Foto de Gabriel Jabur/Agência Brasília

Bia Kicis (PSL-DF), tida como a representante mor do presidente Jair Bolsonaro no DF, foi a única na bancada candanga a votar contra a regulamentação do Fundeb. Se a maioria da Câmara dos Deputados tivesse votado como ela, a secretaria de Educação, que possui 683 escolas e 460 mil alunos, não teria como bancar a educação para todos.

 

Por Chico Sant’Anna, com base em dados da Agência Câmara

O Distrito Federal vai receber um reforço de cerca de R$ 138 milhões para investir na melhoria da educação pública, em especial no ensino fundamental e creches. Essa verba extra, sempre bem vinda, é fruto de um esforço de parlamentares de todo o Brasil, em meio à Pandemia, em aprovar e depois regulamentar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O texto aprovado além de ampliar as verbas do fundo, prevê um percentual de qualidade que premia os estados que tiverem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Essa bonificação extra deve render R$ 300,00 a mais, por aluno matriculado na rede pública do DF.

O orçamento do DF em 2020 para a educação foi de R$ 12 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões são provenientes do Fundeb e R$ 6 bilhões do Fundo Constitucional do DF. O restante são recursos próprios da arrecadação do GDF, com impostos, tais como IPTU, ICMS e IPVA.

Importante, contudo, ressaltar que não foi todo mundo que defendeu mais verbas para a educação pública. Teve quem votasse contra e teve até quem defendesse a ideia de transferir recursos das escolas públicas para instituições privadas.

É, pois, na hora do voto que se conhece realmente os partidos e os parlamentares. Muitas promessas são feitas em período de campanha, mas a intenção verdadeira se revela na hora de votar leis e emendas constitucionais.

“O Fundeb tem uma missão redistributiva. Em outras palavras, ele foi criado para diminuir as desigualdades, educacionais, sociais e econômicas, já que uma educação de qualidade é a melhor saída para diminuir qualquer tipo de desigualdade” salienta o ex-secretário de Educação do DF, Rafael Parente.

A votação do projeto de lei que regula o uso de dinheiro do Fundeb foi, assim, um bom momento para se avaliar se um partido ou um determinado parlamentar defende realmente o interesse da população, em especial dos mais desfavorecidos, ou se na hora do vamos ver, trabalha contra os mais necessitados e a favor da defesa dos interesses de lobbies poderosos.

Peguemos o caso do Partido Novo – não há representação brasiliense no Congresso Nacional, apenas uma deputada distrital na CLDF. O partido tem por hábito se posicionar contra todo e qualquer imposto, mesmo aquele que recaia mais ou exclusivamente sobre a elite econômica nacional. Não teve, contudo, nenhum pudor em defender, e por duas vezes, que uma fatia do Fundeb – que responde por aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil – fosse destinada a escolas privadas, que cobram mensalidades de seus estudantes. Seria uma espécie de imposto Robin Hood às avessas: tirar do pobre para dar aos ricos. É sempre bom ter em mente, que as escolas públicas brasileiras são responsáveis hoje pela educação de 45 milhões de alunos.

Ex-secretário de Educação do DF, o professor Antonio Ibañes Ruiz, é contrário ao repasse de dinheiro público para escolas comunitárias e muito menos dinheiro para o sistema S.

Fazem parte do sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest). Todas empresas do país já pagam contribuição ao Sistema S com aliquotas que varia de 0,2% a 2,5% – dependendo do ramo econômico. As nove entidades que compõem o Sistema S arrecadaram R$ 17,7 bilhões em 2019.

“O certo seria o inverso, repassar dinheiro do sistema S para a educação pública” – diz o professor.

Voto contra a educação pública

Postura semelhante teve a deputada Bia Kicis (PSL-DF), tida como a representante mor do presidente Jair Bolsonaro, na bancada candanga. Pois bem, embora o Distrito Federal possua 460 mil alunos, espalhados em 683 escolas da secretaria de Educação, pasmem todos, ela foi a única da bancada federal do Distrito Federal a votar contra o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb, a partir do próximo ano.

Na votação derradeira da Câmara dos Deputados, 470 votos foram pela aprovação da regularização da aplicação do Fundeb. Somente 15 parlamentares do Brasil todo, inclusive Bia Kicis, votaram contra a versão aprovada anteriormente pelo Senado, que excluiu a possibilidade de escolas privadas usarem recursos do Fundeb.

“Parlamentares que defendem o uso do Fundeb em escolas privadas ou são contra a sua regulamentação não compreendem o enorme fosso de desigualdades que separa as escolas mais ricas e as mais pobres do nosso país. Não compreendem que a falta de recursos para as escolas e a educação é a raiz dos maiores problemas que enfrentamos no Brasil e que a principal estratégia para nos tornarmos um país moderno, justo e solidário deve ser o oferecimento de educação de qualidade para todos, especialmente crianças e jovens mais vulneráveis” – analisa o o ex-secretário de Educação do DF, Rafael Parente.

O Fundeb representa quase 20% do orçamento da educação no DF, utilizados para salários dos professores, na formação dos profissionais da educação e no transporte escolar. “Não ter o Fundeb significaria quebrar o caixa da secretaria de Educação do DF” – alerta ele.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Em 2020, a parcela que coube ao Distrito Federal foi superior de R$ 2 bilhões. Esse era o último ano de vigência da lei que criou o fundo. Era necessároa uma nova lei – que acabou sendo aprovada. Mas se todos parlamentares pensassem como Bia Kicis, as crianças do DF – e do Brasil todo – sofreriam com esse prejuizo bilionário.

A defesa da escola pública no DF deve ser uma bandeira de todos, independentemente dos partidos. Assim, pensaram e votaram favoravelmente Celina Leão (PP), Érika Kokay (PT), Flávia Arruda (PL), Júlio César (Republicanos), Luís Miranda (DEM), Paula Belmonte (Cidadania) e Professor Israel (PV). No Senado, a votação foi simbólica pois já existia um acordo partidário.

É importante que os pais e mesmo as crianças de hoje, que terão 16 anos ou mais em 2022, tenham em mente na hora de votar, quem defendeu o seu bem estar