Em 2019, a comunidade acadêmica da UnB e de todo o país já teve que se mobilizar contra os cortes orçamentários. Medidas governamentais, agora, afetam diretamente a capacidade de ensino e pesquisa

MEC lança novo arrocho sobre Universidades e proíbe novas contratações. UnB pretendia contratar 207 novos docentes e 335 técnicos para repor vagas de aposentados. Medicina, Engenharia, Serviço Social, Geografia, História e Filosofia são os cursos mais afetados.

 

Por Chico Sant’Anna

 

O novo ano nem tinha completado dez dias e o Ministério da Educação lançava mais um torpedo para fragilizar as Universidade Públicas Federais. O primeiro ofício circular expedido pela secretaria de Ensino Superior do MEC – Sesu, foi para comunicar que em 2020 não serão permitidas novas contratações de professores e de técnicos. Essa decisão foi retransmitida em Comunicado a Comunidade Acadêmica da Universidade de Brasília, pela Reitora Márcia Abrão Moura. A UnB tinha planos de contratar 207 professores, cerca de 8% dos docentes efetivos e 335 técnicos (10,4% do quadro). Tudo agora fica suspenso. O desmantelamento do ensino público superior no Brasil parece ser a meta principal da atual gestão da educação brasileira.

Oficio Circular da Sesu-Mec proíbe qualquer contratação e diz que nomeações que desobedeçam à norma serão consideradas atos nulos.

No Ofício-circular nº 1/2020/ CGRH/Difes/Sesu/Sesu-Mec, datado de 8 de janeiro, o titular da Sesu, Roberto Endrigo Rosa, ainda esclarece que a eventual nova nomeação de professores ou técnicos será considerada ato nulo. Vale lembrar que a folha de pagamento das 63 universidades federais, existente no Brasil, sai do orçamento da União consignado ao Ministério da Educação, e dessa forma, quem vier a ser nomeado pelas Universidades Federais ficaria sem receber salário.

A direção da UnB nos informa que já havia um pressentimento que isso pudesse vir a ocorrer agora em 2020. “A UnB se preparou como pôde para este desfecho, providenciando todas as nomeações possíveis até o final do ano passado. Paralelamente, juntamente com outras instituições, via Andifes (Associação dos Dirigentes das IFES) e Forgepe (Fórum de Pro-reitores de Gestão de Pessoas), vinha tentando sensibilizar o MEC para liberar as nomeações o quanto antes, para evitar prejuízos para as instituições. Infelizmente, o que recebemos foi a confirmação do mau presságio” – afirma o Chefe de Gabinete da Reitoria, Paulo Cesar.

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Consultada, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior – Andifes afirmou apenas que “O Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas da Andifes (Forgepe) está acompanhando essa pauta, mas ainda não temos dados suficientes para avaliar o impacto real.”

Em circular interna, reitoria da UnB comunica às faculdades e institutos a impossibilidade de ovas contratações de docentes e técnicos.

A decisão do MEC pega também concursos terminados cujos aprovados ainda não foram nomeados e aqueles que estão em andamento. “Em relação aos docentes, temos 10 concursos já finalizados com 1 candidato aprovado dentro das vagas ofertadas. Além disso existem 40 concursos em andamento, que podem ter seus resultados publicados a qualquer momento, para o quais não poderemos realizar contratações. Quanto aos técnicos temos apenas um concurso com candidatos aprovados para o qual também não poderemos realizar contratação” – informa a UnB.

A grande maioria das universidades brasileiras, inclusive a Universidade de Brasília, terminou o ano com um volume de aposentadoria grande. Técnicos e professores anteciparam suas retiradas para não serem pegos pela Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro que retirou direitos sociais de muitos trabalhadores na iniciativa privada e principalmente, no serviço público federal. “A gente já sabia que não iria ter expansão do corpo docente e técnico. Então, o que nos restava era a reposição das vagas abertas. É impressionante e imprevisível o número de aposentadorias, exonerações, falecimentos verificados em 2019, além dos que irão ocorrer esse ano” – complemente Paulo Cesar.

Os cursos de Medicina, Engenharia, Serviço Social, Geografia, História e Filosofia devem ser o mais prejudicado com a impossibilidade de contratação de professores e técnicos. Foto de Audrey Luiza/Secom-UnB.

Por ser o campus mais antigo, dos quatro campi que possui no DF, as instalações da UnB na Asa Norte deve ser a mais prejudicada com a proibição de novas contratações. “Os cursos mais afetados são os de Medicina, Engenharia, Serviço Social, Geografia, História e Filosofia” – detalha a UnB.

As universidades federais brasileiras possuem mais de 2 milhões de universitários em cursos de graduação. Pesquisa realizada em maio de 2019 apontou que 70,2% desses estudantes são de baixa renda, com renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, por mês. O outro extremo, de estudantes com rendimento maior que dez salários mínimos, não chega a somar 1% do total. Além disso, a pesquisa também apontou que 51,2% do total de estudantes se autodeclaram negros

Publicada originalmente na coluna BRASÍLIA, POR CHICO SANT’ANNA, no semanário Brasília Capital.

Segundo noticiou jornal Folha de São Paulo, o orçamento do Mec em 2020 será 17,21% menor do que o de 2019, caindo de R$ 122 bilhões para R$ 101 bilhões, e os maiores cortes estavam na área de pesquisa científica, que perderá metade do já baixo orçamento conferido em 2019; e para os professores que atuam na Educação de Base. No caso especifico da Universidade de Brasília, a previsão é que nesse ano o orçamento seja 24% menor do que foi no ano passado, período em que a Universidade teve que fazer ajustes severos, inclusive com a demissão de trabalhadores terceirizados.

A Reitoria da UnB se diz bastante preocupada com esse novo cenário de proibição de reposição do quadro de servidores docentes e técnicos-administrativos. “Gestão junto aos fóruns competentes vem sendo desenvolvida no sentido de sensibilizar o governo federal para os prejuízos à vida estudantil e o adequado funcionamento da instituição” – conclui. Ainda sem data prevista, o MEC admite estabelecer “oportunamente” novos limites de plantel de docentes e servidores, mas sem garantir que novas contratações serão autorizadas.