Um dos questionamentos do Psol-DF focava o fato do Edital do Cine Brasília não assegurar a continuidade de atividades culturais, tais como a realização do Cine Brasília. Foto de Andre Borges/Agência Brasília.

A decisão da Secec/DF de cancelar os editais veio a público no mesmo dia em que o conselheiro Inácio Magalhães Filho recebeu para despacho o processo da representação do Psol-DF, questionando a concessão da gestão do Cine Brasília. A instrução da área técnica do TCDF era no sentido de acatar a representação e dar quinze dias para que a secretaria de Cultura se explicasse.

Por Chico Sant’Anna

A secretaria de Cultura do DF – Secec/DF recuou da decisão de privatizar a gestão do Cine Brasília e da Rádio Cultura. Conforme denunciou esse blog anteriormente, em 27 de outubro, a pasta comandada pelo jornalista Bartolomeu Rodrigues havia lançado dois editais nesse sentido. A iniciativa gerou resistências em setores culturais da cidade e dentre servidores das duas unidades culturais. Entidades representativas dos Jornalistas e dos Radialistas protestaram. O Psol-DF, na ocasião, decidiu entrar com representação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do DF.

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A decisão da Secec/DF de cancelar os editais veio a público no mesmo dia em que o conselheiro Inácio Magalhães Filho recebeu, ja para despacho, o processo referente ao Cine Brasília. A instrução da área técnica era no sentido de acatar a representação e dar quinze dias para que a secretaria de Cultura se explicasse. Oficialmente, o cancelamento dos editais foi motivado, segundo a Secec/DF pela falta de disponibilização de verbas, já que “a excepcionalidade para empenho ainda em 2021 não foi aprovada, em atendimento as leis orçamentárias vigentes, não será possível a continuidade dos certames”.

Em nota à imprensa, a decisão foi comunicada às 12h40, informando que até sexta-feira, 26/11, o GDF publicaria a revogação no Diário Oficial. O ato acabou saindo no mesmo dia. Mandou-se publicar uma edição extra do DODF, exclusivamente para publicar o cancelamento. O ministro Conselheiro informa que recebeu o processo para despacho às 15h46 e após ter ciência do cancelamento dos editais que o Psol impugnava, decidiu arquivar a representação por não mais haver ação do GDF a ser contestada.

Revogação dos editais de privatização da gestão do Cine Brasília e Rádio Cultura FM foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF.

Questionamentos

Os auditores do TCDF que avaliaram preliminarmente a representação referente ao Cine Brasília, reconheceram, conforme salientado pelo Psol-DF, que “eventual ingerência desse Patrimônio de relevância histórica e cultural [o Cine Brasília] por entidade que não detenha a devida capacidade de gestão e risco necessária, pode comprometer a continuidade de suas atividades fundamentais.”

Eles consideraram ainda relevantes as questões levantadas pelo Psol-DF, dentre elas as que “o edital não contém dispositivo que assegure a continuidade das atividades abrangidas pelo Cine Brasília [dentre elas o Festival de Cinema]; não prevê contrapartidas; não exige seguro ou capital mínimo da entidade a ser selecionada para a cobertura de eventuais danos; nem prevê a quem caberá o custeio de despesas como Ecad (direitos autorais), água, luz, e outras despesas de manutenção do imóvel […] que o edital não foi submetido previamente ao Conselho de Cultura do Distrito Federal e não houve participação prévia da sociedade, em desacordo com o art. 11 da Lei Complementar nº 934/2017.”

As avaliações dos auditores do TCDF contaram com a anuência do diretor-substituto da 2ª Divisão de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública – 2ª Diasp/TCDF e do titular da secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública – Seasp/TCDF.

Na avaliação do advogado Marivaldo Pereira, presidente do Psol, “os editais de privatização do Cine Brasília e da Rádio Cultura eram claramente ilegais, pois atentavam contra o patrimônio histórico e cultural do DF.

“O risco de enfrentar as ações movidas pelos órgãos de controle, somado à pressão da sociedade civil, em especial a promovida pelo Conselho de Cultura obrigaram o recuo de Ibaneis. Isso só comprova que o Psol-DF tinha razão quando denunciou os editais. O Partido vai continuar na linha de frente da defesa dos direitos da população do DF contra os ataques promovidos pelo Governador Ibaneis” – avalia Marivaldo.

Nas redes sociais foi intensa a campanha contra a privatização da gestão do Cine Brasília e da Cultura FM.

Para a produtora cultural Rita Andrade, conselheira de cultura, “o processo de terceirização da Rádio Cultura e do Cine Brasília (assim como os outros equipamentos) possuem erros graves de condução do processo. Primeiro, que tudo foi feito sem nenhum tipo de consulta pública, nem consulta aos conselhos correlatos, segundo, porque os editais não passaram por uma análise do Conselho de Cultura do DF -CCDF, contudo foram lançados, foram para rua em tempo exíguo para inscrição de potenciais candidatos” – diz ela, que chegou a cobrar da secretaria um parecer jurídico da Assessoria Jurídico-Legislativa da a Secec/DF.

Outro estranhamento da conselheira é o lançamento de editais sem o devido provimento de recursos para o custeio de seus encargos e considera isso um processo desrespeitoso com os fazedores de cultura do DF, inclusive para os potenciais interessados em obter a concessão.