Apesar da proibição legal, parece que liberou geral a auto-promoção de gestores do GDF em espaços institucionais do governo. Não há fiscalização por parte da administração Ibaneis, apesar de ela mesmo ter adotado medidas que coíbam essa propaganda personalizada. O caso mais recente é da administração regional de Vicente Piras, onde o administrador gosta de atuar como garoto propaganda de si próprio.

Por Chico Sant’Anna

Parece que virou festa. É cada vez maior o volume de propaganda personalizada nos espaços institucionais do Governo do Distrito Federal, em especial às administrações regionais. Não há qualquer respeito, de um lado, e fiscalização, do outro, aos dispositivos constitucionais e distritais que proíbem gestores públicos estarem se transformando em garotos propaganda de si mesmo. Há alguns dias, mostramos aqui a ação do administrador de São Sebastião em se auto promover às custas das estruturas públicas. Agora, recebemos denúncia em relação ao administrador de Vicente Pires, Pastor Daniel de Castro.

O administrador gosta de passar a imagem que é ele quem pega no pesado. Há videos dele varrendo ruas, outros em que ele pilota maquinário da Novacap – para o qual ele não deve ser habilitado – ou cercado de trabalhadores da recuperação asfáltica. É ele quem aparece pegando no cabo da enxada, tapando buracos. Fac-simile do Instagram da Administração Regional.

Basta visitar os perfis institucionais da Administração Regional de Vicente Pires para constatar o flagrante.

O administrador se faz presente em quase todas as fotos publicadas nos espaços institucionais da administração. Na maioria, aparece de braços abertos, para se diferenciar das demais pessoas. Há inclusive representações dignas do teatro candango. O administrador gosta de passar a imagem que é ele quem pega no pesado. Há videos dele varrendo ruas, outros em que ele pilota maquinário da Novacap – para o qual ele não deve ser habilitado – ou cercado de trabalhadores da recuperação asfáltica. É ele quem aparece pegando no cabo da enxada, tapando um buraco nas vias daquela cidade. Como se tudo isso fosse a tarefa do administrador.

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Em 2018, Daniel de Castro foi candidato a deputado distrital pelo Partido Social Cristão. Obteve 11.510 votos e foi, dentre os suplentes da Câmara Legislativa, o quarta mais votado. O PSC estava na coligação liderada por Rogério Rosso (PSD), oponente de Ibaneis Rocha (MDB), juntamente com o PSD, PRB, Cidadania, Solidariedade e o Podemos. O PSC elegeu distrital o militar reformado Iolando Almeida de Souza, hoje na base governista. Esta pode ser a explicação para que Daniel de Castro tenha sido contemplado pelo governador com o cargo pra cuidar de Vicente Pires. A cidade conta com 75.162 habitantes, certamente, mais da metade são eleitores.

O Pastor Daniel de Castro também é advogado, por isso, deveria conhecer as leis e, principalmente, a Constituição Federal. Reza a Carta Magna, em seu artigo 37, que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

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Não é só a Constituição que proíbe a propaganda personalizada. Existe também uma legislação local tratando do assunto: Decreto nº 39.673/2019, baixado pelo governador Ibaneis Rocha. Ele estabelece as normas de aplicação da marca do Governo do Distrito Federal e a impessoalidade na divulgação da atuação das administrações Regionais. Não se vê contudo, nenhuma ação fiscalizadora e punitiva. Nem por parte da Controladoria do DF, nem por parte da secretaria de Comunicação, que legalmente, em últimas instâncias, é quem deve ficar de olho nos excessos.

Inúmeras são as fotos e vídeos em que o administrador regional de Vicente Pires aparece, ele mesmo, como garoro propaganda de sua administração, numa clara violação de dispositivos legais. Reprodução das páginas do Instagram da Administração Regional.

Enquanto ninguém se mexe e o calendário avança – se o Pastor Daniel desejar ser candidato novamente terá que deixar o cargo em abril de 2022 – as aparições abusivas vão se multiplicando. A cada evento. Uma foto com a presença do administrado é postada nas redes sociais, seja no Facebook, seja no Instagram. Não se trata de uma postagem amadora. As fotos são tratadas, recebem moldura padrão da propaganda institucional, legendas e logomarca da gestão Ibaneis Rocha no GDF. Tem, inclusive, vídeo, profissionalmente editado e com vinheta da gestão de Ibaneis Rocha. Tudo demonstra a contratação de profissional ou empresa especializada para gerir nas redes sociais do GDF a propaganda do administrador.

Seria interessante que o Ministério Público de Contas, avaliassem esses gastos, e que o Ministério Público Eleitoral já fosse catalogando essa propaganda que pode vir a ser classificada de propaganda eleitoral fora de época, caso o Pasto Daniel volte a ser candidato. E ao Ministério Público do DF seria bem interessante abrir processos contra a administração pública para que essas práticas sejam interrompidas e que o erário público seja ressarcido.