Falha do ministério da Economia, no repasse de dados dos servidores públicos federais revelou a presença de espião da Abin no campus da UnB. Foto de Chico Sant’Anna.

Revelação demonstra que o Brasil volta a vivenciar práticas de exceção e é fruto de um imbróglio entre o Ministério da Economia e uma empresa ‘clube de descontos’, que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União. Episódio relembra os tempos da Ditadura Militar.

Por Chico Sant’Anna, com informações da Carta Capital

Os anos de chumbo voltaram?

Foi identificada a existência de um agente secreto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Universidade de Brasília. Não, ele não entrou pelo vestibular, muito menos pelo Enem. Ele trabalha disfarçado de vigilante na UnB. Ele é um “oficial de inteligência”, o topo da carreira na Abin, do qual se exige ensino superior e a produção de relatórios. A revelação da ação de espionagem das atividades de estudantes, professores e servidores foi divulgada em reportagem de André Barrocal, da revista Carta Capital.

É sempre bom lembrar que estão nas universidades segmentos da sociedade que defendem a causa do meio-ambiente, da Amazônia, dos direitos de gênero, da pauta identitária, d da causa indígenas, o ensino público e gratuito, do combate a privatização do Estado, dentre outros temas que não são de agrado do governo Bolsonaro. O governo, por meio do ministério da Educação já chegou a classificar as universidades e, em especial a UnB, de centros de balburdia.

Em 1977, os estudantes foram surpreendidos pela ação de um policial que agia simulando ser estudante. Paulão, ou King Kong, (de camiseta branca levando presos dos estudantes) ficou famoso pela truculência e por denunciar estudantes. Foto Acervo UnB.

Não se tem notícia de arapongagem explicita no campus da UnB, desde junho de 1977. Em pleno governo do General Ernesto Geisel, a universidade em greve, foi alvo de invasão militar. Em meio a uma resistência pacifica, com os alunos sentados no hall da entrada Norte do ICC, o Ceubinho, um aluno se levantou e começou a apontar para os policiais quem eram os líderes do movimento. Era o Paulão, tido por ser excelente capoeirista e que se passava até então por universitário. Pelo porte físico avantajado e pelas várias histórias de violência a ele associadas, foi apelidado de “King Kong”. De tão forte, era capaz de levar presos, simultaneamente, dois estudantes.

A revelação da existência de um espião da Abin se passando por vigilante foi feita com exclusividade pela revista Carta Capital.

Clube de descontos

O nome e a imagem do atual araponga ainda não vieram a público. A revelação da sua presença e missão na UnB, contudo, é fruto de mais uma barbeiragem, no caso dupla, da equipe do governo Bolsonaro. A existência do araponga que deveria estar no desempenho de uma missão secreta veio a público por falha do próprio governo, no caso do ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, o mesmo que chamou os servidores públicos de parasitas e discriminou as empregadas domésticas do Brasil.

A arapongagem deixou de ser segredo a partir de uma investigação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um processo seletivo realizado pelo Ministério da Economia, em 2019, para selecionar uma empresa que irá gerir um Clube de Descontos. A empresa escolhida terá acesso ao banco de dados de todos os servidores federais e poderá usar a máquina pública para enviar propaganda de produtos.

O agente passou a ser conhecido por meio dos dados pessoais oferecidos ao “programa de descontos”. Pelo processo, cuja legalidade está sendo analisada pelo TCU, o governo repassa dados funcionais a uma empresa que de posse dessas informações oferece descontos e promoções aos servidores. No meio do banco de dados de 1,2 milhão de servidores disponibilizado, teriam sido incluídas as informações referentes aos servidores listados na Abin.

“Não se sabe ao certo quando o agente foi lotado na universidade, mas desde que Abraham Weintraub chegou ao Ministério da Educação, a UnB tem sido alvo do governo. Ao lado da Federal Fluminense e da Federal de Juiz de Fora, ela foi uma das primeiras universidades a passar pelo corte de gastos por ‘balbúrdia’” – diz a Carta Capital. Em 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cortou 30% do orçamento. Ainda chegou a acusá-la de produzir “maconha” no campus e tentou levar o TCU a reprovar suas contas de 2017.

O temor de estudantes e acadêmicos é que a repressão volte a reinar no meio estudantil, como ocorrido em 1977. Foto Arquivo UnB.

Anos de Chumbo

O episódio revela que o país está revivendo nefastas experiências do período da Ditadura Militar, os anos de chumbo. Além da cada vez maior presença militar nos cargos chaves da Esplanada dos Ministérios, esse fato não se coaduna com o estado de Direito que todos os brasileiros almejam vivenciar.

Espionar universitários foi prática conhecida no período da Ditadura Militar. Não só no episódio de 1977. Então líder estudantil, a ex-deputada Maria José Maninha relembra o episódio denominado Pera Dourada. Na ocasião, 1967, época que o país era mandado pelo Marechal Artur da Costa e Silva, o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Honestino Guimarães, e outros estudantes estavam presos. Os universitários descobriram a presença de um agente infiltrado do DOPS, Edrovando Guimarães Gutierres, o “Pera Dourada”. “Ai nós o trocamos pelo prisioneiro político Honestino Guimarães. Pouco tempo depois, Honestino voltaria a ser preso pelo Exército.

Surpresa e preocupação

Ex-reitor da Universidade de Brasília e advogado, José Geraldo de Souza Junior, diz que o episódio não lhe surpreende, embora cause espanto. “Nós acreditávamos que essas práticas do período da Ditadura, de vigilância, espionagem que a Comunidade de Informações realizava sobre as universidades não existissem mais.” Segundo ele, a ação da ditadura militar buscava não apenas perseguir os indivíduos, mas também um projeto de ensino, um projeto de instituição e que essa perseguição se repete agora na gestão do ministério da Educação, inclusive via cortes de repasses orçamentários. “Mas esse subterrâneo do obscurantismo repressor permanece e é preciso toda a atenção para que ele não se alastre”.

Em nota, a UnB diz ter recebido “com surpresa e preocupação” a notícia sobre o agente infiltrado. “A Universidade ainda está analisando as informações disponíveis a respeito do caso e avaliando as medidas cabíveis. É importante destacar que as universidades são espaços de diversidade e exercício da liberdade de expressão e de cátedra, princípios constitucionais que vigoram em um Estado democrático como o brasileiro.”