O portal de georeferenciamento do GDF mostra em azul a área de propriedade da Caesb e, em vermelho, área verde pública. A casa do ex-Distrital ocupa a área vermelha e grande parte da área azul.
O endereço do imóvel informado pelo atual presidente da Codhab seria Quadra 27, conjunto 03 lote 9, mas o plano urbanístico da região prevê apenas lotes de 1 a 8 apenas, Além disso, embora, no Park Way, todos os lotes sejam retangulares, este chama a atenção pelo seu formato triangular.

A juíza Mara Silda lembrou também que o imóvel está “integralmente localizado em área de preservação permanente”. “Nesse contexto ficou demonstrado que há diversos motivos jurídicos que impedem a obtenção do domínio do imóvel pela usucapião ou por qualquer outro instrumento jurídico, além da ocupação do imóvel pelos autores representar um enorme prejuízo ambiental e urbanístico para a coletividade do DF”, pontuou.

 

Por Ana Viriato, publicado originalmente no Blog do Correio Braziliense

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o ex-distrital e presidente da Companhia Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz (MDB), desocupe o terreno em que construiu uma mansão, localizado na quadra 27 do Setor de Mansões Park Way.

O lote pertence à Companhia de Saneamento do DF (Caesb). O emedebista, no entanto, reivindicava a posse em um processo de usucapião extraordinária, pois mora no local desde 1996.

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Apesar da sentença, Wellington Luiz não precisará sair do lote de forma imediata. Na decisão, proferida há um mês, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida indicou que a intimação para a desocupação deve ser entregue após o trânsito em julgado da ação — ou seja, após esgotados todos os recursos. Caso não seja cumprida, haverá a expedição de um mandado de reintegração de posse.

No início deste mês, Wellington Luiz recorreu da sentença. Conforme o advogado do presidente da Codhab, Ronaldo Oliveira, a defesa mantém o entendimento de que o cliente tem direito ao imóvel. “A Caesb não é uma empresa pública, mas de economia mista. Ou seja, o terreno é particular. Além disso, ele estava lá antes da transferência do lote do DF à Caesb. Se a empresa tiver interesse, também podemos fazer uma negociação”, pontuou. E complementou: “A Caesb nunca havia reivindicado o lote. Só o fez na gestão de Rodrigo Rollemberg, quando Wellington era da oposição”.

À época deputado distrital, Wellington Luiz ajuizou a ação em 2017, logo após receber uma notificação com prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, com a retirada das construções e cercas. Na ação, ele declarou que adquiriu a cessão de direitos do terreno de Celso Antônio Venâncio, com “posse contínua, pública e ininterrupta”.

Em contra-argumentação, a Caesb sustentou que recebeu o espaço do Distrito Federal para a implantação dos reservatórios do Catetinho Alto. A estatal acrescentou que o muro da casa de Wellington está “muito próximo das estruturas da Caesb e pode comprometer a plena segurança das atividades de abastecimento”.

Inconsistências

À Justiça, Wellington Luiz informou que lote mede 21 mil m², dos quais quase 8 mil m² cobrem o terreno da estatal. Mas, segundo destacou a juíza Mara Silda, documentos anexados ao processo demonstram que o emedebista ocupa uma área ainda maior — 3 mil m², inclusive, invadem uma área pública e de uso comum.

A magistrada frisou outras inconsistências na petição inicial, ajuizada por Wellington. Entre elas, o endereço do imóvel. No documento, o presidente da Codhab alegou que o terreno fica na Quadra 27, lote 9. “Mas a ré [Caesb] informou que, no plano urbanístico da região, não existe esse lote, pois a quadra tem lotes de 1 a 8 apenas”, sustentou.

A juíza Mara Silda lembrou também que o imóvel está “integralmente localizado em área de preservação permanente”. “Nesse contexto ficou demonstrado que há diversos motivos jurídicos que impedem a obtenção do domínio do imóvel pela usucapião ou por qualquer outro instrumento jurídico, além da ocupação do imóvel pelos autores representar um enorme prejuízo ambiental e urbanístico para a coletividade do DF”, pontuou.