Oito lotes, que deveriam abrigar agências postais, como essa da SQS 104/304, foram colocados à venda pela empresa de Correios. Foto de Patrícia Colela.

Dia 10 de dezembro, os Correios colocará à venda oito lotes de agências postais inseridas dentro das Unidades Vizinhanças, idealizadas por Lucio Costa em seu Plano Piloto de Brasília. Há lotes ocupados por centro de Saúde e também na Quadra Modelo da SQS 308, tombada pelo Governo do Distrito Federal. Moradores se rebelam contra mais essa agressão ao projeto tombado pela Unesco.

Por Chico Sant’Anna

Um dos principais elementos urbanísticos do Plano Piloto elaborado por Lúcio Costa são as Unidades de Vizinhança. Agora a existência delas como concebias está sob risco de agressão e até de deformação. Os Correios colocaram à venda, por meio de licitação, oito lotes localizados entre superquadras no Plano Piloto e que são elementos constitutivos das Unidades de Vizinhança. A venda já tem data marcada, 10 de dezembro, e até agora o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) não se pronunciou sobre iniciativa dos Correios.

Toda essa iniciativa dos Correios é mais uma agressão governamental ao Plano Piloto de Lucio Costa e que pode contribuir para que a Unesco reveja sua postura de considerar a cidade Patrimônio Histórico da Humanidade. Vale lembrar que o GDF, sem elaborar um Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, já alterou a destinação do Setor de Indústrias Gráficas, pretende agora incluir residências no Setor Comercial Sul e está privatizando as áreas verdes do Lago Sul e Lago Norte, regiões consideradas de amortização e proteção a área tombada. Esses dois bairros contribuem para que a cidade seja classificada como cidade jardim.

A Unidade de Vizinhança proposta para Brasília, segundo o Iphan, é composta por quatro Superquadras com os comércios locais, a igreja, o Clube, o cinema, o posto de Saúde, a biblioteca, a Delegacia Policial, a agência de correio e os equipamentos educacionais. Foto de Patrica Colela.

Unidade de Vizinhança

Em seu plano urbanístico, Lúcio Costa, previu a existência de unidade de vizinhança a cada grupo de 4 superquadras. Segundo o portal do Iphan, o conceito de Unidade de Vizinhança nasce das ideias do arquiteto e urbanista Clarence Arthur Perry, ao definir o Plano Regional de Nova York, em 1923. Seria uma área residencial com relativa autonomia para com o conjunto maior da cidade. Dessa forma, os moradores teriam relativa autossuficiência em termos de oferta de determinados serviços, tanto públicos quanto privados.

A Unidade de Vizinhança proposta para Brasília, ainda segundo o Iphan, é composta por quatro Superquadras com os comércios locais, a igreja, o Clube, o cinema, o posto de Saúde, a biblioteca, a Delegacia Policial, a agência de correio e os equipamentos educacionais que comportariam o Plano Educacional de Anísio Teixeira: o Jardim de infância, a Escola-Parque, a Escola-Classe.

Outra característica que evidencia fisicamente as Unidades de vizinhança é o fato delas estarem inseridas em locais onde o acesso de pedestre – a mobilidade ativa – é o meio mais adequado para acessá-las. Tudo em decorrência da interrupção regular existente nas vias W1 e L1 a cada quatro superquadras, separando-as uma da outra e garantindo que essas vias, com extensão limitada, atraiam menos veículos, desviando o trânsito geral aos eixos e avenidas que cortam toda a cidade. Como exceção a essa regra, a via W1 Norte não conta com as interrupções nas quadras de final 04 e 12.

Liquida Correios

Os Correios apresentaram, em 2019, lucro pelo terceiro ano consecutivo, graças ao transporte de encomendas. No ano passado, a receita bruta foi de R$ 19,1 bilhões, com lucro líquido de R$ 102 milhões. Mesmo no azul, é grande a ânsia de fazer caixa e os Correios colocaram a venda em todo Brasil uma coletânea de dezenas de terrenos e imóveis construídos. Aqui em Brasília, dentre outras unidades, vão para o pregão dois blocos do Conjunto Pasteur, na quadra SEPS 712/912, BL B, com 10,6 mil metros quadrados, onde foi instalada na década de 1970 a Escola Superior de Administração Postal. Preço mínimo: R$ 45,8 milhões. Também consta um lote na Quadra 2, do Setor Bancário Norte, com área de 1.040,00 m², com lance mínimo de R$ 9,8 milhões.

