Regras de rateio da receita da comercialização da cessão onerosa do Pré-Sal prejudicaram o Distrito Federal, Norte e Nordeste. Redução da verba repassada ao GDF teve concordância do senador Izalci Lucas (PSDB)

 

Por Chico Sant’Anna

 

O Distrito Federal vai receber menos recursos provenientes da venda da cessão onerosa do Pré-Sal do que o inicialmente previsto. A perda de verbas será da ordem de R$ 7,7 milhões. E essa redução do repasse não se deve ao fracasso que foi o prometido “mega leilão” da venda das áreas de petróleo, mas sim da definição das regras finais do rateio dos recurso. As regras finais prejudicaram Brasília e, o pior, tiveram apoio de pelo menos um senador do DF.

Quando o Senado aprovou o Projeto de Lei 5.478, que criava as regras de distribuição a Estados e municípios da parte que lhes caberia da receita do leilão, o Distrito Federal e os Estados do Nordeste e do Norte levaram a pior. (Veja tabela comparativa ao lado, elaborada pela Agência Senado). Inicialmente, com base na PEC 98/2019, a regra de rateio a ser utilizada seria a mesma da distribuição rotineira da receita de impostos federais. O lobby dos estados exportadores do Sul e Sudeste, contudo, alterou a divisão do bolo, levando mais dinheiro para quem já tem mais renda. A justificativa é que tais Estados teriam a receber compensações da chamada Lei Kandir, da época do governo FHC, que isentou as exportações de ICMS. Para se ter uma ideia, com as mudanças, São Paulo passou a fazer jus a uma parcela suplementar de R$ 538,6 milhões. Mato Grosso ficou com R$ 443,2 milhões a mais do que o previsto e o Rio Grande do Sul, R$ 318,9 milhões.

Inicialmente previsto para arrecadar R$ 106,5 bilhões, a venda das áreas com reservas de petróleo já comprovada deu chabu e só rendeu R$ 69,96 bilhões. Desta forma, o que o DF deverá receber vai ser ainda menor. Pelas regras da PEC 98/2019, seriam R$ 71,9 milhões. Com as mudanças do rateio definidas pelo PL 5.478, caiu para R$ 64,1 milhões. E agoram com o fracasso do leilão, que rendeu 34,3% a menos do esperado, a Capital Federal deverá ficar com a importância de R$ 42,11 milhões.

Dos três senadores de Brasília, Izalci Lucas foi o único que não votou favorável a uma regra de rateio da venda do Pré-Sal mais benéfica a Brasília.

Senadores

Pela constituição, os senadores representam no Congresso os interesses de cada uma das unidades da federação. Seria de esperar que a bancada do DF tivesse posição de unidade e maior compromisso a base que a elegeu. Mas os votos de cada um dos senadores do DF demonstram que, por essas bandas, a história não é bem assim. Uma emenda ao projeto apresentada pela bancada de Sergipe buscava manter as regras mais favoráveis de rateio anteriormente previstas na PEC 98/2019. Era a oportunidade de se reparar as injustiças com Brasília, o Norte e o Nordeste.

A bancada candanga no DF não foi unida ao voto. Reguffe (Pode) e Leila do Vôlei (PSB) votaram favoravelmente à Capital, pela aprovação das regras originárias. O mesmo não aconteceu com o vice-líder do governo Bolsonaro, o senador Izalci Lucas (PSDB). Ele não apoiou a emenda e acabou ajudando a aprovar as regras de rateio que prejudicavam o próprio Distrito Federal, que ele sonha governar. Em sua justificativa, o gabinete do senador informa que o posicionamento dele diante da proposta foi de forma a apoiar um acordo parlamentar previamente acertado.

Izalci, do alto da vice-liderança do governo, poderia ter se valido de sua condição para costurar um acordo parlamentar que não custasse tão caro aos cofres da capital.