Uma das emissoras de Brasília tinha vínculos com ex-distrital envolvido na Operação Caixa de Pandora.

 

 

No apagar das luzes do governo Temer, o ministério das Comunicações, então comandado pelo ministro Gilberto Kassab (PSD), hoje chefe da Casa Civil do governo tucano de São Paulo, determinou o cancelamento do funcionamento de três emissoras de rádio comunitária do Distrito Federal e oito do Estado de Goiás, algumas delas em municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF).

Essas onze emissoras cassadas fazem parte de uma relação de mais de 130 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil cujas autorizações de outorgas o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC  decidiu extinguir, conforme publicado no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2018. Segundo informe do ministério, essas emissoras  “cometeram várias infrações da legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias no país” mas os extratos das portarias publicados não explicitam que irregularidades cometidas foram essas.

Os atos de cancelamento das concessões se deram sob duas formas: extinção da autorização outorgadadeclaração de autorização perempta. No caso das entidades que tiveram suas outorgas peremptas, o ato de extinção das outorgas somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do paragrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal. Já ás entidades que tiveram suas concessões extintas, o cancelamento da outorga é imediato a partir da Publicação no Diário Oficial da União, ou seja essas emissoras que tiveram suas concessões extintas não tem mais autorização para permanecer no ar.

Abraço

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-Brasil) vê com preocupação o cancelamento de 130 emissoras e chama a atenção do governo federal para entender que as entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária têm inúmeras dificuldades, a começar pela falta de recursos.

As rádios comunitárias são proibidas pela nº 9.612/98 de veicular publicidade do comércio local, mesmo das quitandas de bairros, ou de receber recursos originários de verbas publicitárias dos governos federal, estadual ou municipal. Em 2018 o Senado Federal aprovou, apesar de toda oposição da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV – Abert – entidade que representa as grandes emissoras – projeto de lei permitindo a veiculação de publicidade paga nas emissoras comunitárias. O projeto está na Câmara dos Deputados, aguardando votação. A nº 9.612/98 concede às comunitárias apenas um tipo de fonte para sua manutenção: o apoio cultural, limitando-se à sua localidade e impondo algumas condições restritivas.

Para a Abraço Brasil, muitas emissoras perderam os prazos de renovar as outorgas porque enfrentam graves dificuldades financeiras, até mesmo para pagar as contas de energia elétrica.

Distrito Federal

Aqui no DF, perderam a outorga de concessão de radiodifusão comunitária a Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras – AMO, que tinha direito de transmitir em Taguatinga Sul. A AMO foi desconstituída por decisão judicial em 2015 e, segundo a sentença do TJDF, teria vínculos com o ex-deputado Junior Brunelli. Ele ficou conhecido por comandar a chamada “oração da propina” nas investigações da Operação Caixa de Pandora. O ex-deputado distrital tentou voltar a vida política no ano passado pelo Podemos, mas teve seu registro de candidatura negado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Apesar da dissolução da entidade, as informações são de que a emissora continuou transmitindo.

O mesmo aconteceu com a Sociedade Sol e Vida, cuja permissão -Lago Sul. A terceira emissora estava outorgada a Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires para difusão naquela região administrativa.

Segundo Ronaldo Martins, secretário geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço das três emissoras cassadas em Brasília, só a de Taguatinga estava em efetivo funcionamento. Assim mesmo, ele considera que o processo foi abrupto, sem conceder espaço para defesa das entidades concessionárias.

Emissoras 

Um dos estados que teve mais emissoras cassadas foi Minas Gerais, 27 outorgas. Em São Paulo, foram 20 e, na Bahia, foram extintas em 14 cidades. No Maranhão, 9 e, em Goiás, oito. Foram canceladas outorgas a emissoras goianas nas cidades de Aragarças, Bonfinópolis, Cocalzinho, Crixás, Goianápolis, Goiânia, Paraúna e São João D’Aliança.