Criado há cerca de três anos, viveiro comunitário do Park Way já produziu mais de de 30 mil mudas.

Moradores denunciam que a Administração Regional do Park Way quer confiscar o viveiro comunitário. O local já produziu mais de 30 mil mudas destinadas ao reflorestamento do bairro e de outras localidades no DF.

Por Chico Sant’Anna

Mais um embate entre a administração regional do Park Way e a comunidade do bairro. Desta vez, o foco é o Viveiro Comunitário, criado há cerca de três anos pelos próprios moradores. A administração pretende transformar o que sempre foi uma iniciativa da comunidade em uma “unidade orgânica da Administração Regional”. Para tanto, ela elaborou o “Regimento – Viveiro Comunitário do Park Way”. Esse documento, na visão de muitos moradores, institui um confisco ilegal de bens da comunidade. Nos perfis oficiais nas redes sociais, o viveiro já é apresentado como sendo da Administração Regional.

Esse não é o primeiro confronto entre moradores e os atuais gestores do Park Way. Desde setembro de 2019, quando houve troca de administradores e a regional passou a ser “domínio” do distrital Sargento Hermeto, os conflitos tem sido grandes. Nesse meio tempo, o governador Ibaneis Rocha chegou a nomear para a diretoria de fiscalização uma presidente de associação de ocupantes de área pública do Recanto das Emas, e para chefia de gabinete, o presidente da associação dos moradores da Vila Cahuy, outra área de ocupação irregular. Diante das pressões, os dois tiveram suas nomeações revogadas.

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Conscientização ambiental

Em 2017, dentro de um movimento de reflorestamento do Park Way afetado principalmente pelas obras do BRT-Sul, a comunidade decidiu criar um viveiro para produzir suas próprias mudas, já que não era fácil conseguir mudas em quantidade dos viveiros governamentais. Desde então, cerca de R$ 30 mil foram aportados em espécime ou em material para a aquisição de equipamentos de irrigação, implementos agrícolas, ferramentas e pagamento de energia elétrica. Além de doações e coletas, festas e cursos são constantemente organizados para a captação de recursos, bem como o congregar a comunidade. Os próprios moradores dedicam tempo e expertise para desenvolver o que é hoje considerado uma das mais bem sucedidas iniciativas de viveiro comunitário do Distrito Federal.

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O viveiro nasceu da necessidade da comunidade em obter mudas para as atividades de reflorestamento do Park Way.

“A decisão de construir o viveiro comunitário do Park Way veio do atendimento dos anseios da comunidade, que valoriza o contato com a terra e o desenvolvimento das plantas, além do valor para Área de Proteção Ambiental Gama Cabeça de Veado ter recebido várias recomendações do Ministério Público no sentido de promover educação e interação ambiental na região” – lembra José Joffre Nascimento, ex administrador do Park Way.

Mais de 30 mil mudas já foram produzidas, em especial de espécimes do cerrado, tais como Ipê, Jacarandá Mimoso, Cagaita e Pequi. Espécimes brasileiras em risco de extinção, tais como o Jacarandá da Bahia, Pau-Ferro e Pau Brasil também são alvo da produção de mudas. Tendo disponibilidade de insumos e mão-de-obra, o viveiro tem hoje o potencial de produzir mensalmente dois mil novos pés de plantas.

A proposta de regulação do viveiro, feita pela Administração Regional, veda a realização de cursos e outras atividades, sem prévia autorização.

Além de produzir mudas, o viveiro é um espaço de educação e conscientização ambiental. As plantas são usadas nas atividades de reflorestamento do bairro e também doadas para programas de plantio em outras localidades do Distrito Federal. As mais recentes iniciativas aconteceram na Vila Planalto e em Taguatinga, nessa última foram doadas 200 mudas de Ipê.

O mesmo dispositivo também pode dificultar a realização de atividades educativas e lúdicas com estudantes das redes de ensino.

Há ainda, atividades educativas com crianças da rede pública de ensino. Nada é cobrado. As mudas não são vendidas. O que é solicitado aos interessados é que plantem corretamente e que doem algum implemento ou ferramenta que possa ser útil à produção de novas mudas.

