Ibaneis avança sobre as estatais depois de ampliar o sistema de terceirização da Saúde, com a criação do Instituto de Gestão em Saúde – Iges e de lançar editar de concessão da gestão da Rádio Cultura. Por isso, é sempre bom lembrar, que mais do que uma promessa de campanha, não privatizar o setor público foi um diferencial no discurso de campanha eleitoral, já que o ex-governador, Rodrigo Rollemberg, defendia a receita privatista, de gestão pública.

Por Chico Sant’Anna

É como se a plaquinha de vende-se tivesse sido colocada sobre o quadrilátero do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha, contrariando uma de suas promessas de campanha, já tem pronta a sua carteira de privatização de empresas públicas candangas. Na sacola os interessados poderão encontrar produtos que passam pela mobilidade urbana, energia, abastecimento hídrico e saneamento. Também tem pontos turísticos como a Torre de TV Digital.

Ceb, Metrô e Caesb são, contudo, os três anéis mais valorosos que ele se dispõe a entregar para não perder os dedos. O arranjo da venda dessas estatais avançam aceleradamente mas não deverão ser de fáceis aceitação por parte da opinião pública e, consequentemente, da Câmara Legislativa do DF, onde uma frente parlamentar antiprivatização já foi organizada. Pesquisa realizada pela WHD Pesquisa e Estratégia aponta que 52% dos brasilienses são contra a venda do metrô, 49% rejeitam a venda da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), e 48% não concordam com a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) ao capital privado. As taxas dos que aprovam são menores do que as que rejeitam.

A exploração pela iniciativa privada da Torre Digital, tanto no que se refere a parte de atrações turísticas quanto a da gestão das antenas de televisão digital é outra meta do atual governo. Foto de Chico Sant’Anna.

O quarto anel, que ainda não foi colocado na vitrine de vende-se, é o Banco de Brasília – BRB. Também ai, a pesquisa revelou forte a rejeição da sua comercialização: 47% se manifestaram contra. A WHD entrevistou em setembro 1.103 eleitores brasilienses e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para baixo ou para cima.

Segundo relata o analista político Hélio Doyle, responsável pela WHD, “privatização de empresas, parcerias público-privadas e concessões de áreas e serviços públicos são, declaradamente, o caminho que o governo do Distrito Federal pretende trilhar para driblar a falta de recursos financeiros para investimentos. Isso tem sido dito e repetido pelo governador Ibaneis Rocha e por seus secretários. Foram criadas, inclusive, uma Secretaria de Estado de Projetos Especiais e uma Diretoria de Novos Negócios na Terracap, ambas envolvidas com PPPs e concessões.”

Ibaneis avança sobre as estatais depois de ampliar o sistema de terceirização da Saúde, com a criação do Instituto de Gestão em Saúde – Iges e de lançar editar de concessão da gestão da Rádio Cultura e incluir na cesta do varejão da fartura do GDF a Torre Digital.

Diferencial Eleitoral

Por isso, é sempre bom lembrar, que mais do que uma promessa de campanha, não privatizar o setor público foi um diferencial no discurso de campanha eleitoral. O ex-governador, Rodrigo Rollemberg, tinha a mesma receita privatista, de gestão pública. Em memes nas redes sociais, Rollemberg era comparado a um piloto de formula 1, em cujo macacão aparecia a propaganda de venda do patrimônio público.

No entorno do Estádio surgirá um empreendimento comercial maior do que todo o Conjunto Nacional Brasília (111 mil metros quadrados) e até mesmo do Park Shopping (135 mil metros quadrados) no coração do Plano Piloto, às margens do Eixo Monumental, onde só deveriam existir edificações de caráter institucional.

Ibaneis que fez o discurso contrário, para atrair os votos dos servidores, mudou rapidamente o tom após a posse e inclusive aproveitou os primeiros passos de Rollemberg. De uma só tacada privatizou o estádio Mané Garrincha, o ginásio Nilson Nelson, a Piscina Coberta e, de quebra, concedeu área contígua de 700 mil metros quadrados onde se pretende erguer um shopping aberto de 150 mil metros quadrados.

Analistas do mercado imobiliário apontam que essa área externa onde nascerá o Boulevard Monumental é a cereja do bolo. Mais doce do que o próprio estádio. Na imagem do croqui ilustrativo, feito pelo GDF para subsidiar a privatização, é possível contabilizar 30 edificações de até doze metros de altura, ou seja algo em torno de quatro andares. Um empreendimento maior do que todo o Conjunto Nacional Brasília (111 mil metros quadrados) e até mesmo do Park Shopping (135 mil metros quadrados) no coração do Plano Piloto, às margens do Eixo Monumental, onde só deveriam existir edificações de caráter institucional. Em seu projeto, Lucio Costa imaginou a via para abrigar a alma político-administrativa do país e do governo local. Para aqueles que conhecem a capital norte-americana, imaginem um shopping center entre o Capitólio e o Washington Memorial.

