O orçamento para publicidade e propaganda do GDF em 2021 é 4,4 vezes maior do que foi efetivamente gasto em 2020. É três vezes superior ao montante de dinheiro encontrado no apartamento do ex-deputado Gedel Vieira. Equivale, praticamente, ao custo de construir seis viadutos semelhantes ao que o GDF vai edificar na EPIG, interligando o Sudoeste ao Parque da Cidade, orçado em R$ 27 milhões. 

Por Chico Sant’Anna

Nesse ano que antecede o das eleições, o governador Ibaneis Rocha pretende gastar R$ 160 milhões em propaganda. A quantia equivale ao custo de quase seis viadutos semelhantes ao que o GDF vai construir na EPIG, interligando o Sudoeste ao Parque da Cidade. A verba está prevista na Instrução Normativa 1, já publicada no Diário Oficial e é 65,5% superior aos R$ 96.675.605.00, orçados para o ano de 2020. Comparando-se ao que efetivamente foi gasto em publicidade e propganda em 2020, o GDF intenciona gastar esse ano 4,4 vezes mais. A prestação de contas publicada pela secretaria de Comunicação do DF aponta um efetivo gasto de R$ 29.610.168,51, sendo que 82,6% desse total se referem ao último trimestre do ano.

É bom lembrar que essa é uma previsão da administração direta e que não contempla gastos das estatais do GDF, tais como Terracap, BRB e Caesb, que possuem planos e verbas próprios. Analistas em propaganda interpretam esse reforço de caixa na propaganda ao fato de que nos anos eleitorais os governantes ficam limitados nos gastos de propaganda pela Justiça Eleitoral. Assim, o GDF estaria buscando previamente assegurar uma boa aceitação perante a opinião pública.

A legislação determina que, em ano eleitoral, as despesas do agente público com publicidade institucional só podem ocorrer no primeiro semestre do ano eleitoral e não podem superar a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Assim, reforçando os gastos nesse ano, Ibaneis poderá gastar mais no ano que vem.

Vale salientar, que a secretaria de Comunicação do DF alerta que toda essa dinheirama pode não ser suficiente. “A subsecretaria de Publicidade e Propaganda, se necessário, fará aditivos ao Plano original para atender às necessidades de ações extemporâneas e imprescindíveis à comunicação do Governo” – informa o secretário de Comunicação, Welington Moraes, na Instrução que fez publicar.

Para a categoria de Publicidade e Propaganda Institucional, aquela que divulga atos, ações, programas, obras, serviços do GDF, a secretaria de Comunicação do DF – Secom, programa gastar R$ 80.634.748,00 e na categoria Publicidade e Propaganda de Utilidade Pública, cujo objetivo é divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos; a quantia prevista é de R$ 79.365.252,00.

A previsão é de que a quarta parte desses valores, R$ 40 milhões, sejam para custear a produção das peças publicitárias (gravação de vídeo, gráfica, fotografia, layout, criação, etc.). Os R$ 120 milhões restantes serão usados para pagar os custos de veiculação nos meios de comunicação. Historicamente, as emissoras de TV são os meios que mais recebem verbas publicitárias oficiais, mas em 2020, a chamada imprensa alternativa – blogs, jornais tabloides, veículos comunitários, foram os campeões em receber verbas da Secom.

Os gastos com a propaganda de Mobilidade, infraestrutura e Meio Ambiente é ainda maior do que os estipulados para o grupo 1, que reúne Saúde, Educação e Esporte.

Grupos temáticos

Mesmo em um ano dramático no campo da Saúde, em que mais do que publicizar ações é importante corrigir distorçoes provocadas por fake news, tais como aquelas de que vacinar não é seguro, ou que o tratamento precoce é eficiente, as verbas para campanhas de educação em Saúde não formam o maior volume.

O governo criou cinco grupos temáticos para as campanhas publicitárias. O grupo de nº 2, Mobilidade, infraestrutura e Meio Ambiente, receberá a maior fatia da verba: 35%, que representam R$ 56 milhões. Provavelmente, esse montante de recursos caprichado se referem aos projetos de privatização que o GDF pretende executar em 2021: Metrô, VLT, Estação Rodoviária e vagas de estacionamento pagas no Plano Piloto. São temas polêmicos na opinião pública e demandarão muita campanha para convencer a população.

