Simulacros de arma de fogo são cada vez mais presentes nos crimes cometidos no Brasil.
Falta legislação para coibir essa prática que tem trazido pânico a muitas vítimas da violência.

 

Por Chico Sant’Anna

Foi há muito tempo atrás em que as armas de brinquedo eram exclusivamente para brincadeiras de mocinho e bandido, como imortalizada na canção Bang Bang, interpretada mundialmente por vários artistas, dentre eles Nancy Sinatra. Hoje, esses brinquedos ganharam nomes sofisticados, são chamados de simulacros, e para um desavisado passam tranquilamente por pistolas, rifles e até metralhadoras de verdade. O pior é são vendidas livremente e muitas delas passaram a ser utilizadas no mundo real dos crimes.

Pode se comprar facilmente os Os simulacros de armas de fogo Aqui em Brasília, até na Feira do Paraguai se encontram bancas com esse tipo de mercadoria. Foto de Chico Sant’Anna.

As estatísticas no Distrito Federal não diferenciam os crimes cometidos com armas verdadeiras ou de “mentirinha”. Fontes da Polícia Militar, no entanto, indicam que pelo menos 30% dos casos de crime à mão armada são cometidos com simulacros.

No Rio de Janeiro, cálculos do Ministério Público, com base em flagrantes registrados na capital e na Baixada Fluminense, apontam que quatro em cada dez assaltos são cometidos com esses simulacros.

São pistolas, revólveres e fuzis fabricados para a prática esportiva e idênticos a armas de fogo vêm sendo usados em larga escala por assaltantes, traficantes de drogas e milicianos no Rio.

Fontes da Polícia Militar indicam que pelo menos 30% dos casos de crime à mão armada na Capital Federal são cometidos com simulacros. As “armas” são facilmente encontradas na internet.

Similitudes

As similitudes são totais. Quase idênticos. Um cidadão comum, vítima de um assalto, jamais teria condições de diferenciá-los. A única diferença deles para as armas verdadeiras é que o bico do cano é pintado de vermelho ou laranja. Em alguns casos, a empunhadura, o cabo, também é colorida. Mas isso quando ele sai da fábrica. Nada impede que seja pintado posteriormente na mesma cor do armamento verdadeiro.

Para a aquisição desses brinquedinhos não há qualquer impedimento. Compra-se pela internet, em lojas de esporte, aqui em Brasília, até na Feira do Paraguai. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, um simulacro de uma pistola de calibre 9 mm, ponto 45, tem preço médio entre R$ 250 e R$ 500. Já a verdadeira custa em torno de R$ 5 mil no mercado negro, a depender do fabricante. Se for um fuzil, a imitação custará no máximo R$ 2 mil, enquanto o verdadeiro sai por algo entre R$ 50 mil e R$ 70 mil.

Capazes de provocar sobre as vítimas o mesmo nível de pânico, os simulacros não impressionam o judiciário brasileiro. Mesmo sendo de brinquedo, essas armas disparam esferas plásticas de seis milímetros por meio de molas, gás comprimido ou disparo elétrico. Em alguns casos, as esferas plásticas podem ser substituídas por bilhas metálicas.

Justiça

Até 2001, um crime cometido com uso de falsa arma de fogo era tratado como se real ela fosse. A pena era igualmente agravada. O Superior Tribunal de Justiça, porém, revisou esta leitura e um assalto com uma pistola airsoft é hoje qualificado como roubo simples. A sentença pode ser cumprida em regime aberto.

Desde 2014, lei do Estado de São Paulo proíbe a fabricação e o comércio de brinquedos que simulem armas de fogo. O comércio desses “brinquedinhos”, contudo, vem crescendo nos últimos cinco anos em Brasília e em todo o País. Esse quadro exige uma reflexão sobre a necessidade de leis especificas que disciplinem em todo o Brasil a comercialização e o porte desses simulacros. É o que defende o promotor Jorge Luís Furquim, da Promotoria Criminal de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Câmara dos Deputados e Senado Federal precisam ser debruçar sobre esse tema. Os parlamentares não podem ignorar mais esta faceta da violência urbana.