Quando pronto, esse shopping aberto deverá ter grande impacto na mobilidade urbana no Eixo Monumental. O brasiliense talvez não tenha se dado conta do que representa materialmente e urbanisticamente a privatização do Complexo Desportivo, até porque a rejeição à construção do que foi apelidado de elefante branco foi muito grande desde o início e se transformou no símbolo do caos administrativo financeiro, no qual mergulhou a Capital Federal, desde o governo de Agnelo Queiroz. Talvez, por isso mesmo, a pesquisa tenha apontado que 52% e de 51% dos brasilienses aprovam, respectivamente, a privatização do Estádio e do Autódromo de Brasília, essa segunda ainda para acontecer.

Serventia

Estádio e autódromos não são equipamentos que interferem no cotidiano do cidadão. Pelo menos, não de forma consciente. Já transporte público, luz e água são diferentes. No caso da Caesb é de se questionar também como fica a posse dos mananciais hídricos e reservatórios como os Lagos Santa Maria e São Bartolomeu. Quem comprar a Caesb vira dono da água?

É certo que o brasiliense anda desgostoso com a qualidade e os preços do serviço que recebe e pode até imaginar que privatizando vai ficar melhor e mais barato. O canto da propaganda privatista sempre declama uma poesia cor de rosa. A realidade, contudo, não é bem assim. Aqui do lado, a empresa goiana de energia elétrica foi privatizada na gestão do tucano Marconi Perillo. “A privatização da Celg foi um dos maiores desastres da gestão Perillo. A italiana Enel, que comprou a estatal goiana, tem prestado a população um péssimo serviço de distribuição com uma tarifa bem mais cara. A população desde Goiânia ao Entorno não aguenta mais” – registra o radialista Marcos Alexandre, da Rádio Cidade, de Águas Lindas de Goiás. Naquela cidade, não são poucos os protestos dos consumidores.

Talvez por falta de maior volume de informação, o cidadão aposta numa outra realidade para poder contar com serviços de melhor qualidade e de custo mais baixo. Esta não é, contudo, a lógica do capital. Os investidores que compram empresas estatais querem a maior e mais rápida rentabilidade para o dinheiro aplicado. Por outro lado, em Brasília, empresas como as três estatais em vistas de serem privatizadas, são vetores de desenvolvimento econômico, geração de renda e emprego. Não me refiro a empregos nas próprias empresas, mas sim naqueles induzidos pelas obras e serviços proporcionados pela ação da Caesb, Ceb e Metrô. Brasília vive hoje taxas recordes de desemprego, atingindo mais de 330 mil pessoas. Uma ação proativa dessas estatais pode dinamizar a economia local.

Desde 2009, a mobilidade urbana do Distrito Federal perdeu cerca de R$ 1,2 bilhão para a implantação do VLT e ampliação do Metrô, graças à inoperância nas gestões de Arruda, Rosso, Agnelo e Rollemberg. O VLT ficou só a maquete na memoria da população.

Recursos perdidos

Desde 2009, pelo menos Caesb e Metrô não foram eficientes em aproveitar as oportunidades e investir na ampliação de seus serviços. Governos Arruda, Rosso, Agnelo e Rollemberg perderam a oportunidade de investir bilhões disponibilizados pelo governo Federal. Só na ampliação do metrô e da implantação do VLT, perdeu-se, a valores de 2009, R$ 1,2 bilhão. Recursos do PAC do Desenvolvimento, do PAC da Mobilidade e do Legado da Copa. Caesb também perdeu centenas de milhões em recursos para ampliar as redes de captação de esgoto e até mesmo a adutora de água potável entre Corumbá e Brasília. Também a coleta seletiva perdeu R$ 25 milhões para a construção de centros de triagens de resíduos sólidos. O atual governo não conseguiu recuperar esses valores.

Ex-secretário de Transportes do DF, na gestão Cristovam Buarque, Nazareno Stanislau Affonso, garante que o metrô não se sustenta sem subsídios, como em qualquer outra cidade do planeta. Se cortarem os subsídios, a tarifa terá que aumentar em muito – não apenas 20 centavos como em 2013, em São Paulo, e, agora, no Chile. Em cinco anos, o GDF já repassou às empresas de ônibus, cerca de R$ 2,5 bilhões. Só no ano passado, foram R$ 650 milhões. Portanto, privatizar não significa reduzir custos públicos, mas sim repassar recursos públicos a iniciativa privada.

A privatização, assim, pode sair pela culatra. Em se repetindo em Brasília a experiência goiana, de serviço mais caro e de qualidade precária, a revolta será grande. E hoje, o que representa quase um empate entre aprovação e rejeição das privatizações – curiosamente índices próximos aos indicadores de aprovação e rejeição do governo Ibaneis – a venda dessas estatais poderá se transformar num estopim para a rejeição ampla da atual gestão do GDF.