“A função pública se integra na vida particular de cada servidor público” e, por isso, “os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional” – diz uma circular distribuída aos servidores do Ministério da Saúde anunciando que eles não podem postar em suas redes sociais temas relacionados ao Poder Público.

 

Por Chico Sant’Anna

Não bastassem a Pandemica da Covid-19 e as implicações do Isolamento Social, agora os servidores públicos federais vivem sob as ameaças de serem punidos por aquilo que escrevem ou comentam em suas redes sociais. Nem mesmo extravasar é mais seguro. A Controladoria Feral da União ameaça aplicar sanções administrativas aos servidores que postarem mensagens consideradas por ela inadequadas. No Ministério da Saúde a situação ainda é mais grave, a gestão do ministro interino, General Eduardo Pazuello, ameaça aplicar a Lei de Segurança Nacional sobre os servidores que quebrarem o sigilo de informações e planos de ações estratégicas debatidas e definidas no âmbito do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde.

Em ambos os casos, os órgão federais trazem uma leitura de que o servidor público é 24 horas por dia servidor e por isso em sua vida privada deve ser pautada por supostas práticas de decoro definidas pelo Executivo.

“A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele” […] A função pública se integra na vida particular de cada servidor público” e, por isso, “os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional” – diz uma circular distribuída aos servidores do Ministério da Saúde.

Nem selfie

Em uma publicação que circulou na Esplanada dos Ministérios, a CGU ameaça os servidores com punições: “condutas impróprias são passíveis de apuração disciplinar”. Na Saúde, a pressão ainda é maior, os servidores também estão proibidos de filmar ou tirar foto no ambiente de trabalho e são obrigados a assinar um formulário timbrado dando ciência que foram devidamente informados sobre as condutas que devem adotar.

Além de falar do crime de violação de sigilo funcional, o documento, denominado “termo de sigilo e confidencialidade”, usa a pandemia e o estado de emergência de Saúde Pública para se referenciar à Lei de Segurança Nacional: “A divulgação de imagem ou informação também configura crime contra a segurança nacional”. A lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983 foi criada pelos militares na gestão do General João Figueiredo e define os crimes contra a segurança nacional e contra a ordem política e social.

Censura

Para o Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, “o servidor tem direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à proteção de sua vida privada, assim como qualquer cidadão brasileiro. A opinião do trabalhador é um direito garantido na Carta Magna e, no caso do servidor, é seu dever fiscalizar e denunciar qualquer postura que ameaça o Estado e a população”.

Chico Machado, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF – Sindsep-DF, vê nessas medidas do governo Bolsonaro “um ato de desespero”. “Rejeitamos todo tipo de cerceamento a liberdade de expressão do servidor público” – declara ele, informando que a entidade analisa a possibilidade de uma medida judicial que traga tranquilidade aos servidores federais e dê um fim a essa censura.