A deputada Julia Lucy (Novo), se insurgiu contra a iniciativa de proteger os motoristas de aplicativos e pressiona o GDF para que as medidas sejam vetadas.

 

Por Chico Sant’Anna

Não bastasse ter sido a única parlamentar, dentre os 24 deputados distritais, a votar contra o pacote de medidas protetivas aos motoristas de aplicativos, a distrital Julia Lucy (Novo) faz agora lobby junto ao GDF, para que o governador Ibaneis Rocha vete as inovações que buscam dar mais garantia de vida aos motoristas, que já sofrem com a inexistência da proteção, de direitos sociais e previdenciários por parte das operadoras.

Nesta quinta-feira, 27/2, Ibaneis recebeu representantes dos aplicativos de mobilidade UBER, 99, Eva Drive e Darth Driver, respectivamente, para tratar de vetos a lei. Ainda não está claro se o governador vai atender ao clamor das empresas vetando integralmente o projeto aprovado. Há a hipótese de que o veto seja parcial e mesmo que o Buriti envie um novo projeto à Câmara Legislativa. Segundo o jornalista Kleber Karpov, do portal Política Distrital, um grupo de trabalho deve ser criado para estudar novo projeto de lei. Em todo esse processo de não sancionar a lei aprovada na Câmara Distrital, Julia Lucy afirma em sua rede social estar à frente dos entendimentos com o GDF.

O que causa estranheza em toda essa movimentação é o papel desempenhado pela parlamentar. A distrital parece atuar como despachante da Uber e da 99, em detrimento da segurança dos motoristas. Desde quando é função de deputado distrital representar interesses de empresas multinacionais junto ao Governo do Distrito Federal?

Assassinatos

Até o Carnaval, três motoristas de aplicativos tinham sido mortos violentamente este ano no Distrito Federal. A cada dois dias e meio, um motorista de aplicativo é vítima de sequestro relâmpago. Nenhum desses indicadores, contudo, sensibilizou a deputada. A rentabilidade das operadoras de aplicativos parece falar mais alto.

Em nota divulgada por sua assessoria, a parlamentar coloca o direito à vida em segundo plano, quando prioriza o direito à livre concorrência. Ela considera a lei aprovada na CLDF  inconstitucional, “visto que interfere na livre concorrência e viola o artigo 170, IV da Constituição Federal”. O próprio texto do artigo citado pela parlamentar assegura “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe definir o que é constitucional, ou não, tem repetitivamente decidido que o maior direito é o direito à vida e todos os demais direitos definidos na Constituição de 1988 estão subordinado a esse preceito.

Mas, a parlamentar está obstinada em defender os interesses das multinacionais. Em sua conta do twitter, ela classifica de “propostas absurdas” os mecanismos aprovados pela CLDF e vai além, sem se incomodar com a dor daqueles que perderam seus pais, irmãos ou maridos. “Não podemos deixar propostas absurdas restringirem nossa liberdade! #vetaibaneis” – alardeia ela.

Projeto de lei

Segundo levantamento publicado pelo semanário Brasília Capital, 30 mil brasilienses se cadastraram como motoristas de aplicativos sem nenhuma garantia trabalhista. No dia 11 de fevereiro, a CLDF aprovou projeto de lei que prevê uma série de medidas de segurança para motoristas de aplicativos. Entre elas está a instalação de um “botão do pânico” e a instalação de câmeras internas nos carros. Além disso, o motorista poderá ter acesso à foto de clientes que optarem por pagar corrida em dinheiro. O objetivo é que com o fim do anonimato do passageiro, os criminosos fiquem menos à vontade. Além disso, caso ainda ocorra um crime, seja mais fácil identificar os responsáveis.

Veja aqui a íntegra das inovações:

  • O cadastro dos clientes deve conter foto e informações como CPF e RG, que devem ser checadas;
  • Os motoristas devem ter acesso à foto dos clientes que optarem por pagar em dinheiro;
  • Instalação de câmeras de vigilância, sistema de GPS e botão de pânico nos carros;
  • Os motoristas poderão habilitar a forma de pagamento que acharem mais segura;
  • Pagamento de indenização aos motoristas mortos enquanto trabalham;
  • Contratação de seguro de vida e roubo ou furto aos motoristas;
  • Acesso ao aplicativo pelos motoristas por meio de senha.

A deputada Julia Lucy, que pertence ao Novo, um partido cujo o credo maior é reduzir ao máximo os impostos e os benefícios sociais, para que a rentabilidade dos empresários possa ser maior; se insurgiu contra a iniciativa de proteger os motoristas de aplicativo. Alegando que o projeto pode diminuir a receita dos serviços, ela se vale de argumentos semelhantes àqueles usados pelos senhores de engenhos que eram contra o fim da escravidão. Nas redes sociais afirmou que as novas “obrigações irão pesar no bolso dos motoristas e usuários; (e que) novos motoristas terão maiores dificuldades para ingressar nas plataformas”

A leitura da deputada lembra aquela emanada em 1962, pelo empresariado nacional e até das multinacionais, e é claro, da ala conservadora e oligarca da sociedade brasileira, contra a adoção do 13º salário. Diziam eles que o Brasil iria quebrar. Bem o Brasil é hoje a 7ª economia mundial.

Pela argumentação da deputada, não se justifica ampliar os instrumentos de segurança dos motoristas se isso vier a representar alguns reais a menos na receita dos empresários, ou mesmo a mais nas corridas dos usuários. A vida dos motoristas fica em segundo plano.

A deputada Julia Lucy que está fazendo lobby para as multinacionais dos aplicativos junto ao Palácio do Buriti, ainda é agressiva aos que se posicionam de forma contrária a suas ideias e iniciativas. “Sugiro que pare de emitir opinião baseada em achismos” esbravejou ela nas redes sociais contra aqueles que criticaram sua postura.