Outro valioso terreno à venda fica na avenida W.3 Sul, entre a 510 e 511 Sul, atrás do supermercado localizado no mesmo endereço. Uma área de 2,3 mil metros quadrados que hoje funciona como estacionamento público, e que tem preço inicial de R$ 12,8 milhões. A relação completa dos imóveis no Plano Piloto, cidades-satélites e em outros Estados pode ser acessada nesse link.

Agências

O que chama mais atenção, contudo, é a decisão de colocar à venda um conjunto de oito pequenos lotes de agências localizados em Entrequadras do Plano Piloto, sendo três deles, na Asa Sul, e outros cinco, na Asa Norte. Eles são componentes das Unidades Vizinhanças, elemento filosófico no urbanismo proposto por Lucio Costa ao Plano Piloto

Esses lotes de agências, informa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, são exclusivos para a instalação de agências postais. Se os Correios não o desejam mais, só poderiam vendê-los para empresas detentoras de franquias postais. Não é isso, contudo, que acontece. No edital, a estatal não informa aos potenciais compradores que esses lotes são exclusivo para agências de correios. Pior: em um dos anúncios, é explicitado que o lote tem “vocação comercial/institucional”.

Essa informação veiculada pelos Correios poderia, inclusive, ser considerada propaganda enganosa. Pois quem comprar a área com o desejo de criar um estabelecimento comercial estará impedido. A Seduh até informa que os técnicos estudam a possibilidade de na elaboração do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – ainda sem data para ser levado â Câmara Legislativa – o uso desses imóveis possa vir a ser ampliado, mas não se cogita destiná-los a atividades comerciais. A ideia segundo informa a Seduh é ampliar para atividades institucionais – saúde, educação, cultura, serviço social e ordem pública.

Quadra Modelo

Um dos lotes colocados à venda localiza-se na Entrequadras Sul 108/308. A SQS 308 é considerada quadra modelo do Plano Piloto, pois conta com todos os equipamentos previstos por Lucio Costa. O seu conjunto arquitetônico e paisagístico é, inclusive, tombado pelo decreto distrital n° 30.303, de 2009.

Editado pelo então governador José Roberto Arruda, o decreto considera sob a proteção do Governo do Distrito Federal, mediante tombamento, o conjunto urbanístico, arquitetônico e paisagístico da Unidade de Vizinhança, formado pelas Superquadras Sul 107, 108, 307 e 308, com suas edificações destinadas à habitação, à educação, à cultura, ao lazer, ao culto religioso, ao comércio; a Entrequadra Sul 108/308, com o posto policial e a biblioteca nela existentes; o Clube Unidade de Vizinhança e o Cine Brasília.

Dessa forma, além do tombamento de Brasília pela Unesco, que tem nas Unidades Vizinhanças uma de suas qualidades preservadas, no caso da Entrequadra Sul 108/308, a venda do imóvel para outro fim, que não agência postal, estaria irregular.

O Iphan, por nós procurado para elucidar essas dúvidas, disse que o conceito da Unidade de Vizinhança não é tombado pelo Iphan. “Trata-se de um modelo de referência de Lucio Costa para a cidade, que não foi implementado como o urbanista havia previsto inicialmente.” E que compete ao órgão zelar pelo respeito as normas de gabarito vigentes – máximo de um pavimento para os lotes A, B e D, das EQN/EQS – 100/300 e 200/400, que são os lotes dos Correios, e de dois pavimentos, para os lotes C das EQN/EQS – 100/300 e 200/400.

Quanto ao uso e destino desses imóveis, frisou que a definição de uso do solo é de competência da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH). “Assim, o GDF também deve ser consultado. Frisamos que o Conjunto Urbanístico de Brasília também é tombado pelo Governo do Distrito Federal” – sem explicar se o conceito urbanístico da Unidade Vizinhança não seria um elemento a ser preservado pelo Iphan, em decorrência do tombamento.

Na Entrequadra 208/408 Norte, o lote colocado à venda pelos Correios é ocupado pelo Centro de Saúde nº 12.

