No TSE, o corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, votou na quinta-feira (14) pela cassação de todos cujos partidos ou coligações usaram candidaturas fictícias. Se a decisão for mantida, poderá gerar um precedente a ser aplicado em todo o Brasil,
inclusive aqui em Brasília.

 

Por Chico Sant’Anna

 

Uma decisão prestes a ser tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE pode representar uma poda geral no laranjal político do Brasil e, ainda por cima, provocar mudanças radicais na composição dos legislativos estaduais, federal e, claro aqui de Brasília. O TSE pode coibir de vez o uso de laranjas para gestão dos recursos provenientes do Fundo Eleitoral. A legislação estabelece que 30% da verba recebida pelo partido devem ser destinadas as candidatas mulheres, que também devem representar 30% da lista de candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados estaduais e federais), mas jeitinhos têm sido criativamente construídos para burlar o mecanismo de empoderamento feminino.

O TSE começou a julgar a possível fraude no uso do fundo eleitoral por duas coligações na cidade de Valença, Piauí, por ocasião das eleições municipais de 2016. As coligações Compromisso com Valença 1 (PTC/PPS/PRB/PROS/PSC) e Compromisso com Valença 2 (PMN/PSB/PDT/PSL/PR/PSDB) teriam usado candidatas mulheres “laranjas”. Na decisão do Tribunal Regional do Piauí todos os candidatos integrantes das duas chapas – eleitos ou não – foram condenados por compactuar com a fraude. Assim, seis, dos onze vereadores da Câmara Municipal, foram cassados e perderam os direitos políticos.

Publicada originalmente na coluna BRASÍLIA, POR CHICO SANT’ANNA, no semanário Brasília Capital.

O caso agora está no TSE. O corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, votou na quinta-feira (14) pela cassação de todos cujos partidos ou coligações usaram candidaturas fictícias. Se a decisão for mantida, poderá gerar um precedente a ser aplicado em todo o Brasil, inclusive aqui em Brasília.

Laranjal Brasil

Nacionalmente, o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, tem apresentado os casos mais evidentes. Envolvem gente do primeiro escalão. As suspeitas recaem sobre o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por supostas irregularidades em Minas Gerais; e sobre o ex-ministro da secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno Rocha – já exonerado -, com situação semelhante em Pernambuco.

Laranjal DF

Aqui no DF, suspeições foram levantadas em relação ao PROS e ao PSDB e já são alvo de apuração pela Justiça. Mas a lista pode ser bem maior. Segundo o economista e cientista de dados, Bruno Paixão, da Data Science, pelo menos 22 candidatos a deputado distrital, de cinco partidos, e 49 candidatos a federal, de dezessete partidos estariam numa situação, no mínimo suspeita. Especialista em tratar dados, ele comparou o custo médio dos votos na Capital Federal: para distrital, R$ 28,82 e R$ 23,90 para federal. Na eleição para a CLDF, houve candidatos que gastaram mais de R$ 2 mil por voto obtido e não se elegeram. Para Federal, os maiores gastos dos não eleitos foram na faixa de R$ 500,00 por voto. Segundo ele, esse elevado custo e a pífia votação obtida pode indicar uso indevido dos recursos do fundo eleitoral.

O certo é que se o TSE decidir manter a perda de mandatos e de direitos políticos de todos aqueles que se candidataram por coligações condenadas pelo uso de laranjas, poderemos ter mudanças radicais nas composições das assembleias estaduais, no Congresso e, é claro, na Câmara Legislativa do DF.
Vamos esperar.