Em face dos escândalos de corrupção no primeiro escalão da Saúde no DF e do IGES, a CLDF propôs uma CPI da Saúde. O GDF operou ativamente para evitar a instalação da CPI. Meses depois, a cena se repetiu com a CPI da Pandemia, para investigar a conduta do governador frente à crise sanitária. O empenho político em minar qualquer processo de investigação só reforça o entendimento de que quem governa sabe que tem o que esconder.

Por Fátima Sousa*

Se os deputados vendidos ao Governo do Distrito Federal (GDF) não querem instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, cabe aos movimentos sociais liderarem a defesa e urgência da necessidade de investigar e responsabilizar os atos do Executivo contra a saúde, em suas ações e omissões, entre elas:

1- Negação da gravidade da Covid-19;

2- Falta de firmeza no uso das medidas de isolamento social como uma das mais eficazes para quebra da cadeia de transmissão do vírus;

3- Ausência de transparência da aplicação dos recursos destinados ao controle da pandemia, e que tiveram desvios de finalidade;

4- Falta de um plano consistente de imunização para toda a população do DF;

5- Desestímulo ao uso de máscaras, outra medida sanitária que salva vidas, e assim, submetendo a população ao maior risco do aumento de casos e mortes;

6- A desorganização e caos dos serviços de saúde, elevando a taxa de ocupação dos leitos de UTIs em mais de 90%, falta de kit de intubação e alto nível de estresse e adoecimento dos profissionais da saúde;

7- Tentativa de maquiar as estatísticas relativas à pandemia, como o número de contaminações e óbitos, falseando os dados;

8- Falta de protagonismo em unir-se com os demais governadores para busca de alternativas para a ampliação da quantidade de vacinas, se limitando ao repasse de imunizantes a conta gotas do Ministério da Saúde;

9- Ausência de um plano de informação e comunicação para a população sobre os riscos da pandemia, acarretando no aumento dos casos e mortes, sobretudo nas periferias do DF, atingindo a população mais vulnerável;

10- Decorrente prisão do secretário de saúde e assessores próximos, por suspeita de aquisição de insumos estratégicos superfaturados, desvios de recursos e acordos espúrios para destinar recursos ao Estado de nascimento do governador.

Em face dos escândalos de corrupção no primeiro escalão da Saúde no DF e do IGES, a CLDF propôs uma CPI da Saúde. O GDF operou ativamente para evitar a instalação da CPI. Meses depois, a cena se repetiu com a CPI da Pandemia, para investigar a conduta do governador frente à crise sanitária. O empenho político em minar qualquer processo de investigação só reforça o entendimento de que quem governa sabe que tem o que esconder.

Treze deputados distritais – de um total de 24 -, todos da base parlamentar do governador Ibaneis Rocha, não deram suas assinaturas para a abertura da CPI na Câmara Distrital.

Uma CPI, se levada a sério e às últimas consequências, poderia culminar no Impeachment do atual governador. Nós defendemos a instalação dessas CPIs e a mobilização social para que esse governo seja destituído, com atenção às questões sanitárias, para pressionar a CLDF a avançar nas investigações.

Por essas e outras ações e omissões enumeradas, a CLDF não pode desistir de instalar a CPI da Pandemia. E mais, o governo do DF, desde o início da COVID-19, vem revelando quem ele é: despreparado, autoritário e que pensa a administração pública, como se privada fosse, demonstrando, de forma cristalina, que não governa para o povo que lhe elegeu.

Portanto, a CLDF tem a responsabilidade de investigar os fatos que vem agravando a crise sanitária no DF, a fim de responsabilizar aqueles que abusam do poder que lhes fora delegado, e dar exemplo às futuras gerações de que o Estado e suas instituições, são patrimônios do povo e por ele serão zelados.

*Professora associada do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília. Pós doutorado pelo Centre de Recherche sur la Communication et la Santé da Université du Quebéc - Montreal. Doutora honoris causa pela Universidade Federal da Paraíba.