Imitando estratégia elaborada na gestão petista de Agnelo Queiroz, governo de Ibaneis Rocha abre edital para receber propostas de empresas para viabilizar projeto de Hospital no Guará, para 400 leitos.

Por Chico Sant’Anna

Não bastasse o rombo de ¼ de bilhão de reais no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), demonstrando que iniciativas de privatização dos serviços de Saúde, por mais criativas que possam ser, não dão resultado e acabam sendo um sugador de recursos públicos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) lança agora um edital ainda mais ousado e que vai implicar na construção e gestão de um hospital regional pela iniciativa privada. Curiosamente, o projeto não foi lançado pela secretaria de Saúde do DF, mas sim secretaria de Projetos Especiais (Sepe).

Em finais de 2020, começaram a circular as primeiras informações sobre a construção dessa unidade hospitalar, o Hospital Regional Centro-Sul. O projeto era apresentado como sendo, em dimensão e capacidade de atendimento, o maior do Distrito Federal, superando, inclusive, o Hospital de Base e o Hospital da Asa Norte (HRAN). Era contudo, uma proposta de uma iniciativa pública e não privatizada. Parlamentares distritais chegaram a apresentar emendas com dotações para que o projeto saisse do papel.

Em novembro de 2020, segundo informou o Jornal do Guará, ocorreu uma reunião entre o secretário de Saúde, Onsei Okumoto, o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso, a administradora regional do Guará, Luciane Quintana, e técnicos da Novacap para os últimos ajustes do projeto. A expectativa era de o projeto técnico fosse apresentado em fevereiro, para a contratação da obra. Essa apresentação não ocorreu, pelo menos publicamente, e agora o GDF lança um edital para que a iniciativa privada faça a proposta.

Para mais detalhes sobre o défit do Iges-DF, leia

O edital de chamamento público já foi publicado no Diário Oficial, mas não traz muitas informações. Apenas abre o prazo para que empresas interessadas elaborem seus estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, referentes à implantação e gestão do Complexo Hospitalar da Região de Saúde Centro-Sul, em Brasília. Não há no Diário Oficial nenhuma outra informação, nem de valores, nem dos parâmetros de Saúde que deverão balizar o projeto. A própria secretaria de Saúde parece ter sido surpreendida por esse anúncio, feito não por ela, mas pela secretaria de Projetos Especiais. Não sabia informar quanto seria gasto na obra, nem que orçamento seria arrolado para remunerar a empresa contratada. Orientou que esse blog procurasse a Sepe.

A Sepe publicou nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital para que empresas manifestem interesse em realizar estudos para a implantação e gestão do Complexo Hospitalar da Região de Saúde Centro-Sul. Juristas questionam se tal medida pode ser executada sem o prévio posicionamento da Câmara Legislativa e lembram que mesmo para o Instituto Hospital de Base ampliar a sua ação para também gerir seis Upas e o Hospital Regional de Santa Maria foi necessária a aprovação de uma lei especifica na Câmara Legislativa do DF. Entretanto, para o vide-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos) a anuência da CLDF é dispensável, pois a lei federal que trata das Parcerias Público Privadas – PPP já autoriza tal contratação. Segundo ele, o modelo a ser adotado é semelhante ao que em outros estados é feito com Santas Casas, porém no DF, essa PPP da prestação dos serviços de saúde não estará limitado a Santa Casas, permitindo a participação de empresas.

Segundo informe da Agência Brasília do GDF, a proposta deve incluir a construção, aparelhamento, gestão e operação dos serviços médico-hospitalares da unidade. Esse hospital, denominado hospital da Região Centro-Sul, deve ser edificado na QE 23, do Guará II, numa área de cerca de 70 mil metros quadrados, e seria responsável pelo atendimento hospitalar dos moradores do Guará I e II, Park Way, Estrutural, SIA, Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo I e II. Uma população estimada em mais de 370 mil pessoas. Atualmente, naquela cidade, opera o Hospital Regional do Guará, com atendimentos em diversas clínicas e destaque para a atenção especializada no tratamento da diabetes.

