Deputado distrital, Chico Vigilante, inspeciona as obras de revitalização da SQN 415, que receberam verbas de emendas apresentadas por ele.

Distritais de primeiro mandato estão adotando sistemática semelhante ao Orçamento Participativo para definir como e onde investir suas emendas ao orçamento. Mas se faz necessário e urgente a volta institucional do Orçamento Participativo para todo o orçamento do DF.

 

Por Chico Sant’Anna

Criado na gestão de Olívio Dutra (PT), na prefeitura de Porto Alegre, o Orçamento Participativo foi adotado em Brasília, entre 1995 e 1998, na gestão de Cristovam Buarque, hoje no Cidadania. Por meio dele, a população definia como e onde desejava aplicar os recursos de investimentos do GDF. Reforma de escola, melhorias na Saúde, urbanização, transporte. Ao reassumir o governo, em 1999, Joaquim Roriz extinguiu o Orçamento Participativo e readotou a postura monolítica do Estado de querer saber onde deve ou não deve gastar o dinheiro do contribuinte.

Rollemberg prometeu retomar o Orçamento Participativo, mas não o fez. Agora, distritais de primeiro mandato estão adotando sistemática semelhante para definir como e onde investir suas emendas ao orçamento. São os casos por exemplo, dos distritais Fábio Félix (Psol) e Leandro Grass (Rede). Cada um deles lançou um sistema de seleção de projetos a receberem suas emendas. Para a cultura e educação, Fábio Félix separou R$ 2 milhões, metade para cada segmento, e cada projeto educacional não pode ultrapassar a R$ 20 mil e o cultural a R$ 100 mil. Leandro vai submeter à vontade popular o destino de R$ 5 milhões. Moradores de todo o Distrito Federal poderão indicar, até o dia 25 de outubro, dentre 12 áreas aquelas de sua preferência para receber os recursos públicos.

A partir de demanda da prefeitura comunitária da SQN 415, o deputado Chico Vigilante alocou R$ 200 mil junto à Novacap, para a recuperação do passeio público. Na mesma quadra, Arlete Sampaio (PT) empenhou R$ 830 mil para a CEB revitalizar a iluminação pública.

Chico Vigilante (PT), que vem de um mandato da legislatura passada, já vem aplicando suas verbas segundo demandas da comunidade.

A SQN 415 é um dos exemplos. A partir de demanda da prefeitura comunitária o deputado alocou R$ 200 mil junto a Novacap, para a recuperação do passeio público. Na mesma quadra, Arlete Sampaio (PT) alocou R$ 830 mil para a CEB revitalizar a iluminação pública. Todos os serviços foram supervisionados pela comunidade via prefeitura e demonstram uma grande transformação local.

Tais iniciativas de aproximação parlamentar e comunidade são importantes e necessárias.

Orçamento Participativo

Entretanto, estão longe de substituírem o Orçamento Participativo. Primeiro, porque o OP envolveria muito mais recursos e não apenas as emendas de alguns parlamentares, já que outros mantem a sistemática antiga de alocar as verbas.

Segundo, porque a alocação de emendas por parlamentares atendendo diretamente às comunidades, gera ciúmes em alguns gestores públicos e, caso não haja regras claras e transparentes, pode representar técnica de clientelismo eleitoral.

Com os recursos destinados às melhorias na rede de energia, além de iluminação em led, as instalações do transformador receberam um grafite especial. Todos os gastos foram acompanhados pela prefeitura comunitária.

 

No Park Way, verbas obtidas por meio de emendas demandadas pela comunidade, na gestão do então administrador José Jofre Nascimento, entraram num banho-maria, após a troca de gestores locais e a entrada de Aline Gomes de Farias, apadrinhada pelo distrital Hermeto (MDB).

Havia dinheiro alocado para calçadas, câmeras de segurança e até a aquisição de trituradores para dar destino ambientalmente correto às podas de plantas. Faltando menos de 90 dias para o ano acabar, ninguém mais fala sobre tais emendas e projetos e na virada do ano, a verba não usada não pode ser mais usada.

É necessário e urgente a volta institucional do Orçamento Participativo.