Segundo a representação, as informações trazidas pela reportagem da revista Crusoé, bem como de os outros fatos assinalados, conformam indícios que “apontam para uma clara violação dos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e para o desvio de finalidade na prática dos atos mencionados”.

 

Por Chico Sant’Anna

Em apenas uma semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi alvo de duas representações junto ao Ministério Público do DF (MPDFT) e ao Ministério Público Eleitoral, de autoria, respectivamente, de lideranças políticas do Psol e do Partido dos Trabalhadores. A representação do Psol pede a apuração das denúncias que vieram a público na reportagem “As ligações perigosas do Governador ostentação”, publicada na Revista Crusoé. Segundo a publicação, há por parte de Ibaneis falta de limites entre o público e o privado e que isso o põe “a um passo do extenso rol de governantes do Distrito Federal que acabaram encrencados com a Justiça”. Na representação, o advogado Marivaldo Pereira, levanta a suspeição de o governador ter cometido crime de prevaricação e o crime de advocacia administrativa. Já o PT acusa o governador de usar compromissos de sua agenda pública para antecipar a campanha eleitoral de 2022.

Assinada por 23 lideranças do Psol, dentre elas a ex-deputada Maria José Maninha, Toninho do Psol, o distrital Fábio Félix, os dois candidatos ao Senado, em 2018, Marivaldo Pereira e Chico Sant’Anna (editor desse blog), e a candidata ao GDF, professora Fátima Sousa, a representação de doze páginas é dirigida à Procuradoria de Justiça do MPDFT e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público – Prodep.

A representação chama a atenção do MPDFT de a reportagem ter listado “inúmeras situações que configuram fortes indícios de que o Governador Ibaneis Rocha está utilizando do cargo que ocupa para favorecer a amigos e a si mesmo, em detrimento do sofrimento da população do Distrito Federal”. E destaca a denúncia de que o advogado Caio Rocha, que mantém negócios com o escritório do Governador, teria obtido vantagens em razão de suas relações pessoais com o chefe do Governo do Distrito Federal para favorecer a empresa Sanoli, responsável, até recentemente, pelo fornecimento da alimentação hospitalar. “Conforme a matéria – diz a representação -, Caio Rocha teria lançado mão de sua relação com o Governador para obter a antecipação de pagamentos (R$ 8 milhões de reais) à empresa Sanoli, maior credora do Governo do Distrito Federal.”

Nos itens 4 e 5 da representação, são elencados mais duas suspeições apontadas pela Revista Crusoé:

  1. “Em outro caso, a revista acusa o Governo do Distrito Federal de burlar a fila de credores para favorecer a Empresa Sul Americana de Montagens, representada pelo advogado criminalista Cleber Lopes que, coincidentemente, também advoga para o Governador, além de ser seu amigo pessoal. Segundo a revista, o advogado teria conseguido um acordo para antecipar o pagamento de R$1,6 milhão à empresa.
  1. Por fim, a matéria ainda aponta indícios de eventual patrocínio do Banco de Brasília, o BRB a um leilão de gado promovido pelo próprio Governador, situação que remonta ao obscuro patrocínio que a mesma instituição financeira concedeu ao time do coração do Governador.”

A representação relembra, ainda, que Ibaneis Rocha usou patrimônio da secretaria de Saúde do DF e destinou 22,5 mil equipamentos de proteção Individual ao prefeito do município de Corrente-PI. “Em plena pandemia, o governador preferiu atender ao pleito de seu amigo e prefeito da cidade onde cresceu do que resguardar os interesses da população da unidade federativa que governa e dos profissionais de saúde que se arriscam na linha de frente para salvar vidas em todo o DF” – salienta o documento enviado ao MPDFT.

Também é lembrado que, em 2020, duas portarias da secretaria de Economia suspenderam a cobrança de imposto sobre 139 imóveis de propriedade do Governador e de sua ex-mulher, em um processo que tramitou em menos de 10 dias e cujo conteúdo a Secretaria se recusa a dar publicidade.

Segundo a representação, as informações trazidas pela reportagem da Crusoé, bem como os outros fatos assinalados conformam indícios que “apontam para uma clara violação dos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e para o desvio de finalidade na prática dos atos mencionados”.

Para o advogado Marivaldo Pereira, as atitudes conformam violação dos artigos 319 e 321 do Código Penal. O primeiro se refere ao crime de prevaricação, de ato praticado contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O segundo artigo se refere à conduta de advocacia administrativa, quando o gestor patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

É com base nessas suspeições que a representação requer a sejam apuração das condutas elencadas e, se confirmados os indícios apontados, que seja feita a responsabilização civil e penal instauração do governador e das demais pessoas que vierem a estar envolvidas.

Na representação ao Ministério Público Eleitoral, o Partido dos Trabalhadores do DF acusa o governador de ter aproveitado a inaugração da Escola Técnica de Brazlândia para antecipar a campanha eleitoral. Foto de Renato Alves da Agência Brasília.

PT

Já a representação do Partido dos Trabalhadores, assinada pela deputada Federal, Erika Kokai, e dos distritais Chico Vigilante e Arlete Sampaio, é dirigida ao Ministério Público Eleitoral e denuncia que “Ibaneis antecipa a campanha eleitoral e abusa do poder político”. Acusam o governador de ter se valido da de uma escola técnica em Brazlândia para dar início a sua campanha eleitoral. “Usou bens e servidores públicos para desequilibrar a disputa eleitoral e durante os eventos políticos disseram que era necessário seguir com a gestão – que é desastrosa – de Ibaneis para que Brazlândia continuasse a receber aqueles benefícios” diz em nota o presidente do PT-DF, Jacy Afonso. O PT pede que as irregularidades sejam apuradas e responsabilizados ou culpados.