Foto de Rovena Rosa/Agência Brasil

O ano de 2022 será de muitas lutas. A Educação está novamente entre as áreas mais atingidas pelos cortes do Governo Federal. Ao mesmo tempo, o presidente avalizou, aproximadamente, R$ 16,48 bilhões em recursos do chamado orçamento secreto. Entre as áreas afetadas na Educação, destacam-se o FNDE, com corte de R$ 498 milhões, e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), que érderam R$ 87,5 milhões para o apoio à consolidação, reestruturação e modernização das IFES, entre outras rubricas.

Por Fátima Sousa*

Ao sancionar o Orçamento de 2022, estabelecendo a Lei 14.303, publicada no DOU em 24 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro novamente reduziu os investimentos em áreas sociais, comprometendo ainda mais os serviços públicos em pleno recrudescimento da pandemia. Enquanto isso, ameaça as instituições, dificulta a vacinação e despreza as vítimas do Covid-19.

Foi promovido um corte de R$ 3,2 bilhões nas contas, atingindo, principalmente, os ministérios do Trabalho e Previdência, Educação, Desenvolvimento Regional e Cidadania, mas também impactando os recursos destinados ao Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde, Direitos Humanos e Obras Públicas.

Ao mesmo tempo, o presidente avalizou, aproximadamente, R$ 16,48 bilhões em recursos do chamado orçamento secreto, que distribui altas somas a aliados políticos sem mecanismos de transparência. Somente nas três últimas semanas de 2021, o Governo Federal havia empenhado R$ 5,7 bilhões para as indicações de parlamentares, beneficiando regiões comandadas pelo “Centrão”, base de sustentação do Governo. Esta é a conta paga com recursos públicos, que transforma em balcão de negócios o Palácio do Planalto, para salvaguardar seu mandato de um processo de impeachment diante das atrocidades cometidas nos últimos 3 anos.

O Orçamento de 2022 é o maior da história, com R$ 89 bilhões remanejados através da PEC dos precatórios para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal. Ou seja, mais de 40% de toda a arrecadação estará direcionada aos serviços da dívida pública.

A aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016, congelou os gastos públicos por 20 anos, excetuando justamente o recurso alocado para honrar os compromissos com os credores da dívida pública, transferindo assim a renda dos mais pobres e necessitados de políticas sociais, para os mais ricos, que possuem títulos da dívida pública. Mas os interesses do mercado e a crise econômica agravada pelo atual Governo cobram um preço ainda maior.

Os ministérios do Trabalho e Previdência, com cortes de R$ 1 bilhão (dos quais R$ 988 milhões do INSS) e da Educação, com cortes de R$ 740 milhões, lideram a lista de áreas afetadas. Entre as áreas afetadas na educação, temos o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com um corte de R$ 498 milhões, e novamente os recursos necessários às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), sendo R$ 87,5 milhões de corte no apoio à consolidação, reestruturação e modernização das IFES, entre outras rubricas. O novo corte nos recursos CAPES e CNPq aponta uma queda de mais de 50% do que foi investido uma década atrás.

Não suficiente, em relação ao funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais, vinculadas ao Ministério da Educação, o corte foi de R$ 100 milhões na Ebserh, o que representa 20,8% do total aprovado pelo Congresso em dezembro de 2021, e isto em plena escalada da pandemia.

Enquanto o Governo busca, via legislação, definir a educação como serviço essencial, estrangula seu orçamento. Esta é mais uma demonstração de que o Projeto de Lei nº 5595/20, busca agravar o quadro sanitário, tirando a autonomia dos entes federados em definirem medidas para mitigar a propagação do vírus, como também tenta retirar o direito de greve destes trabalhadores.

Ainda entre os maiores cortes em ministérios estão as pastas do Desenvolvimento Regional (R$ 459 milhões), Cidadania (R$ 284 milhões), Infraestrutura (R$ 177 milhões), Agricultura (R$ 87 milhões), Saúde (R$ 74 milhões) e Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 73 milhões). A Fiocruz, cuja atuação tem sido fundamental no grave momento sanitário, perdeu R$ 12 milhões.

Estes cortes, além de caracterizarem um projeto de país voltado para a remuneração dos detentores de títulos da dívida pública, também mostram um país de gastos sem compromisso social e a serviço de desestabilizar as instituições do regime. Foram milhões gastos nas motociatas do Presidente (somente em SP custou R$ 1,676 milhão) para ameaçar as instituições e tentar fomentar um clima para um autogolpe, além do episódio do veículo blindado soltando fumaça em frente à Praça dos Três Poderes, e quase ficando quebrado por lá, mas que visava ameaçar o STF. As férias presidenciais de 2020, que levaram 3 meses para a secretaria geral da Presidência informar o valor, custaram R$ 2,4 milhões. De janeiro a julho de 2021, os valores gastos com o cartão corporativo da Presidência da República totalizaram R$ 5,8 milhões em viagens e despesas domésticas de sua família. Isso sem comentar o gasto de R$ 1,8 bi em alimentos e bebidas demandados pelo Governo Federal, incluindo episódios como leite condensado, picanha, vinhos e gomas de mascar, enquanto tantos brasileiros passaram a ter de se alimentar de ossos e outros restos.

Em relação ao funcionalismo, o Governo manteve a autorização de despesa de R$ 1,7 bilhão para reajustes a servidores em 2022, valor absolutamente insuficiente para repor perdas dos últimos 5 anos. Apesar dos cortes, a intenção do presidente é contemplar de forma diferenciada as corporações policiais, dentro de uma estratégia de disputar pela base a hierarquia nestas instituições.

Se de fato é necessário recompor os valores deste contingente, com 45,3 mil servidores ativos e aposentados, também é verdade que é necessário recompor as perdas dos mais de 95% dos servidores públicos que não estarão contemplados, em todas as demais áreas do funcionalismo federal, que representa cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com a remuneração congelada há cinco anos.

Esta situação gera indignação e ação no funcionalismo, que através do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), está construindo um calendário que aponta uma jornada de lutas de 14 a 25 de fevereiro, e um indicativo de greve para 09 de março. O primeiro ato da luta conjunta foi a concentração em frente ao Ministério da Economia, em 18 de janeiro, para entrega da pauta emergencial de reivindicações, cujo principal item é a reposição da inflação acumulada no governo Bolsonaro de 19,99%, mas que também reivindica o arquivamento da PEC 32 e a revogação da EC 95.

O ano 2022 será de muitas lutas. Luta para vencer a pandemia e o genocídio, mas também luta para defender os direitos democráticos que tentam nos roubar, e retomar nas massas a defesa dos serviços públicos, gratuitos, de qualidade e socialmente referenciados. Temos dois projetos antagônicos em disputa, e é necessário dizer basta às mazelas do neoliberalismo. Esta resposta da sociedade precisamos seguir buscando, em ações que deem visibilidade às necessidades da população e permitam retomar a busca de um Estado de bem estar social, duramente abalado pelo golpe de 2016. Esta é a jornada que teremos neste ano, para semear o futuro.

*Enfermeira sanitarista, professora associada do Departamento de Saúde Coletiva, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Brasília. Doutora honoris causa pela Universidade Federal da Paraíba e pós doutora pela Université du Québec à Montréal. http://lattes.cnpq.br/7405541534944144