É o que defende a União dos Conselhos Comunitários do DF, que está atenta à movimentação de aprovação nas mudanças do PDOT e da Luos

Por Flávio Resende

Brasília foi concebida e pensada para que a divisão entre áreas residências e comerciais a tornasse uma das cidades mais modernas e, consequentemente, proporcionasse um dos melhores índices de qualidade de vida do país. O que ocorre, no entanto, é que há anos este regramento vem sendo desrespeitado, em regiões como Lago Sul, Lago Norte e Park Way.

As atividades comerciais em homeoffice, quase não percebidas pelos vizinhos e que não ocupam vagas diariamente nas ruas ou em áreas verdes, acontece há anos nestas regiões, porém não causam efeito negativo sobre a comunidade.

Já os empreendimentos econômicos, juridicamente estabelecidos e com respaldo da lei, podem e estão criando enormes transtornos à vizinhança. É o que está sendo constatado pelas lideranças ligadas à União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF), que foi concebida no mês passado para defender os interesses dos moradores das regiões mais ameaçadas pela mudança de regras de ordenamento urbano do DF, com a possível votação, na Câmara Legislativa do DF, das alterações do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Para Guilherme Jaganu, um dos fundadores da UCCDF, um dos maiores riscos é dos estabelecimentos comerciais impermeabilizarem áreas verdes de regiões pensadas para serem exclusivamente residenciais, como já vem acontecendo, ocupando muitas ou todas as vagas das ruas das quadras ou conjuntos. “Há também os consulados e as representações setoriais, que põem em risco a segurança dos moradores, a exemplo do que aconteceu na QL 10, do Lago Sul, em que um escritório de uma entidade que representa o segmento de agronegócio, instalada na região irregularmente, foi invadido e pichado, em meados de outubro, colocando em xeque a segurança dos moradores da região circunvizinha”, afirma. Segundo ele, atividades econômicas, de qualquer natureza, que coloquem em risco e ou causem algum tipo de transtorno à comunidade, não deveriam ser autorizadas por nenhuma lei.

“No caso do Lago Sul especificamente, a criação dos condomínios fez aumentar muito o trafego de veículos na EPDB (Estrada Parque Dom Bosco) e nada foi feito pelos governos anteriores ou por esse governo atual para resolver o problema. Sem planejamento adequado, sem estudos de impactos e, principalmente, sem conversar com a comunidade, não há como o sistema funcionar”, afirma, lembrando que, depois que o fato é consumado, como é o caso de muitas obras irregulares, a população começa a sofrer as consequências dessas ações impensadas e a estrutura da cidade fica colapsada, causando trânsito engarrafado, falta de água, falhas no fornecimento de energia,  descarte de esgotos em locais inapropriados, como o Lago Paranoá, entre outros.

Em linhas gerais, o PDOT é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano a ser implantada pelos municípios com mais de 20.000 habitantes. Ele visa, prioritariamente, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de uma lei de competência municipal, que deve conter todos os aspectos físicos, econômicos e sociais desejados pela coletividade para a sua cidade, planejando o seu futuro, estabelecendo as funções a serem exercidas no território, como trabalho, moradia, lazer, mobilidade, e ordenando o pleno desenvolvimento das forças sociais existentes.

“Estamos sempre procurando esclarecer aos moradores, com distribuição de folhetos explicativos, carros de som, grupos de Whatsapp, redes sociais e agora mais recentemente por meio da mídia os nossos desafios enquanto comunidade. Além disso, todos que estão, de forma voluntária, trabalhando em defesa dos nossos bairros residenciais, têm disseminado informações sobre nossa movimentação, sobre o que está acontecendo e, principalmente, sobre o que pode vir a ocorrer se nada fizermos”, declara Jaganu, recém eleito presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul.

Fiscalização

Mas se existe uma regra e ela é desrespeitada, onde estaria, então, os órgãos fiscalizadores? Para Jaganu, há a fiscalização de direito, mas ela não existe de fato. Ou seja, a fiscalização que deveria coibir as ocupações e as atividades econômicas irregulares está absolutamente inoperante. “Temos dezenas de comércios irregulares no Lago Sul, Lago Norte e Park Way que passam desapercebidos por quem deveria coibi-los. Oficinas mecânicas, lava-jatos e viveiros de plantas, por exemplo, estão funcionando sem serem fiscalizados. Inclusive o DF Legal, que deveria notificar estes comércios, nada faz. O mesmo ocorre com o Ibram, que deveria retirar as invasões de áreas verdes em diversas quadras e conjuntos desses bairros. Em resumo, existe o órgão fiscalizador, mas a fiscalização de fato, não”, aponta.

Para ele, a proposta da UCCDF é construir forças e união em defesa do Distrito Federal. “Antes, cada regional cuidava de seus problemas sozinha. Este ano, lagos Sul e Norte uniram-se em torno de uma pauta comum, que é a de não aceitar nenhuma atividade econômica em áreas residenciais e combater a ocupação das áreas verdes”, explica. Sensível às mesmas questões, a comunidade do Park Way incorporou-se à UCCDF, que, inclusive, está aberta ao ingresso de representações de outras regiões do DF.