À entrada do loteamento irregular, placas com logotipos de entes publicos eram afixadas para dar sinal de legalidade.

O loteamento previa o fracionamento da área em 88 unidades com tamanho variando entre 350 e 420 metros quadrados. Em julho passado, um lote de 400 m² era oferecido na Internet por R$ 210 mil. Isso permite projetar um faturamento de cerca de R$ 18,5 milhões para os grileiros incorporadores. Em junho desse ano, informa a petição, 40 lotes já haviam sido vendidos.

Por Chico Sant’Anna

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou a interdição de um loteamento irregular no Park Way e obrigou os responsáveis a retirarem cercas e outros itens que foram implantados no local além de ficarem impedidos de comercializarem qualquer lote. Também o GDF vai ter que impedir o prosseguimento da implementação do parcelamento clandestino no Park Way. A decisão é do juiz Carlos Maroja, atendendo a demanda do Ministério Público. São duas áreas conjugadas, uma de 115 mil metros quadrados, outra de 40 mil m². Elas ficam entre os fundos dos lotes de número 3 a 11, da Quadra 4, conjunto 3, e a Quadra 1 do Park Way, próximo à antiga estação ferroviária Bernardo Sayão. Urbanisticamente, o local é considerada área pública non aedificandi, ou seja, de edificação proibida. A ação foi proposta pela promotora Laís Cerqueira, da 5ª promotoria de Defesa da Ordem Urbanística. Caso os responsáveis não cumpram as decisões em cinco dias, sofrerão multas de R$ 50 mil ao dia.

O loteamento previa um fracionamento da área em 88 unidades com tamanho variando entre 350 e 420 metros quadrados. Em junho desse ano, informa a petição, 40 lotes já haviam sido vendidos.

Oficialmente, o loteamento clandestino era realizado em nome de uma dona de casa, Maria Aparecida de Brito dos Santos, que mora num barraco de madeira no local e é tida pelo Ministério Público como “laranja” nesse empreendimento, cujo executor é a construtora e incorporadora Lunar Eireli, nome fantasia Lunar Incorporações.

O loteamento previa o fracionamento da área em 88 unidades com tamanho variando entre 350 e 420 metros quadrados. Em julho passado, um lote de 400 m² era oferecido na Internet por R$ 210 mil. Isso permite projetar um faturamento de cerca de R$ 18,5 milhões para os grileiros incorporadores. Em junho desse ano, informa a petição, 40 lotes já haviam sido vendidos.

Associações comunitárias e moradores denunciaram a irregularidade à 5ª Prourb. Em ofício ao MP, a Amac-Park Way, o Conseg do Park Way e a ACPW alertaram sobre a grilagem na Quadra 4 e chamaram a atenção que no bairro a prática de tentar se apropriar de áreas verdes e públicas vem se transformando numa constante, o que implica numa ação mais vigilante dos entes públicos.

Vigilância comunitária

Associações comunitárias e moradores vizinhos denunciaram a irregularidade à 5ª Prourb.

Em ofício ao Ministério Público, as entidades Amac-Park Way, Conseg do Park Way e a ACPW alertaram sobre a grilagem de terra pública na Quadra 4 e chamaram a atenção que no bairro a prática de tentar se apropriar de áreas verdes e públicas vem se transformando numa constante, o que implica numa ação mais vigilante dos entes públicos.

Veja aqui um registro em vídeo da operação contra grilagem na Quadra 8 do Park Way, em 18 de agosto de 2021

Em agosto, uma grande operação, que contou com apoio do 25º Batalhão da Polícia Militar, coibiu a ação de grileiros que queriam murar uma área entre conjuntos que é classificada como zona de transição silvestre e recarga de aquifero.

Periodicamente, moradores flagram indivíduos que se apresentam como donos de terra pública. Recentemente, uma ação do DF Legal coibiu que uma área pública de 20 mil metros fosse murada para fins de loteamento na quadra 8.

A prática consiste em se valer de documentos de validade duvidosa, exibir placas com logotipos de instituições do Poder Público, tudo para dar noção de legalidade à iniciativa criminosa. Nesse caso especifico da Quadra 4, os responsáveis tentaram impedir, sem sucesso, na justiça que as autoridades, em especial o DF Legal, fiscalizassem e coibissem as ações do loteamento irregular.

Mas o Ministério Público pede mais eficiência por parte do GDF e por isso recorreu à Justiça.

Em julho passado, um lote de 400 m² era oferecido na Internet por R$ 210 mil. Isso permite projetar um faturamento de cerca de R$ 18,5 milhões para os grileiros incorporadores.

“Ainda que o órgão (DFLegal) já tenha realizado diversas operações na área, em face das circunstâncias ora noticiadas, as quais revelam a nítida intenção de se implementar um condomínio irregular em área pública, é imprescindível que o Distrito Federal mantenha vigilância sobre a área e que, em caso de novas intervenções, esteja pronto a adotar outras medidas visando a impedir a ocupação e a utilização indevida do bem público por particulares. […] Parece evidente, portanto, que a atuação dos órgãos estatais de persecução penal e dos órgãos responsáveis pela fiscalização e controle administrativo do uso e da ocupação do solo no Distrito Federal não tem sido suficiente para coibir o avanço do parcelamento irregular na região” – peticiona a promotora Laís Cerqueira.

Agora, com a decisão do Juiz Carlos Maroja, o GDF terá que “manter fiscalização atenta sobre a área mencionada na demanda e comunicar oportunamente ao Juízo eventuais novas tentativas de invasão”, inclusive com o apoio de força policial, se necessário.

Também foi determinado o arresto dos bens dos réus particulares, até o limite de R$ 4 milhões, valor que o Ministério Público julga correspondente às necessidades de assegurar o ressarcimento dos danos coletivos ao meio ambiente urbano, à propriedade pública e à incolumidade da vizinhança da região sobre a qual operam a tentativa de parcelamento ilegal.

Da decisão, cabe recurso.