Lote ocupado

Outro agravante foi levantado por moradores da SQN 408. Na relação de lotes à venda, foi incluído um localizado na Entrequadra 208/408. O detalhe é que nesse local existe o Centro de Saúde nº 12, em pleno funcionamento. Os Correios, no edital de venda, informam que o imóvel está “obstruído por posto de saúde da secretaria de Saúde do DF, mas ressaltam que o pepino ficará com que vier a compra-lo. “Nos casos de imóveis ocupados/obstruídos, a responsabilidade de negociação e custeio de quaisquer eventuais indenizações e medidas de remoção e imissão na posse porventura existentes são exclusivas do licitante vencedor, não cabendo aos Correios nenhuma forma de intermediação, facilitação ou ônus diz o edital.

Puxadinho

Todos esses lotes, com exceção do Posto de Saúde, estão em o que são hoje áreas verdes consolidadas, com árvores e jardins. A edificação nesses locais implicará na remoção de vegetação. Nas redes sociais, além do espanto com a venda de um imóvel onde funciona um posto de saúde, moradores questionam se não estaria o plano urbanístico de Brasília sob risco iminente, já que a partir da venda dos lotes para outros atores econômicos uma nova destinação de uso poderá ser atribuída aos lotes.

Os lotes não são grandes. Possuem área de 222,75 m² e o gabarito só permite piso térreo e subsolo, sem direito a garagem ou pisos superiores. Para muitas atividades comerciais, esse espaço poderá ser pouco e a possibilidade de puxadinhos virem a existir, não estar descartada, embora a Seduh não cogite, pelo menos agora, autorizar mudanças de gabarito. Os preços fixados foram de R$ 2.158.792,39 para cada um deles, mas se não houver procura, os Correios aventa com a possibilidade de dar um desconto de 23,5% e adotar como lance inicial a importância de R$ 1.651.429,91, A padronização dos valores para todos os oito lotes chamou a atenção de especialistas do mercado. Como todos sabem há áreas mais valorizadas no Plano Piloto do que outras.

Moradores da SQS 308 já acionaram a Secretaria de Cultura/DF e a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT, mas ainda não obtiveram respostas. Além de questionar a venda e o potencial uso para fins não postais, questionam se uma nova edificação naquele local não deveria preservar o estilo arquitetônico dos anos 1960, característico de todas as edificações a sua volta, para que não venha destoar do que ali foi edificado.

Outro ponto a se averiguar é a condição em que tais lotes foram parar na propriedade dos Correios. No início de Brasília, era comum que o então Departamento Imobiliário da Novacap – que deu lugar à Terracap – inserisse cláusula de que o órgão beneficiado com os lotes cedidos ou vendidos em condições especiais pela empresa tivessem retorno obrigatório ao Patrimônio do Distrito Federal, caso o uso a ele atribuído não fosse materializado. É o que aconteceu, por exemplo, no terreno do Jóquei Clube, doado por Juscelino Kubitscheck. Ali só poderia existir jóquei e escola. Isso não aconteceu. O jóquei tentou vender a área para empreendedores imobiliários, mas a venda foi frustrada judicialmente. O lote voltou ao GDF, que agora projeta um núcleo habitacional para o local.

Nas redes sociais, a filha de Lucio Costa, a também arquiteta Maria Elisa Costa – que já dirigiu o IPhan no DF – se revoltou. “Será possível que seja mais fácil construir uma nova capital no meio o sertão deserto do que respeitá-la ao longo do tempo? Como disse dr. Lucio num video: (…) “O que importa, são as pessoas”! Viva JK, Dr. Israel, Augusto Guimarães Filho, Nauro Esteves, e todos os que, no dizer de Vinicius na “Sinfonia da Alvorada”, vieram de “todos os cantos da imensa Pátria” construir nossa Nova Capital.”

Descrição dos oito Imóveis: “lotes agencias medindo 16,5m de frente por 13,5m de fundos, perfazendo área total de 222,75m²”. Lance miminho no 1º pregão: 2.158.792,39 – no 3º pregão: R$ 1.651.429,91.

Abaixo, a relação de Entrequadras onde os lotes pertencentes aos Correios serão vendidos no próximo dia 12 de dezembro:

  • EQS 108/308 LOTE B
  • EQS 204/404 LOTE B
  • EQS 216/416 LOTE A
  • EQN 104/304 LOTE B
  • EQN 112/312 LOTE B
  • EQN 116/316 LOTE A
  • EQN 208/408, BL B,
  • EQN 212/412 LOTE B