A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apura nesse Inquérito Civil, instaurado em setembro de 2019, a legalidade da composição das tarifas técnicas (…) inclusive os cálculos dos reajustes e das revisões tarifárias” – diz o Ministério Público.

 

Por Natalia Portinari, publicada originalmente no jornal O Globo


O governo do Distrito Federal, sob a gestão de Ibaneis Rocha (MDB), é investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) por ter optado por um reajuste bilionário na tarifa paga às empresas de ônibus, mesmo contra recomendações de técnicos do próprio governo.

Documentos obtidos pelo Globo mostram que o governo ignorou pareceres da área técnica da Secretaria de Mobilidade para reajustar o valor pago às empresas de ônibus de Brasília. Com a revisão feita pelo governo, as empresas ganharão R$ 1,14 bilhão até o fim dos contratos em 2023.

Em 2019, após Ibaneis tomar posse, um grupo de trabalho de servidores de carreira dentro da secretaria de Mobilidade (Semob) defendia que não seria preciso rever a “tarifa técnica” — valor da tarifa “real” da passagem, já que o governo fornece um subsídio para que os passageiros paguem um valor fixo.

Diante dessa conclusão, a nova gestão da secretaria formou outro grupo de trabalho, com membros que defendiam dar um benefício maior às empresas. Um servidor comissionado, indicado pelo governo, se tornou o coordenador. Servidores de carreira foram afastados da discussão.

O antigo grupo defendia a manutenção de tarifas publicadas com base em um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que estavam valendo desde 2018. A secretaria, porém, argumenta que a proposta da FGV desconsidera as propostas feitas pelas concessionárias no processo licitatório de 2011, o que poderia acarretar em problemas jurídicos.

Consultado sobre o impasse em junho deste ano, um servidor de carreira elaborou outro cálculo, segundo o qual haveria economia para os cofres públicos. A diretora de custos indicada por Ibaneis, Thais Cossich, ignorou o parecer e optou pela metodologia mais favorável às empresas.

A projeção feita pelo servidor tinha como base valores menores de veículos e consumo de combustível. O Ministério Público, que está investigando o processo de revisão tarifária, tomou um depoimento do funcionário sobre sua participação na elaboração dos cálculos da tarifa.

A revisão da tarifa, porém, só se concretizou após o Distrito Federal tentar pagar um “auxílio emergencial” de R$ 92 milhões às empresas de ônibus durante a pandemia — iniciativa barrada pelo Judiciário em maio. A secretaria de Mobilidade impôs a nova tarifa na semana passada, argumentando que seria a única maneira de compensar as empresas pelas suas perdas.
“A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apura nesse Inquérito Civil, instaurado em setembro de 2019, a legalidade da composição das tarifas técnicas (…) inclusive os cálculos dos reajustes e das revisões tarifárias”, diz o Ministério Público em resposta ao Globo.

O Antagonista

Sob o título A carona de Ibaneis para a família Constantino o site o Antagonista também publicou artigo sobre o reajuste da tarifa técnica decretado por Ibaneis.

Confira abaixo a íntegra do texto de autoria de Claudio Dantas.

Ibaneis Rocha reajustou em 65% o valor que o governo do Distrito Federal para à Pioneira, empresa de ônibus da família Constantino, elevando de R$ 4,59 para R$ 7,58 a chamada tarifa técnica – calculada com base no custo médio do passageiro.

Uma decisão judicial vetou o plano de socorro de R$ 100 milhões que o GDF anunciou em maio para reduzir o impacto da pandemia nas companhias que fazem o transporte coletivo local, o que levou o governo a propor o reajuste.

Também foi beneficiado o grupo São José, cuja tarifa técnica teve aumento de 56%. As demais ficaram bem atrás: Piracicabana (11,98%) e Marechal: (2,30%). A Urbi teve reajuste negativo de 18,57%.

Para custear essa diferença, Ibaneis terá dois caminhos: ou aumenta a tarifa do passageiro a partir de janeiro ou arca com o rombo dos aportes para bancar o sistema.