Atendendo a pedido da Procuradoria- Geral da República, o STF determina a quebra de sigilo bancário da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e de outros três parlamentares bolsonarista. A meta é apurar se eles usaram verbas de gabinete para apoiar atos atos antidemocráticos contra o Judiciário e o Legislativo

 

A Procuradoria-Geral da República está de olho na deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, a acusa e a mais três outros deputados bolsonaristas [General Girão (RN), Guiga Peixoto (SP) e Aline Sleutjes (PR), todos do PSL] de usarem recursos de suas cotas parlamentares para divulgar os atos antidemocráticos do dia 3 de maio, que pediam o fechamento da Corte e do Congresso Nacional. Com dinheiro do contribuinte, eles teriam feito uma espécie de vaquinha para bancar as despesas das divulgações executadas pela empresa Inclutech Tecnologia. A informação é do jornalista Gabriel Mascarenhas, publicada na coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Esse teria sido o motivo de o procurador ter solicitado ao STF a quebra de sigilos bancários, fiscal e telemático dos quatro congressistas aliados de Bolsonaro. A solicitação de Humberto Jacques foi aprovada pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A manifestações de bolsonaristas, no último dia 3, foram as que resultaram na agressão aos fotojornalistas Orlando Brito e Dida Sampaio, duas referências nacionais da profissão. O ato, segundo o jornal Folha de São Paulo, teria sido mobilizado por assessores e auxiliares de parlamentares, dentre eles, Evandro de Araújo Paula, lotado na condição de secretário parlamentar no gabinete da parlamentar deputada Bia Kicis.

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Protestos

A decisão do STF resultou em protestos por parte da parlamentar do DF. Em entrevista ao Morning Show, da Rádio Jovem Pan, ela condenou a atitude do STF e se disse surpresa com o andamento do inquérito que investiga atos antidemocráticos, a qual classificou como “enredo de filme de terror”. Entretanto, não deu qualquer explicação para o uso da verba de gabinete na contratação da empresa de marketing nas redes sociais.

Atos antidemocráticos

De acordo com Humberto Jacques, três dos quatro investigados contrataram a empresa Inclutech Tecnologia em abril, sob a rubrica divulgação de atividades, para “promover o respectivo apoiamento aos atos antidemocráticos”, informa o O Globo. A empresa em questão pertence a Sérgio Lima, responsável pelo marketing do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar.

Segundo o documento da Procuradoria Geral da República, Bia Kicis desembolsou R$ 6,4 mil da cota parlamentar para a “criação e elaboração de peças em vídeo para publicação na web”. Guiga Peixoto, sustenta o procurador, gastou R$ 6,5 mil e Aline Sleutjes, R$ 10 mil em serviços semelhantes, mas com o mesmo objetivo. Ele afirma ainda que General Girão usou R$ 7,4 mil da cota para contratar a empresa Lima Junior, também para incentivar os protestos. Eles teriam usado recursos de suas cotas parlamentares para divulgar os atos antidemocráticos do dia 3 de maio. A acusação está na petição pela qual Jacques requereu a quebra de sigilos bancários, fiscal e telemático dos parlamentares.

“Como se pode verificar, no ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área. […] Na parte visível de toda essa organização há militantes, há políticos, há organização, há recursos financeiros. Há também direitos. Todavia, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional” – escreveu o vice-Procurador-Geral.