As empresas poderão gerir o parque por 20 anos, incluindo a venda de ingressos – com custo de até R$ 33,00 por pessoa -, o controle de acesso ao parque, recepção de visitantes,  alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno. Não foi informado se haverá um repasse de valores ao ICMBio pela privatização e de quanto seria esse repasse

Por Chico Sant’Anna

No apagar das luzes do governo Temer, o governo federal cumpre a promessa – ou seria uma ameaça? – e entrega a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros à iniciativa privada. Localizado no nordeste de Goiás, até agora ele era administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O acesso das pessoas era gratuito e o primeiro impacto da gestão pela iniciativa privada será a cobrança de ingressos. O contrato de concessão foi assinado no dia 18/12, pelo ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, e as empresas Parquetur Participações e Socicam Terminais Rodoviários e Representações.

A privatização (ou concessão, como preferem as autoridades governamentais) foi anunciada com exclusividade por esse blog em setembro de 2016. Na ocasião, o ministério do Meio-Ambiente, sob o comando do ministro Sarney Filho – que será o secretário de Meio-Ambiente do GDF na administração Ibaneis Rocha – anunciou a privatização de três parques. O Parque Nacional de Brasília, o da Chapada dos Veadeiros e o Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia, foi o primeiro a ser repassado a iniciativa privada.

Água Mineral

Pela proposta, a empresa que arrematasse o Parque Nacional de Brasília cuidaria da portaria, estacionamento, mas também poderia instalar um aquaparque, um centro de convenções e até um espaço para a realização de festas de grande porte. O impacto da notícia e a mobilização dos usuários fez com que o TCU suspendesse o edital da Água Mineral.

Sobre a privatização da Água Mineral, leia também:

Em junho do ano passado, o governo editou um decreto que aumentou a área do parque de 65 mil para 240.586,56 hectares de cerrado. Foto de Albery Santini

Chapada

As empresas vencedoras afirmaram que farão investimentos de R$ 14 milhões em “melhorias na estrutura de uso público do parque, para estimular o turismo de aventura e ecológico”na Chapada dos Veadeiros.

O parque, criado em 1961, está localizado entre os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Colinas do Sul. Em junho do ano passado, o governo editou um decreto que aumentou a área do parque de 65 mil para 240.586,56 hectares de cerrado. Num passado recente ele esteve sob a ameaça de instalação de usinas hidrelétricas em sua área, mas a intenção empresarial foi rechaçada.

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As empresas poderão gerir o parque por 20 anos, incluindo a venda de ingressos, o controle de acesso ao parque, recepção de visitantes,  alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno.

Ingressos

Os preços dos ingressos já foram definidos e passarão a ser cobrados a partir do segundo semestre de 2019. A entrada no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que atualmente é gratuita, será cobrada. Os ingressos custarão entre R$ 3 e R$ 33. O menor valor (R$ 3) será pago por moradores da região do parque; turistas brasileiros pagarão R$ 17,00, do Mercosul R$ 25,00 e dos demais países, R$ 33,00.

O que chama a atenção desse contrato é que ele é autofinanciável para a iniciativa privada. Investir R$ 14 milhões em 20 anos, significa investir cerca de R$ 700 mil por ano ou R$ 58,3 mil por mês. A um preço médio do ingresso em R$ 25 mil, com menos de 80 visitantes por dia o investimento estará pago. Além de autofinanciável, o grave dessa privatização é que ela não paga nada pro Estado, até mesmo para financiar as outras atividades do ICMBio.
Chapada dos Veadeiros Cachoeira do Salto. Foto de Augusto Miranda/Mtur

Manutenção e limpeza das estruturas, implementação e manutenção de uma exposição no centro de visitantes, de um galpão rústico e de banheiro seco no espaço de campismo das Sete Quedas também serão algumas das atribuições da empresa contratada”. A “gestão do parque continuará sendo executada pelo ICMBio”.

O Ministério do Meio-Ambiente não pretende parar seu política de privatização. No cronograma do governo prevê ainda que os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), Itatiaia (RJ), Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS) passem a ser administrados por empresas.