O potencial de os jogos internacionais ampliarem a contaminação em Brasília, inclusive com a entrada de novas variantes, foi um dos referenciais técnicos utilizados para embasar a resolução do Conselho de Saúde do DF.

O Conselho de Saúde do DF é a instância máxima de deliberação local do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem a missão de fiscalizar, deliberar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. É um órgão vinculado à secretaria de Saúde, de composição tripartite, governo, movimentos de usuários do DF, entidades trabalhistas e prestadores de serviços de saúde. O conselho não tem poder deliberativo, ele age como órgão consultivo do GDF.

Por Chico Sant’Anna

O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) é contra a decisão do governador Ibaneis Rocha que autorizou que jogos da Copa América se realizem na Capital Federal. Em sua 472a Reunião, realizada dia 8/6, o plenário do CSDF deliberou recomendar que “o Governador do Distrito Federal revogue, em caráter de urgência, a decisão do Distrito Federal abrigar (sediar) os jogos da Copa América 2021.

A moção aprovada levou em consideração o estado da a pandemia da COVID-19 e os decretos do Governo do Distrito Federal que estabelecem o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, especialmente o recente pedido, ocorrido no dia primeiro de junho, pelo próprio governador Ibaneis Rocha, para que o Estado de Calamidade fosse prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021.

Sobre a Copa América, leia também:

O Conselho de Saúde do DF é a instância máxima de deliberação local do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem a missão de fiscalizar, deliberar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. É um órgão vinculado à secretaria de Saúde, de composição tripartite, governo, movimentos de usuários do DF, entidades trabalhistas e prestadores de serviços de saúde. O conselho não tem poder deliberativo, ele age como órgão consultivo do GDF. “Ele é responsável por estabelecer as diretrizes da política de saúde na Capital Federal. Órgãos de controle como ministério público, TCU, TCDF, dentre outros, baseiam suas decisões em normativas do Conselho de Saúde” – explica Rubens Bias, conselheiro de saúde no DF.

“Recomendações dessa natureza foram fundamentais para fundamentar o fechamento do comércio e de escolas sem aulas presenciais, apesar de decisões contrárias do governador” – lembra ele.

Segundo especialistas, os jogos trazem três tipos de riscos referentes à Pandemia. Primeiro, a vinda do exterior de mais de mil pessoas, jogadores, profissionais de imprensa, cartolas, provenientes de mais de uma dezena de diferentes países pode facilitar a entrada de novas cepas no Brasil, notadamente a Cepa Indiana, que demonstra ser bem mais danosa. Há ainda o risco de que todos esses estrangeiros levem de volta a seus países cepas já em circulação no Brasil, ampliando o quadro pandêmico mundial. Vale lembrar que a pré-condição de vacinar os jogadores e integrantes das equipes já foi descartada e substituída por testes a cada 48 horas. O teste é um retrato do que já aconteceu. Ele não previne como a vacina a contaminação das pessoas.

Em terceiro lugar, os jogos mesmo sem público, deverão provocar aglomerações de fãs e torcedores em hotéis, aeroportos, em volta dos estádios, bares e restaurantes. Com isso, o já frágil isolamento social ficará ainda mais debilitado, podendo ampliar a contaminação no Brasil. Há ainda o problema da saturada rede de saúde – pública e privada – e das estruturas de segurança pública que serão alocadas para atender aos jogos, retirando vagas e profissionais do cidadão comum.

Referenciais técnicos

Para deliberar, o Conselho de Saúde levou ainda em conta os dados epidemiológicos referentes ao período de 23 a 29 de maio, “que apontam para um nível muito alto de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave no Distrito Federal (18,4 casos para cada grupo de 100.000 habitantes). “Tal indicador encontra-se em estabilidade sob patamar elevado, o que significa um número aumentado de novos casos com necessidade de hospitalização quando seria necessária uma redução sustentada” – diz a nota do CSDF;

Também o elevado nível de ocupação dos leitos de UTI no DF foi outro referencial. “Os dados do Resumo Executivo do painel covid da Secretaria de Saúde, de 07 de junho de 2021, apontam ocupação de leitos de UTI-Covid em 90,24%, tendência de aumento de novos casos (com variação de 912 para 1.028) e índice Retransmissão diário de 1,01” = detalha a moção, lembrando que desde o início de dezembro de 2020, verificam-se oscilações com tendência de alta quanto à média móvel de óbitos.

Por fim, o Conselho salienta que “a imunização completa para COVID-19, com as duas doses recomendadas, alcançou apenas cerca de 10% da população do Distrito Federal e que as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde não condizem com um avanço acelerado na vacinação.”

O Conselho ainda repudia a realização da Copa América no Brasil e, em especial, o jogo de abertura na capital federal. Lembra que o Brasil, é o segundo país do mundo com maior número de óbitos e “aproximando-se das 500 mil vidas perdidas, de forma absolutamente irresponsável do ponto de vista sanitário, aceita sediar o evento que receberá cerca de 10 seleções e suas delegações, além de ampla presença de jornalistas, culminando em intenso tráfego de pessoas das mais diversas procedências no território nacional.”

E questiona o fato de que diante da pressão que a rede de saúde vem sofrendo, o GDF tenha concordado em receber os jogos que, como outros “eventos internacionais deste porte demandam o destacamento de serviços e equipamentos públicos, incluindo os de saúde, além de rigorosos protocolos sanitários em decorrência da pandemia ainda em curso.

“Tal decisão demonstra um completo contrassenso quando, em primeiro de junho, o Governador do Distrito Federal solicita pela terceira vez a prorrogação do estado de calamidade pública na capital federal, até 31 de dezembro de 2021, em regime de urgência, argumentando exatamente os “impactos negativos decorrentes da pandemia”. Tal regime mantém o Distrito Federal desobrigado de cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de requisitar recursos federais.

De outro lado não estamos em uma situação epidêmica confortável, como tem sido acompanhado pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal-CSDF, com os boletins epidemiológicos indicando, desde o início de dezembro de 2020, oscilações com tendência de alta quanto à média móvel de óbitos Este conjunto de fatores já seriam indicativos da necessidade de adoção de medidas restritivas, pois, embora tenhamos iniciado o processo de vacinação, o percentual de população imunizada com as duas doses é pouco acima de 10% e seu avanço ocorre de forma lenta” conclui a moção do CSDF, assinada por sua presidente, Jeovânia Rodrigues Silva, odontóloga e especialista em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (UnB).