Alambrado incorporaria ao condomínio da quadra 17 do Park Way uma área de quase 2 mil metros quadrados.

Nem o espirito natalino, nem o espirito de solidariedade, comum nesta época de festas de fim de ano, foram suficientes para coibir o espirito de se apropriar do que é público. Pelo contrário, parece que os invasores de terras públicas montam suas estratégias para os momentos em que a vigilância está mais desmobilizada. Não fosse o olhar vigilante de moradores do Park Way e a pronta ação do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, uma área de, aproximadamente, 2 mil metros quadrados teria sido incorporada ao patrimônio privado do Condomínio Verdeperto, na quadra 17, conjunto 01, do bairro.

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Tudo aconteceu no fim de tarde do dia 26 de dezembro. Ao chegar ao local, os policiais se depararam com uma estrutura de alambrado já pronta e pintada, faltando apenas esticar a tela. As fundações em concreto já estavam secas. O alambrado instalado em uma das laterais do condomínio ampliaria o tamanho do lote em, aproximadamente, 20 metros de largura, por 100 de comprimento, segundo informaram fontes da Polícia Ambiental. Ele ficaria a poucos metros do passeio público. Na prática, a área incorporada seria, praticamente, do tamanho de uma fração padrão dos condomínios do Park Way, que estão com preços variando entre R$ 450 a R$ 700 mil.

A área que seria incorporada ilegalmente ao condomínio está arborizada e conta com algumas espécimes nativas do cerrado. A instalação da estrutura metálica demandou, contudo, o abate de arbustos no local.

A área que seria incorporada ilegalmente ao condomínio está arborizada e conta com algumas espécimes frutíferas e outras nativas do cerrado. A instalação da estrutura metálica demandou, contudo, o abate de arbustos no local. Eles foram cortados rentes para permitir o cercamento.

O alambrado chegaria a poucos metros do passeio público. Na prática, a área incorporada é, praticamente, do tamanho de uma fração padrão dos condomínios do Park Way, que estão com preços variando entre R$ 450 a R$ 700 mil.

Em contato com o síndico do condomínio, este informou aos policiais que a área verde era do condomínio, embora não possuísse nenhum documento comprovando a titularidade da área pública. Diante disso, a Polícia Ambiental o encaminhou à 21ª Delegacia de Polícia, onde deverá responder por invasão de área pública, crime previsto no artigo 20, da Lei 4.947/1966. Esse artigo prevê prisão de  6 meses a 3 anos para quem invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios.

Para atrair clientes, uma imobiliária oferece uma área verde contígua a um lote com área maior do que o próprio lote.

Cultura do errado

Embora essa lei federal exista há mais de 50 anos, iniciativas de ocupação de áreas verdes públicas contíguas a lotes viraram rotinas do Distrito Federal. A cultura do errado, do privatizar o que é público é tão arraigada que algumas imobiliárias chegam a anunciar em suas ofertas imobiliárias as áreas públicas contíguas aos lotes legalizados. Não há por parte do Conselho Regional de Corretores Imobiliários – Creci – que é uma autarquia pública com a missão de fiscalizar o trabalho de corretagem de imóveis -, ou das demais autoridades qualquer ação no sentido de coibir tal comportamento. Oferecer área pública na comercialização dos lotes é no mínimo propaganda enganosa.
Exemplo dessa desfaçatez é uma oferta em quadra 28 do Park Way. Para atrair clientes, uma imobiliária oferece uma área verde contígua a um lote com área maior do que o próprio lote.

Instituições como a Agefis já foram acionadas quanto a essa prática, mas ela não muda. Não há qualquer penalização ao corretor ou a imobiliária. E a prática acaba criando no imaginário social a ideia de que o espaço público contíguo aos lotes podem ser abocanhados.