Verba de publicidade prevista para a CLDF gastar em 2021 é suficiente pra erguer quatro colégios do padrão da recém inaugurada Escola Técnica de Brazlândia. Foto de Joel Rodrigues/Agência Brasília.

A quantia prevista para esse ano, que também poderá servir para encomendar pesquisas de opinião pública e monitorar a construção da imagem institucional daquela Casa, é 31,20% superior à que foi prevista para o exercício de 2020. Com esses R$ 40,950 milhões seria, praticamente, possível construir quatro escolas técnicas, como a recém inaugurada em Brazlândia, que vai atender 1.400 alunos.

Por Chico Sant’Anna

A Câmara Legislativa do DF já definiu quanto pretende gastar esse ano em publicidade e propaganda. Vão ser R$ 40,950 milhões para divulgar “atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados da Câmara Legislativa”, conforme estabelece o Plano Anual de Publicidade e Propaganda/Comunicação da Câmara Legislativa para o exercício de 2021, publicado dia 11/2, na edição de nº 36 do Diário Oficial da CLDF.

Depois do Governo do Distrito Federal, que prevê gastar R$ 160 milhões em propaganda esse ano, o orçamento da CLDF é um dos maiores. Também são grandes anunciantes as empresas estatais do DF: BRB, Caesb, Terracap e, até então, a Ceb, que acaba de ser privatizada. As verbas das estatais do GDF não estão incluídas no montante de R$ 160 milhões estipulados pela secretaria de Comunicação do DF. Cada uma tem seu orçamento próprio.

Para mais detalhes sobre as verbas de propaganda do GDF, leia:

A quantia prevista para esse ano, que também poderá servir para encomendar pesquisas de opinião pública e monitorar a construção da imagem institucional daquela Casa, é 31,20% superior à que foi prevista para o exercício de 2020. Sempre é bom lembrar que essa verba contida no orçamento da CLDF é coberta com a receita de impostos (IPTU, ICMS, ISS e IPVA, dentre outros) que o brasiliense paga.

Com esses R$ 40,950 milhões seria, praticamente, possível construir quatro escolas técnicas, como a recém inaugurada em Brazlândia, que vai atender 1.400 alunos. As elevadas despesas em publicidade pela CLDF, antes mesmo de ser conhecida a verba de 2021, já estava sob a lupa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

No início de 2020, a CLDF previu gastar R$ 26,611 em publicidade e propaganda institucional e mais R$ 4,5 milhões para garantir o funcionamento da TV Legislativa, que opera na internet, e R$ 100 mil para a Rádio Legislativa. Total: R$ 31,211 milhões.

Entretanto, os gastos efetivos da CLDF em Publicidade e Propaganda no ano que passou foram ainda menores: R$ 21.368.693,67. E nessa quantia estão embutidas despesas de 2019, da ordem de R$ 3.765.411.08 e que ficaram para serem pagas no ano seguinte. Na prática, referente exclusivamente à competência do exercício de 2020, o valor pago foi de R$ 19.005.480,00, segundo informa a prestação de contas da CLDF, disponível na internet.

Comparando-se os R$ 40,950 milhões, projetado para 2021, com os R$ 19,005 milhões, efetivamente gastos na competência do exercício de 2020, temos um acréscimos de valores da ordem de R$ 115,46% para as verbas de propaganda da Câmara Legislativa.

Sobras orçamentárias

Como em 2020, a CLDF empenhou – habilitou para gastos – a quantia de R$ 30.641.889,61 – incluídos ai os R$ 3.765.411,08 de 2019 -, o exercício terminou com um saldo de R$ 9.273.195,94. Na prestação de contas disponível na internet não está evidenciado o destino desses recursos, nem se haverá em 2021 despesas do exercício anterior que caíram no chamado “restos a pagar”. É possível que alguma propaganda veiculada em dezembro tenha tido sua quitação adiada para esse ano.

Previsão de 2021

Para esse ano, os gastos ficaram assim divididos:

  • Publicidade e propaganda institucional da CLDF: R$ 15.375.000,00
  • Publicidade e propaganda de utilidade pública da CLDF: R$ 15.375.000,00
  • Funcionamento da TV Legislativa da CLDF: R$ 10.000.000,00
  • Funcionamento da Rádio Legislativa da CLDF: R$ 200.000,00

O somatório dos dois tipos de propaganda – institucional e utilidade pública – no valor de R$ 30,750 representa uma majoração de 15,55% em relação a previsão de 2020. Os recursos desse ano poderão ser usados igualmente na participação da CLDF em eventos culturais e no custeio da confecção de “produtos jornalísticos institucionais para divulgar serviços, projetos e realizações da Câmara Legislativa” em formatos de revistas, informativos, vídeos, programas de rádio e TV”.

