O projeto que, dentre outros direitos trabalhistas, acaba com o direito a férias, ao 13º salário e ao FGTS, contou com o apoio de expressiva parcela da bancada de Brasília na Câmara Federal – cinco dos oito deputados. O texto, praticamente, revoga todos os ganhos sociais obtidos secularmente pelos trabalhadores brasileiros, desde a abolição da escravatura. Reduz tudo à concessão de uma bolsa e do vale transporte. Vale ressaltar que em relação aos escravos, os patrões tinham que arcar com casa e comida. Agora, nem isso.

Por Chico Sant’Anna

Absurdo total!

Deputados da base governista de Bolsonaro, praticamente, aprovaram a volta da escravidão. Não é exagero.

Sob a justificativa de se criar um novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a reforma trabalhista materializada na Medida Provisória 1045/21, já aprovada pela Câmara, cria uma modalidade de contratação de trabalhadores que não dará direito à concessão de férias, ao pagamento do 13º salário, ao FGTS, direitos trabalhistas e previdenciários. As novas regras, muito próximas daquelas consideradas análogas ao trabalho escravo, demonstram ser fortemente incosntitucionais, já que o FGTS, as Férias e o 13º salário são direitos assegurados pela Constituição Federal e, portanto, não podem ser revogados por uma medida provisória;

O tempo trabalhado sob essa nova modalidade não contará tempo nem para a aposentadoria. Na prática, não haverá um salário, mas sim a concessão de uma bolsa e o vale-transporte. Sob justificativa de se criar facilidades pra geração de emprego ao longo da Pandemia, o texto aprovado aprova novas regras que não tem praza fixo. Elas ficam permanentes no marco jurídico trabalhista.

O projeto que contou com o apoio de expressiva parcela da bancada de Brasília na Câmara Federal, praticamente, revoga todos os ganhos sociais obtidos secularmente pelos trabalhadores brasileiros desde a abolição da escravatura e, principalmente, dos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Vale ressaltar, que em relação aos escravos os patrões tinham que arcar com casa e comida. Agora, nem isso.

O deputado relator dessa covardia é o deputado Christino Aureo (PP-RJ), mesmo partido do presidente da Casa, Arthur Lira, e do novo ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Todos integrantes do Centrão, que passou a ser a base de governabilidade de Jair Bolsonaro.

Votos brasilienses

O projeto foi colocado em pauta e aprovado por 296 votos Sim, contra 177, Não. A bancada de deputados federais do Distrito Federal contribuiu em peso para esse resultado. Cinco dos oito deputados candangos aprovaram essa retirada de diretos sociais; À exceção da deputada Erika Kokai (PT) e do Professor Israel (PV), que votaram contra, e de Laerte Bessa (PL) que não compareceu à sessão, o restante da bancada – Celina Leão (PP), Bia Kicis (PSL), Paula Belmonte (Cidadania) Luís Miranda (Dem) e Julio César (Republicanos) – apoiou.

Esse vergonhoso posicionamento da parcela bolsonarista dos deputados do Distrito Federal se deu menos de 24 horas depois de, praticamente, os mesmos parlamentares terem votado pela volta do voto impresso.

O projeto ainda requer votações de alguns destaques e depois irá para o Senado.

Para o ano que vem, a juventude que ai está, em busca de um emprego, e um mínimo de dignidade social, deve avaliar bem o que os atuais deputados estão fazendo com seus direitos sociais.