Normas federal e distrital proíbem a divulgação de atos governamentais de forma pessoalizada. Mas o GDF não respeita. Gama, Ceilândia e Taguatinga são os mais recentes exemplos de descaso com a lei.

 

Por Chico Sant’Anna

 

No Governo do Distrito Federal, parece que todo mundo quer tirar uma casquinha para aumentar seu prestígio pessoal.

O desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal parece ter virado norma generalizada no Governo do Distrito Federal. Toda a oportunidade que aparece, administradores regionais, dirigentes de secretarias e agora até o próprio governador Ibaneis Rocha, está dentre aqueles que não obedecem o dispositivo constitucional.

A nossa Carta Magna estabelece no Art. 37- § 1º que:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

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Mas não é o que se vê, principalmente nas redes sociais. Convites, vídeos, os chamados cards, sempre que há a oportunidade aparece o nome do titular da instituição e a foto, é claro. Essa prática pode levar, inclusive, à perda do cargo, caso o Ministério Público seja mais fiscalizador. A divulgação permanente de nomes e fotos, mesmo que em peças mais simples, é uma técnica da publicidade para marcar no imaginário social aquela pessoa ou marca de um produto. A repetição em múltiplas plataformas ajuda a consolidar nomes e pessoas.

No Paranoá, a propaganda personalizada beneficia o administrador regional e o secretário de Ciência e Tecnologia.

Não é só a Constituição que proíbe a propaganda personalizada. Existe também uma legislação local tratando do assunto: Decreto nº 39.673/2019, baixado pelo próprio governador Ibaneis Rocha. Ele estabelece as normas de aplicação da marca do Governo do Distrito Federal e a impessoalidade na divulgação da atuação das administrações Regionais. Mas nem mesmo à pessoa do governador, isso é respeitado. A mais recente demonstração de infração do artigo 37 é o convite para o lançamento da pedra fundamental do Túnel de R$ 265 milhões que atravessará o centro de Taguatinga. No convite espalhados por todas as redes sociais estão lá com suas fotos, o administrador regional, Geraldo Araújo, o secretário de Governo, José Humberto Pires e até o próprio governador Ibaneis.

Ceilândia

A secretaria de Comunicação do DF chegou a fazer seminários com os técnicos de comunicação do governo alertando que essa prática é ilegal. Mas parece não haver respeito às orientações da Secom, nem mesmo uma ação fiscalizadora e punitiva por parte desta. O Tribunal de Contas do DF também parece um pouco míope para esse problema.

A prática de propaganda personalizadas disfarçada de convites, cards é generalizada. Parece que é algo sem custo para o contribuinte, mas por de trás de um simples banner distribuído nas redes sociais, existem profissionais de designer, gestores de redes sociais, jornalistas, publicitários, fotógrafos, enfim uma equipe custeada pelos cofres públicos, porém a serviço de gestores que, em muitos casos, pensam em sair candidato a alguma coisa lá na frente.

Na primeira semana de janeiro, foi a vez do administrador da Ceilândia, Marcelo Piauí, usar essa técnica de difusão para anunciar o programa de limpeza da Ceilândia. Como se um trabalho que deveria ser rotina – varrição, recolhimento de lixo e entulho – necessitasse de um show especial. No card divulgado pelas redes sociais, lá estava também, Paco Britto, na época na condição de governador em exercício.

Vídeo do Gama

Quem também uso do mesmo recurso para convocar a população a prestigiar o início das obras de revitalização da Avenida dos Pioneiros, foi a administração regional do Gama. No material, a foto inserida é a do governador Ibaneis Rocha.

O administrador do Gama, José Elias, é o próprio garoto propaganda do vídeo publicitário que divulga as obras da gestão dele.

Mas não pense que no Gama o administrador é tímido e não quer aparecer. Em outra peça, até mais sofisticada, o administrador do Gama, José Elias, é o próprio garoto propaganda do vídeo publicitário que divulga as obras da gestão dele. A propaganda personalizada do administrador Regional do Gama, José Elias, é ainda mais sofisticada do que a de seus colegas administradores de outras cidades. O gestor daquela satélite produziu vídeo de dois minutos e dez segundos de duração, com alto grau de edição e montagem, para divulgar obras que são realizadas no Gama. A peça publicitária, que traz ele em destaque, também apresenta o ex-administrador da Cidade Estrutural, Germano Guedes, hoje titular da Coordenação do Polo Sul do GDF, vinculada à secretaria de Governo do GDF, e Guilherme Bredow, diretor de Obras da Regional do Gama.

Todas essas peças seguem uma formatação padrão, independentemente do órgão ou administração regional que elaborou e divulgou. Os produtos tem a mesma proposta estética, seguem uma padronização, são assinados com o nome do GDF e a logomarca da gestão Ibaneis Rocha, que é um Ipê Amarelo.

Veja aqui o vídeo publicitário do administrador do Gama