“O incremento de, aproximadamente, 15% se justifica pela realização de campanhas de utilidade pública, como a prevenção à COVID-19” – explica o secretário-geral da CLDF, Marlon Cambraia.

Rádio e TV

Em 2021, o funcionamento da TV custará mais do que o dobro do que custou no ano passado (122% a mais) e a rádio, 100% a mais. Cambraia explica que em relação a TV Legislativa, houve um incremento de R$ 5,5 milhões, correspondentes à aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento da TV Legislativa.

“O valor será investido em 2021, uma vez que não foi possível concluir a licitação em 2020. Essa despesa com equipamentos só ocorrerá uma vez” – explica ele. Essa explicação de Marlon Cambraia, em sendo procedente, evidencia uma confusão nos termos do Plano Anual de Publicidade e Propaganda/Comunicação da Câmara Legislativa, pois estaria mesclando sob o guarda-chuva de Publicidade e Propaganda, verbas e gastos que compreendem a aquisição de Equipamentos e Material Permanente, que possui rubrica própria no orçamento sob o código 44.90.52, bem como despesas de locação de mão-de-obra e ou prestação de serviços referente ao funcionamento da TV e Rádio CLDF. Confrontado a esse tópico, o secretário-geral da CLDF, se limitou a afirmar que “ao invés da nomenclatura de (Plano Anual de) Publicidade e Propaganda, poderia ser de Comunicação Social”.

Em relação a Rádio Legislativa, disse ele que “o valor de R$ 200 mil é apenas uma previsão orçamentária, tendo em vista o planejamento do início do funcionamento da agência de notícias da CLDF e não significa gastos efetivos, veja que do valor de R$ 100 mil previstos para 2020, nada foi gasto”.

Editais

Chama ainda a atenção, o fato de não constar na previsão orçamentária qualquer valor para cobrir as despesas da publicidade legal. Como o nome já diz, ela é obrigatória e compreende, dentre outras peças, o lançamento de editais, avisos, convocações, dar conhecimento dos balanços, atas, decisões e outras informações da Câmara Legislativa e que são tradicionalmente publicados em veículos de grande circulação, conforme legislação federal e distrital.

Num balanço final, das contas, deduzidos os gastos com equipamentos permanentes da TV (R$ 5,5 mil que não são despesas correntes e sim investimentos), Marlon Cambraia considera a variação do valor do orçamento com publicidade de R$ 31,2 mi para R$ 35,4 mi, “um crescimento de aproximadamente 13%, valor inferior à variação do IGP-M (23,14%)”. Entretanto, segundo o Banco Central, o índice oficial a ser utilizados em contas públicas deve ser o IPCA. E a variação do IPCA foi muito inferior ao IGP-M, que registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais. Já o IPCA de 2020 ficou em 4,52%, cinco vezes mais baixo do que o índice citado pelo secretário-geral da CLDF.

Rafael Prudente

Procurado pelo blog, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, (MDB) disse que não se pode comparar liberação financeira com previsão orçamentária, e assegurou que o “nosso (da CLDF) gasto não ultrapassará a média dos anos anteriores”.

Afirmou ainda que as despesas da Câmara são definidas por um comitê, “sem influência da mesa (diretora) ou de qualquer deputado, inclusive criamos um setor de auditoria com servidores efetivos para aferição e análise das despesas. Nossa gestão trabalha com redução de custos e despesas e não com aumentos, os números confirmam nossa afirmação” – concluiu.

Também o secretário-geral da CLDF, Marlon Cambraia, assegurou que na gestão da publicidade não há qualquer influência de deputados distritais, que eles não indicam ou direcionam a veículos de imprensa. “O que baliza a execução dos serviços de publicidade é o plano de comunicação publicado no DCL após a publicação da lei orçamentária” – afirmou ele.

Diversos distritais procurados por esse blog não reagiram aos nossos questionamentos sobre os valores para a publicidade e propaganda da CLDF, em 2021. Leandro Grass (Rede) salienta que “a Câmara precisa estar conectada à realidade do povo do DF e o dinheiro público precisa ser utilizado com eficiência e transparência.” Já a deputada Arlete Sampaio (PT) disse que sua equipe irá analisar os números constantes na previsão de gastos em publicidade.