A candidata a vice-prefeita, Ana Lúcia Sousa e Silva (Dem) realizou a doação ao candidato Felipe Medeiros Nascimento. Os recursos para a doação foram retirados do custeio da candidatura feminina, os valores deveriam ser utilizados para custear a própria candidatura da vice-prefeita ou então outras candidaturas.

 

Por Chico Sant’Anna, com base no texto de Cristiani Honório da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

 

Em estado de calamidade por conta da Covid, segundo classificação da secretaria de Saúde de Goiás, Luziância-GO corre agora o risco de perder seu prefeito recém empossado. Com menos de dois meses à frente da prefeitura municipal, o prefeito de Luziânia, Diego Vaz Sorgatto, e a vice-prefeita, Ana Lúcia de Sousa e Silva, poderão ser cassados. O Ministério Público Eleitoral de Goiás ajuizou, na 19ª Zona Eleitoral, representação por repasses ilícitos de recursos para fins eleitorais contra o prefeito e a vice-prefeita. Entre as irregularidades encontradas está a transferência de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados ao custeio das candidaturas femininas para campanhas masculinas.

Tanto o candidato a prefeito, Diego Sorgatto – ex-deputado estadual – quanto Ana Lúcia de Sousa e Silva, são filiados ao Democratas. Ambos fizeram parte da coligação Juntos pra Mudar Luziânia, que reuniu dez partidos, da esquerda à direita: Republicanos/PL/PSB/Avante/Solidariedade/Cidadania/MDB/Dem/PSDB/PCdoB. A chapa totalizou 48.061 votos, que representavam 57,16% dos votos válidos. Considerando que obtiveram mais da metade dos votos válidos, caso seja mantida a cassação, o segundo colocado, Wilde Cambão -PSD não deve ser chamado a tomar posse. Uma nova eleição deve ser convocada e nesse interim o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos da Liga, também do Democratas, assumirá o comando da municipalidade.

Dentre as irregularidades apontadas pelo MPE-GO, foi apontado que houve repasses irregulares do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a outros candidatos a vereador que não pertenciam ao mesmo partido da candidata à vice-prefeita, totalizando R$ 87.845,88. Consta ainda que o valor repassado de forma contrária à legislação representa 15,12% dos recursos financeiros arrecadados. Além disso, foram feitos repasses irregulares de verbas FEFC, destinada ao custeio das candidaturas femininas a candidatos do sexo masculino. O parecer indica que Ana Lúcia fez repasses do FEFC a candidatos a vereador do Partido Democratas, do sexo masculino, totalizando R$ 237 mil, o que representa 40,79% dos recursos financeiros arrecadados.

Cassação

O promotor eleitoral Julimar Alexandro da Silva requereu liminarmente que os representados apresentem toda a arrecadação de campanha, indicando a origem dos valores dos gastos realizados na campanha eleitoral de 2020, devendo apresentar contratos, notas fiscais, recibos eleitorais, extratos bancários referentes às contas abertas, bem como tudo que comprove a aplicação dos valores recebidos por sua campanha, determinando que eles apresentem, ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as informações sobre as arrecadações e gastos de campanha.

O MP Eleitoral requereu também que o prefeito e a vice tenham seus diplomas cassados e, consequentemente, sejam cassados os respectivos mandatos, bem como declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos.

Outras irregularidades
O promotor eleitoral relata que na prestação final de contas de Sorgatto e de sua vice Ana Lúcia, constatou-se a não identificação de doadores originários nas doações de outros prestadores de contas e nas efetuadas a outros prestadores. Segundo Julimar Alexandro da Silva, as doações totalizam R$ 68.440,00, o que representa 5,16% do valor total de despesas contratadas e 11,73% das doações financeiras a outros candidatos ou partidos. Além disso, não registrou doação declarada como recebida pelo beneficiário em sua prestação de contas.

Verificou-se a divergência na doação realizada a terceiro, o que não foi justificado por Sorgatto. Essa irregularidade refere-se ao valor de R$ 61.746,97, o que representa 4,65% do total de despesas contratadas e 10,58% das doações a outros candidatos ou partidos.

Outro ponto destacado no parecer foi a comercialização de bens ou realização de eventos sem prévia comunicação à Justiça Eleitoral, em desacordo com a legislação, o que impossibilitou a sua fiscalização.

“Apesar de ter sido comunicada à Polícia Militar a realização das carreatas no dia 14 de novembro de 2020, não foi feita a comunicação à Justiça Eleitoral prevista em lei e que se refere a eventos cujo objetivo é a arrecadação de recursos”, avalia o promotor eleitoral.
O valor total de gastos com combustíveis foi de R$ 46.297,73; R$ 19.554,09 do FEFC e R$ 26.757,64 de outros recursos, o que representa 3,49% do total de despesas contratadas, 3,37% do FEFC e 4,11% de outros recursos.

O promotor alerta que verba dessa natureza recebida por ela deveria ser aplicada no interesse de sua campanha ou de outras campanhas femininas, sendo vedado o uso, parcial ou integral, para financiar candidaturas exclusivamente masculinas.

“Denota-se que a verba em questão foi utilizada pelos candidatos a vereador para as campanhas eleitorais próprias e em nenhum momento verificou-se que os recursos usados beneficiaram a então candidata ou outras campanhas femininas”, observa. Na representação, o promotor listou diversas outras ilegalidades cometidas, com suas respectivas análises.