Em finais de 2020, começaram a circular as primeiras informações sobre a construção dessa unidade hospitalar. O projeto era apresentado como sendo, em dimensão e capacidade de atendimento, o maior do Distrito Federal, superando o Hospital de Base e o Hospital da Asa Norte (HRAN).

Novo Hospital

Trata-se de uma obra de grande porte. Uma maquete eletrônica chegou a circular no ano passado, mas com a privatização, o hospital pode vir a ter outro feitio. De qualqer maneira, deverá contar com 400 leitos de internação, UTI adulto, pronto-socorro e neonatologia. Os estudos preliminares do GDF apontam que a unidade deverá ser composta por um bloco hospitalar e um bloco ambulatorial dotado de uma policlínica, diálise, centro de apoio diagnóstico, central de exames e central de laudos de radiologia.

Entretanto, cada um desses serviços será explorado por uma – ou mais de uma – empresa ou instituição de direito privado, que deverá ser remunerada pelo GDF. A experiência do Iges-DF demonstrou a falta de controle e fiscalização dos gastos e hoje o Instituto, responsável por gerir os hospitais de Base e de Santa Maria, além de seis UPAs, apresenta um rombo de R$ 250 milhões. Para cobrir esse rombo, o GDF já aumentou, desde o ano passado, os repasses mensais dos R$ 83 milhões mensais, praticados em 2020, para R$ 107 milhões. Mesmo assim, não está claro quando o rombo será sanado.

Iniciativa privada

Segundo o informe oficial, distribuído pela Agencia Brasília, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, afirmou que “a construção do Hospital Centro-Sul vai beneficiar uma população de mais de 370 mil pessoas, que hoje é atendida apenas pelo Hospital Regional do Guará. Isso também vai ajudar todo o Distrito Federal.”

Para a ex-secretária de Saúde do DF, Maria José Maninha, o GDF vem executando progressivamente a privatização da Saúde Pública do DF. “Mas os exemplos executados demonstram cabalmente a malversação do dinheiro público, a ineficiência do modelo de gestão e, principalmente, a exclusão do usuário do SUS. Portanto, ao invés de PPP, vamos aplicar os recursos em contratação, aparelhamento e ampliação do SUS” – recomenda ela.

Iniciativas de se entregar a iniciativa privada a Saúde Pública do Distrito Federal não são novas. No governo de José Roberto Arruda, o Hospital de Santa Maria foi terceirizado a Real Sociedade Espanhola. Essa Oscip foi contratada em janeiro de 2009 para atuar ao longo de dois anos, com uma remuneração estimada em R$ 220 milhões. Depois de uma série de questionamentos na Justiça, a entidade foi afastada em setembro de 2010, mas deixou aos cofres públicos do GDF uma dívida, em valores atualizados até 2020, de R$ 34,7 milhões, segundo informa o portal do SindSaúde.

Em 2018, a Justiça condenou à prisão dois ex-dirigentes da Cruz Vermelha de Petrópolis (RJ) por fraudes no contrato firmado com o governo do Distrito Federal. A instituição foi contratada com dispensa de licitação, em 2009, também no governo de José Roberto Arruda, para administrar duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – do Recanto das Emas e de São Sebastião -, recebeu R$ 3,46 milhões, mas não prestou, de fato, os serviços. Os valores corrigidos até 2016 eram da ordem de R$ 8,95 milhões.

Sem poder terceirizar para Ongs e Ocips, Rodrigo Rollemberg decidiu fazer uma espécie de Ocip do GDF. Criou o Instituto Hospital de Base, retirando dos gestores as exigências legais que a administração pública deve obedecerm por lei. Contratação de pessoal, compras, quarterização – isso mesmo o IHB contratou outras empresas para desempenhar funções dentro do Hospital – tudo ficava mais fácil com o IHB. Ibaneis que criticava o IHB nas eleições, mudou de ideia e ampliou as funções para o Iges-DF. Só não transferiu a gestão de mais unidades de Saúde, pelo fato da CLDF não ter deixado.

