A distrital, Telma Rufino (Pros), que tem base política em Arniqueiras, foi pessoalmente acompanhar a votação do processo e sentou-se à mesa diretora do Conam, ao lado do novo secretário de Meio-Ambiente, Felipe Augusto Fernandes Ferreira. Foto de Chico Sant’Anna.

“A decisão do Conam selou em definitivo o início do parcelamento do Park Way em lotes menores, com direito a todo tipo de comércio e alturas” – afirma a ambientalista Mônica Veríssimo.

 

Por Chico Sant’Anna

 

A legalização de Arniqueiras, Chácaras Bernardo Sayao e “áreas remanescentes do Park Way” foi aprovada por maioria de votos pelo Conselho de Meio-ambiente do DF – Conam, na semana que passou. A reunião foi tensa. Representantes da sociedade civil e até mesmo de órgãos técnicos questionaram a base técnico-científica dasmedidas tomadas.

Levado à frente, na forma proposta, a população da região poderá pular dos atuais 45 mil para algo entre 60 e 70 mil habitantes. Aos atuais moradores dos lotes criados irregularmente a Terracap irá proceder a venda direta. Mas a empresa, que atravessa dificuldades financeiras, pretende licitar outros lotes, o que deve aumentar a população local em, pelo menos, 33%.

Mesmo antes de qualquer decisão do Conam vir a público, vendas irregulares de lotes eram vistas no setor. O GDF alega que só serão regularizados imóveis constituídos até dezembro de 2016.

Mesmo antes de qualquer decisão do Conam vir a público, vendas irregulares de lotes eram vistas no setor. O GDF alega que só serão regularizados imóveis constituídos até dezembro de 2016. Entretanto, não há listagem dos lotes pré-existentes na data citada, muito menos daqueles que estão dentro das Áreas de Preservação Permanente (APP) e encostas íngremes que precisarão ser desconstituídos, em cumprimento da legislação ambiental.

Vigiando

A deputada distrital, Telma Rufino (Pros), que tem base política em Arniqueiras, foi pessoalmente acompanhar a votação do processo e sentou-se à mesa diretora do Conam, ao lado do novo secretário de Meio-Ambiente, Felipe Augusto Fernandes Ferreira. A sua presença ostensiva foi vista, por alguns dos presentes, como quem “fora vigiar se as coisas seriam feitas direitinho, do jeito que ela deseja”.

Áreas que serão afetadas pela regularização.

A proposta de se juntar as três áreas tem por objetivo usar áreas verdes ainda existentes no Park Way para viabilizar as compensações demandadas em Arniqueiras e Bernardo Sayão, que ocuparam demasiadamente a terra. Da junção das três localidades pode nascer no futuro a 32ª região administrativa do DF, com a retirada das quadras de 3 a 5 da RA do Park Way.

“A decisão do Conam selou em definitivo o início do parcelamento do Park Way em lotes menores, com direito a todo tipo de comércio e alturas. A partir de agora, deu-se início ao ocaso do último bairro que, por força e coragem da comunidade, tinha resistido e se manteve como bairro exclusivo residencial. Vale lembrar que o Park Way é um espaço urbano planejado e que nasceu de forma legal. Já Arniqueiras é fruto de um fracionamento selvagem de antigas chácaras rurais” – salienta a ambientalista Mônica Veríssimo, integrante do Conam.

Publicada originalmente na coluna BRASÍLIA, POR CHICO SANT’ANNA, no semanário Brasília Capital.

Desmembramento

Permanecendo como está o processo, o tamanho das unidades imobiliárias hoje existentes no Park Way deve ser reduzidos e a taxa de ocupação de cada lote poderá chegar a 80% da metragem, enquanto o limite atual, no Park Way, é de 45%. As edificações poderão ter até três andares.

Uma alternativa seria a análise das três localidades separadamente: Arniqueiras, Bernardo Sayão e áreas irregulares do Park Way. “Ali são realidades urbanísticas e ambientais distintas, com impactos diferenciados para a bacia do Lago Paranoá. Os Setores Arniqueiras e Bernardo Sayão aumentam a poluição hídrica da já combalida bacia do Riacho Fundo. Já o Park Way presta serviço ambiental inestimável, por filtrar as águas daqueles setores que se encontram a montante.”

Bicudos

Como dois tucanos que não se bicam, Ibram e ICMBio deixaram clara suas rusgas. Os dois divergem, por exemplo, quanto a margem de proteção dos córregos. O ICMBio entende ser de 30 metros, nos trechos da APA do Planalto Central, mas o IBRAM propõe a redução para 15. Há ainda alertas da Defesa Civil quanto aos terrenos de encostas, que por lei devem ser protegidas, inclusive para evitar catástrofes em períodos de chuva intensa.

A arquiteta e urbanista, Regina Fittipaldi, integrante do Conam, cobrou uma postura ética nesses processos de regularização do solo no Distrito Federal. Um comprometimento de que as regularizações não venha ser estímulos para novas ocupações irregulares.

Outro ambientalista, Miguel Von Berhn, questiona o fato de não terem sido ouvidos os conselhos gestores das Unidades de Conservação que serão afetadas pela decisão do Conam, uma vez que eles são instâncias legais do processo decisório.

ProUrb

O sinal verde do Conam para que avance a regularização dessas áreas deve enfrentar a oposição de moradores. Eles estão dispostos a recorrer ao ministério Público e a Justiça para assegurar a qualidade ambiental de suas áreas e, em especial, a preservação do Park Way. O Conselho de Segurança do bairro – Conseg-Park Way, inclusive já solicitou audiência junto a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – ProUrb.

Pela temperatura, o que pode render uns votinhos para a distrital Thelma Ruffino deverá representar mais uma dor de cabeça para a administração Rollemberg.