Um dos defensores públicos atuando em condições de teletrabalho (home-office) se encontra na Suíça, acompanhando cônjuge.

“Parece-me questionável que um defensor público, cujo papel é representar e assistir juridicamente a população menos favorecida, consiga exercer plenamente suas atribuições em regime integral de teletrabalho exercido no exterior” ressalta ministro Bruno Dantas do TCU

 

Por Chico Sant’Anna

 

Um embate à vista entre o Tribunal de Contas da União – TCU e a Defensoria Pública da União – DPU. Diante do que afirma serem “não raras” as notícias de agentes públicos da DPU residindo no exterior e exercendo atividades na condição de teletrabalho (home-office), o ministro Bruno Dantas solicitou abertura de fiscalização para averiguar a compatibilidade de atribuições e eventuais abusos no teletrabalho de defensores públicos.

Publicada originalmente na coluna BRASÍLIA, POR CHICO SANT’ANNA, no semanário Brasília Capital.

“Parece-me questionável que um defensor público, cujo papel é representar e assistir juridicamente a população menos favorecida, consiga exercer plenamente suas atribuições em regime integral de teletrabalho exercido no exterior” ressaltou ele, suspeitando a existência de “possível prejuízo ao interesse público”, uma vez que o defensor por estar longe não comparece a audiências nem tem condições de propiciar atendimento pessoal aos cidadãos carentes.

Para o ministro Bruno Dantas, o home-office de defensores públicos a partir do exterior pode representar “possível prejuízo ao interesse público”, uma vez que o defensor por estar longe não comparece a audiências nem tem condições de propiciar atendimento pessoal aos cidadãos carentes.

Procurada por esse blog, a DPU informou que, num universo de 630 defensores, conta com três em atuação no exterior. Eles estão no Timor Leste, na Suíça e no Canadá. Eles estariam com autorização excepcional para, sem prejuízos de receber seus salários, acompanhar cônjuges em missão no exterior e. O amparo legal seria a Lei Complementar nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública; a Lei nº 8.112/90, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – RJU; e as resoluções do Conselho Superior da DPU (CSDPU). Para compensar o não trabalho presencial, estariam recebendo uma carga de processos 30% maior do que o normalmente distribuído aos colegas em atividade no Brasil.

O RJU de fato estabelece, na seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, artigo 84, a possibilidade de licença para o cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o exterior. Entretanto, no parágrafo primeiro desse mesmo artigo é explicito que a licença será sem remuneração.

Em resposta ao blog, a DPU alega que não se trata de uma licença, pois o defensor que acompanha cônjuge ao exterior continua em atividade, recebendo carga de processos 30% superior aos demais colegas, e que esse modelo ocorre já há pelo menos uma década em outros órgãos públicos, inclusive no próprio TCU. E que no caso especifico da DPU, o Conselho Superior da DPU regulamentou por meio da Resolução CSDPU 101, de 03 de novembro de 2014, a atuação à distância para acompanhamento de cônjuge mediante acréscimo de 20% a 50% na distribuição de processos. Nesses casos, o defensor trabalha em processos da unidade de origem por meio do computador em outro local. A maior carga de processos serve de contrapartida ao trabalho presencial complementar assumido pelos defensores que permanecem no Brasil.
Tudo indica que esse tema vai acabar no Supremo Tribunal Federal.