto. Preferiu criticar a performance de Tiririca como Deputado, insinuando que o mandato do humorista saiu muito caro para o contribuinte. O que não se dizer, então, sobre a bolsa petroleira de R$ 1 trilhão.

Desaparecido

Hélio José, que pula de partido a toda hora, também não explicou os motivos de sua ausência. Mas o parlamentar tem por hábito fazer benesses com o que é público e pertence à cidadania. Recentemente, ao lado de Izalci Lucas e Romero Jucá, foi o responsável pela aprovação da Medida Provisória , batizada por MP da Grilagem, que abre as portas de terras indígenas e reservas ambientas aos grileiros e que incentiva a grilagem urbana. Nessa votação, os paéis se inverteram: Cristovam se ausentou e Hélio José votou sim. No último recesso parlamentar, em Julho, o senador pelo Pros, sob o guarda-chuva oficial de estar em missão oficial, foi para a Europa com sua Esposa. Nas fotos do périplo, muitas visitas a pontos turísticos das repúblicas em que se transformou a antiga Yugoslavia. Resultados diplomáticos concretos, a sociedade ainda aguarda para saber.