Área pública

A alegação da incorporação pela administração regional é que o viveiro foi implantado em área pública. O local, pouco maior do que uma quadra de basquete, era baldio e desmatado. Ele fica na quadra 14 do bairro, nas proximidades do Posto da PMDF – também construído pela comunidade. Hoje, é um belo jardim e ponto de confraternização da comunidade. Não há edificações definitivas, apenas um container que serve de escritório e depósito e a área de plantio, propriamente dita, toda coberta de tela sombrite e dotada de sistema de irrigação. De tantas plantas, passou a atrair árvores silvestres, como, araras que pernoitam em suas imediações. Além da área, o Poder Público passou a ceder, desde o segundo semestre de 2018, um jardineiro de seus quadros para atuar no viveiro. Não há qualquer dotação orçamentária do Poder Público.

Criando cargos e estruturas

Na minuta do “Regimento – Viveiro Comunitário do Park Way”, à qual essa coluna teve acesso, além de estabelecer que ele será instância interna da autarquia, define que a função de administrá-lo será da própria administradora regional e que uma Diretoria de Articulação seria criada para executar as atividades operacionais. Na prática é, na visão dos moradores envolvidos, confiscar o viveiro e os bens da comunidade. Há ainda a suspeita que essa nova “unidade orgânica da administração regional” venha se transformar em cabides de empregos para simpatizantes das autoridades locais e que as mudas sirvam de presentinhos aos que derem apoio. Só o estoque atual disponível chega à casa de oito mil pés.

Outro questionamento dos moradores, é que o tema não foi submetido a análise da Comissão de Meio Ambiente do Park Way – Comdema.

Além do espanto nesse confisco de uma iniciativa comunitária, moradores questionam se uma administração regional pode, ela mesmo, alterar a sua estrutura interna e criar instâncias – como a diretoria de articulação -, e cargos funcionais. O entendimento jurídico é que decisão de tal monta só cabe à Câmara Legislativa, mediante aprovação de projeto-de-lei encaminhado pelo Executivo. Estaria a Administração Regional em uma só tacada confiscando também funções privativas dos deputados distritais e do próprio governador? Perguntam-se, ainda, se tal iniciativa coaduna-se com o discurso do governador Ibaneis Rocha de diminuir os encargos e despesas do governo.

O regimento ainda proíbe, sem prévia anuência da administração regional, atividades no interior das instalações, como os cursos e visitas escolares ali realizados. E ainda limita a retirada de mudas a cinco exemplares anuais por morador. Ou seja, aquilo que foi produzido por iniciativa dos próprios moradores terá seu acesso limitado.

Nos perfis oficiais, a administração regional já trata nas redes sociais como seu o viveiro fosse da instituição.

Árvore Way

Até agora, o viveiro era tocado, com sucesso, por um coletivo de moradores e com apoio das associações comunitárias existentes no bairro, dentre elas a Associação Comunitária do Park Way (ACPW), a Associação Amigos do Córrego do Mato Seco (Amac-Park Way) e o Conselho de Segurança – Conseg. Diante da investida governamental, tomou-se a iniciativa de se criar uma associação dos amigos do Viveiro do Park Way, já registrada em cartório. A Árvore Way já procurou a administração regional na busca de uma parceria, um convênio, um acordo que materialize a continuidade do projeto nas mãos da comunidade, mas que garanta o suo da área onde hoje está instalado, bem como a cessão do profissional de jardinagem. Em contrapartida, o fornecimento de mudas nos projetos comunitários de reflorestamento do bairro teria continuidade normal. Até não, teve resposta.

Preocupado, nas redes sociais, o vice-presidente da Árvore Way, Wilson Guedes, informa que o Viveiro “vem enfrentando problemas políticos, com o risco de deixar de ser um patrimônio da comunidade para se tornar uma entidade exclusiva da Administração Regional do Park Way.” “A administração do Park Way tenta tomar para si toda a iniciativa e investimentos feitos pela comunidade no viveiro. Como alternativa, a comunidade constituiu a Associação dos Amigos do Viveiro Comunitário do Park Way – Árvore Way, com o propósito de preservar as doações da comunidade, todo o trabalho efetuado, a dedicação e o carinho investidos para tornar realidade o desejo de partilha de mudas, de sementes, de convivência e de amizade entre vizinhos.”

A Árvore Way tem mantido contatos com outras esferas do GDF e diz que é “unânime a contrariedade às iniciativas da atual administração”. A expectativa de todos é que a comunidade possa continuar a ter autonomia em suas iniciativas de contribuir para um meio-ambiente sustentável no Park Way.

Procuradas, por essa coluna, nem a administradora Regional do Park Way, Aline Gomes de Farias, nem a sua assessoria de imprensa retornaram os contatos.