No Núcleo Bandeirante, a gasolina comum era vendida, dia 9/11, a R$ 7,29, o litro. Foto de Antônio Sabino/ Brasília Capital

O motorista há de se perguntar: e Ibaneis com isso? Tem muito. Sob a desculpa de que não majorou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, governadores têm, na verdade, reajustado a base de preço sobre a qual o imposto é aplicado. A estimativa de Economistas é de que a receita do GDF, só com o ICMS sobre combustivel, ao longo de todo esse ano, ultrapasse os R$ 2 bilhões. Todo esse volume de dinheiro sai do bolso do motorista contribuinte.

Por Chico Sant’Anna


Gasolina a quase R$ 8,00 o litro, podendo bater na casa dos R$ 10,00 na virada do ano. O custo de vida e em especial os preços dos combusteis devem ter peso importante nas próximas eleições. E as queixas não se dirigirão apenas ao presidente Jair Bolsonaro, que aceita diretriz da Petrobrás de dolarizar e fixar o preço dos combustíveis com base no mercado internacional. Também os governadores, dentre eles Ibaneis Rocha, sentirão na pele, digo nas urnas, o fato de nada terem feito para amenizar o problema e, pelo contrário, terem se valido dele pra encher as burras dos cofres públicos.


O motorista há de se perguntar: e Ibaneis com isso? Tem muito. Sob a desculpa de que não majorou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, governadores têm, na verdade, reajustado a base de preço sobre a qual o imposto é aplicado. A chamada base de cálculo é apurada de 15 em 15 dias, com base no preço médio cobrado em cada Unidade da Federação. Ela varia de Estado a Estado. O nome técnico desse valor é Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Não importa se um posto de gasolina faça uma liquidação, venda a gasolina mais barato do que o vizinho, o imposto a ser recolhido por todos os revendedores será o mesmo e terá por base o valor fixado pelos governos estaduais, no nosso caso, do GDF.


De janeiro a 1º de novembro, o PMPF do Etanol foi reajustado em 55,73%. O da gasolina comum, 46,50%; do Diesel, 35,52%; e do gás de cozinha, em 35,96%. Nem mesmo o gás veicular escapou, 56,96%. A alta de 46,50% na gasolina é cinco vezes superior à inflação projetada pelo Banco Central para todo esse ano, até dezembro. O BC prevê um IPCA de 9,33%, segundo o último Relatório Focus. O caso do Etanol é ainda mais gritante: é quase seis vezes maior.


Com um valor fixado em R$ 6,682, o Distrito Federal tem o quarto maior PPMF do país, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Acre. No caso do etanol, a base de cálculo fixada pelo GDF é a sexta maior, superada apenas pelo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Amapá e Pará. Aqui na Capital Federal, o valor desde o dia 1º é de R$ 5,619. Atravessando a divisa, em Goiás ela cai para R$ 4,772.

Tabela demonstra em quanto o GDF já reajustou o PPMF esse ano


Receita bilionária


No DF, a alíquota do ICMS incidente sobre a gasolina e o álcool é de 28%, e sobre o diesel é de 15%. No ano passado, esse imposto rendeu aos cofres do GDF R$ 1,237 bilhão. Só de janeiro a setembro desse ano e sem computar agosto – cuja arrecadação não aparece nos informes do GDF – o imposto sobre combustíveis rendeu R$ 1,245 bilhão. Estimando uma receita para agosto equivalente ao verificado em julho, a arrecadação subiria para R$ 1,406 bilhão. A estimativa de Economistas é de que a receita do GDF só com o ICMS sobre combustível, ao longo de todo esse ano, ultrapasse os R$ 2 bilhões. Todo esse volume de dinheiro sai do bolso do motorista contribuinte. Considerando a frota de veículos do DF, cerca de 1,9 milhão carros, cada motorista da cidade deverá deixar esse ano nos cofres do GDF, cerca de R$ 1.050,00.


Não é o que parece
Esquecendo que o Brasil é autossuficiente em Petróleo há quinze anos e produz aqui mesmo seis, em cada dez litros de gasolina – tudo feito com Reais e não Dólares – Jair Bolsonaro joga a culpa sobre o ICMS dos Estados. Pra rebater, governadores decidiram congelar por três meses o PMPF. A medida anunciada em outubro entrou em vigor agora em novembro. O que ninguém sabia é que o GDF e mais dezesseis Estados decidiram turbinar os preços antes de congelar a tabela. Aqui no DF, a tabela que entrou em vigor traz o PMPF do litro da gasolina R$ 0,34 mais caro. E o litro do etanol anidro em R$ 0,15.

Apenas oito Estados da Federação não recorreram a esse subterfugio, que se assemelha às promoções falsas da Black Friday. Promoções que levaram ao jargão popular “metade do dobro.” A nova tabela consta do Ato Cotepe/PMPF nº 38, publicado no Diário Oficial da União de 25/10/2021.


Esse congelamento, turbinado às vésperas de ligar o freezer, é uma mera ação de marketing. A majoração da PMPF realizada pelo governo Ibaneis e os de muitos outros Estados, mais do que supera o que eventualmente seria perdido na não correção da base de cálculo em três meses.


Diante desses indicadores, chega a ser ridícula a proposta de redução do ICMS encaminhada pelo GDF a Câmara Distrital e aprovada para entrar em vigor parceladamente a partir do ano que vem. A alíquota será reduzida em três pontos percentuais em três anos, a contar de janeiro de 2022. Sem criar regras para reduzir ou mesmo manter congelado por mais tempo o valor do PMPF, o motorista de Brasília nem vai sentir diferença no bolso. Nesse mesmo tempo, quem estiver passando por perto, melhor comprar etanol em Goiás do arquirrival de Ibaneis Rocha, o governador Ronaldo Caiado.