Os gastos com a propaganda de Mobilidade, infraestrutura e Meio Ambiente é ainda maior do que os estipulados para o grupo 1, que reúne Saúde, Educação e Esporte. Apesar da Covid-19, da vacinação, da volta as aulas, da conturbação que a Pandemia irá provocar na cidade, essas três áreas receberão R$ 48 milhões, R$ 8 milhões a menos do que o grupo da Mobilidade.

As ações de Ação Social, Habitação e Direitos Humanos formam o grupo temático nº 5. As três temáticas serão agraciadas com R$ 24 milhões para suas campanhas. Economia, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo e Cultura – grupo 3 – juntas contarão com R$ 16 milhões. Mesma quantia será destinada aos temas relacionados à Segurança Pública, Justiça e Mulher, que formam o grupo 4.

Não foi especificado quanto desse montante se refere a Propaganda Legal, editais, licitações, avisos públicos, balanços, dentre outros que todos órgãos públicos são obrigados a tornar públicos.

Também, ao contrário do que foi feito em 2020, a secretaria de Comunicação não definiu que temas serão alvo de campanhas. No ano passado, por exemplo, propaganda sobre matrículas no ensino regular, vacinação contra o H1N1, de estímulo ao turismo, de prevenção da Dengue, da Aids e de incentivo à Doação de Leite Materno estavam elencadas dentre um rol de 122 temas. O planejamento de agora se refere apenas a temas gerais em cada um dos grupos.

A previsão de gastar R$ 160 milhões em propaganda foi publicada no Diário Oficial do DF.

Divisão entre mídias

A secretaria de Comunicação informa usar critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias. Chama atenção, contudo, o resultado no ano que passou. A chamada mídia alternativa, que congrega muitos pequenos jornais, emissoras comunitárias e blogs que, na maioria das vezes, se limitam a reproduzir press release produzidos pelo próprio GDF e não exercem um jornalismo investicativo; recebeu o maior volume de verbas publicitárias – R$ 7.537.021,69. Além disso, foi o único segmento midiático a ter garantida veiculação ao longo de todo o ano. Já as emissoras de TV, que em tese possuem uma audiência bem maior e geram mais emprego a jornalistas e radialistas e que produzem seus conteúdos próprios, receberam R$ 7.527.505,39. E só foram contempladas com verbas do GDF no 1º e no 4 º trimestre do ano, segundo informa a prestação de contas da Secom.

O grupo denominado internet (sites, hotsites, links pagos) consumiram o terceiro maior volume de recursos: R$ 4.329.226,78 e também contaram com uma regularidade de repasses. Só não foram contemplados no terceiro trimestre de 2020. Jornais, com R$ 3.749.067,42, e as emissoras de rádio, com R$ 2.486.563,47, foram os segmentos midiáticos que contaram com menos verbas publicitárias.

Repercussão

“Gastar 160 milhões em propaganda é um escândalo em situação normal, o que dizer em meio a uma pandemia e dificuldades econômicas. Ainda mais se considerarmos que apenas a metade do valor é destinada a campanhas de utilidade pública, que podem ser importantes” – analisa o jornalista Hélio Doyle que, em administrações passadas, esteve à frente da gestão da publicidade do GDF.

Ele acredita que o governo poderia melhor aplicar esse dinheiro, “mas vai usá-lo para se auto exaltar e assegurar a docilidade de órgãos de imprensa que se submetem ao governador em troca de publicidade. Além disso, levando em conta as práticas do GDF, pelo menos 10 milhões serão devidamente ‘apropriados’ ilegitimamente” – diz ele.

Para o distrital Leandro Grass (Rede), essa previsão orçamentária “demonstra a constante corrupção de prioridades da atual gestão. Além de gastar muito com publicidade, gasta mal. As campanhas do governo Ibaneis costumam ser mentirosas e sem qualquer utilidade pública” – diz ele.

Procurado, o secretário de Comunicação do GDF, Welington Moraes, não retornou aos questionamentos desse blog.