No governo petista de Agnelo Queiroz, o então secretário de Saúde, Rafael Barbosa, elaborou uma proposta de contratar empresas privadas para desempenhar os serviços de traumatologia, realização de exames de saúde, dentre outros. Até mesmo a construção e gerenciamento privado de dois hospitais inteiros estavam nos planos da administração Agnelo. Um no Gama e outro, denominado Hospital de Trauma, para aliviar a pressão sobre o então Hospital de Base. O nome escolhido para camuflar essa privatização, dessa transferência à iniciativa privada de parte dos serviços de saúde foi “parceria público privada – PPP”.

Na proposta petista, a(s) empresa(s) que fossem contratadas para integrar a tal parceria com o GDF cuidaria das obras de engenharia civil dos novos prédios, compra, substituição e manutenção dos equipamentos, serviços administrativos como portaria, vigilância, hotelaria, nutrição e dietética, tecnologia da informação (telefonia e internet), serviço de atendimento ao usuário e outros serviços de apoio necessários ao pleno funcionamento das unidades. À Secretaria de Saúde caberia a manutenção do corpo clínico e pessoal especializado das unidades, a gestão pública dos serviços, o fornecimento de medicamentos e o transporte de pacientes.

Para mais detalhes sobre a proposta de privatização da Saúde no governo Agnelo, leia:

Agora, com Ibaneis, a PPP volta a ser sacada da gaveta para atuar na Saúde Pública. Não por falta de recursos, pois conforme o próprio GDF divulga, o ano de 2020 fechou no azul em R$ 1,6 bilhão. E, apesar da crise da Pandemia, a arrecadação de impostos anda bem no Buriti. No acumulado de janeiro a março de 2021, a arrecadação tributária somou R$ 4,925 bilhões, o que representou aumento nominal de 9,6% sobre igual período 2020. Além disso, o Distrito Federal receberá, em 2021, R$ R$ 4,081 bilhões em verbas federais, por meio do Fundo Constitucional. Outros R$ 2,605 bilhões serão repassados do orçamento do DF para o Fundo distrital da Saúde.

É, portanto, muito dinheiro que excita a cobiça de muitos setores que não necessariamente representarão o uso correto das verbas públicas, como ocorreu no passado e como ocorre no momento no Iges-DF.

Pelo edital, nessa primeira fase do projeto, denominada Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), as empresas interessadas devem apresentar, até o dia 1º de junho, a documentação necessária para serem autorizadas a desenvolver os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica. Ou seja, elas que irão propor o modelo de negócio: como serão remuneradas, suas responsabilidades, dentre outros pontos. As empresas terão quatro meses para desenvolver os estudos, que serão apresentados em consulta e audiências públicas.

Para a Doutora em Saúde Pública, Fátima Sousam que disputou com Ibaneis a eleição ao GDF, o governador demonstra incoerência com os compromissos de governo assumidos ao longo do pleito. “Ele criticou pesadamente o modelo do Instituto Hospital de Base (IHB), com argumentos de falta de transparência, compras malfeitas, gastos elevados, altos salários do corpo dirigente, contratações temporárias, regime precário e comissionamentos irregulares. E o que vemos, agora? Mudou o discurso, fez o caminho inverso, renuncia a sua responsabilidade constitucional de ser gestou da Saúde Pública e entrega ao setor privado a chave dos cofres público” – avalia ela. 

“Essa decisão de entregar um hospital à iniciativa privada representa, sobremaneira, o claro posicionamento do governo antidemocrático, autoritário, arrogante, que pensa que ser governador é ser dono do patrimônio do povo do DF e assim poder leiloar os bens da saúde ao bel prazer. Triste, como ele não entende de saúde, e tem posicionamento aberto na privatização do SUS, transformando-se em garoto-propaganda e incentivador do desenvolvimento do mercado da saúde na capital da República” – conclui a professora da Faculdade de Saúde da UnB.