Foto de Chico Sant'Anna

Nos últimos anos, principalmente, temos visto como determinadas composições partidárias têm influência decisiva no sucesso ou no fracasso de qualquer governo; podem bloquear suas iniciativas ou torná-lo refém de seus desígnios. Portanto, não devemos negligenciar a capacidade das representações partidárias de monitorarem e direcionarem os rumos de uma Administração.

Por Roberto Bocaccio Piscitelli*

               Normalmente, as eleições para os Legislativos – federal, estaduais, municipais e distrital – despertam muito menos interesse do que as para os Executivos ou os cargos majoritários (Senado Federal). A ideia, muito difundida, é a de que os chefes dos Poderes Executivos é que mandam, governam efetivamente. Há muito mais abstenções nas votações para deputados e vereadores, cujos nomes a gente em geral esquece. A hipertrofia das funções de presidente, governadores e prefeitos contribuiu, boa parte das vezes, para criar essa imagem em torno dos detentores desses cargos. Quando alguma coisa nos desagrada, dizemos logo que se deve “fechar” o Legislativo.

               No entanto, convém pensar melhor no que se deve pretender. 1/3 da representação parlamentar pode ser o piso que impede um impeachment. 40% dessa representação é o suficiente para impedir a aprovação de uma emenda constitucional. Uma maioria absoluta pode aprovar uma lei complementar.

               Nos últimos anos, principalmente, temos visto como determinadas composições partidárias têm influência decisiva no sucesso ou no fracasso de qualquer governo; podem bloquear suas iniciativas ou torná-lo refém de seus desígnios. Portanto, não devemos negligenciar a capacidade das representações partidárias de monitorarem e direcionarem os rumos de uma Administração.

               Isto vem a propósito de algumas reflexões que consideramos muito oportunas. Por exemplo, a política de remuneração dos servidores públicos tem tudo a ver com a disposição dos senadores e deputados – para nos situarmos apenas na esfera federal. Há 5 anos, a grande maioria dos servidores está com suas remunerações congeladas, mas há categorias que têm sido seletivamente contempladas, sem que se estabeleça nenhum parâmetro de racionalidade. Basta incluir ou não determinado valor no orçamento, para eleger os “privilegiados”.

               Desde 1996, a tabela do Imposto de Renda não vem sendo devidamente corrigida; na maior parte dos anos, permaneceu congelada; e também as deduções. A modificação poderia ser feita por simples projeto de lei ordinária, inclusive por iniciativa parlamentar. A propalada reforma tributária foi convenientemente “esquecida”; as promessas de elevação do limite de isenção, primeiro para R$ 5.000,00, depois para R$ 2.500,00, foram para o espaço. Com a falta de atualização dos valores, há um aumento contínuo da carga tributária dos trabalhadores em geral, dos servidores, dos assalariados, enfim. Esse aumento é feito sem lei que o respalde, lei que, se aprovada, neutralizaria essa incrível anomalia.

               Foram também os deputados e senadores – que NÓS elegemos – que aprovaram, por emenda constitucional (dois turnos, nas duas Casas do Congresso, com mais de 60%), o inacreditável calote dos precatórios, decorrentes de decisões judiciais, na maioria dos casos obtidas após muitos anos de espera, e custosas. Boa parte dos beneficiários não sobreviverá até o recebimento de seus créditos, e outros tantos os negociarão a “preço de banana”, para receberem algum valor antes de morrerem. O mesmo Estado que nega o reconhecimento de suas dívidas, é o Estado leniente com seus devedores, que acumula – só no âmbito federal – mais de 2 trilhões de reais de dívida ativa!

               Poderíamos citar uma miríade de exemplos, mas isto já é mais que suficiente para que cada um de nós reflita sobre as suas escolhas na hora de votar, e avalie bem até que ponto o parlamentar é verdadeiramente um representante dos interesses da maior parte da população, aquela cuja força do lobby é insuficiente para convencer os deputados e senadores da legitimidade de suas reivindicações.

                Só para concluir, é um grupo desses parlamentares – os senadores – que são os responsáveis pelas chamadas sabatinas, por via das quais são escolhidos dirigentes de estatais e ministros de tribunais superiores, entre outros, alguns deles praticamente vitalícios, cujas indicações resultam da fidelidade canina ao dirigente de plantão ou são feitas por critérios os mais diversos, como, por exemplo, a orientação religiosa do candidato.

*Professor de Economia na Universidade de Brasília e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, na área de Finanças Públicas.