Foto: Daniel Santos/Terracap

Embora tenha autorização da Agência Nacional da Aviação Civil – Anac para operar – seu código internacional é SIQE – a situação fundiária e ambiental do Aeródromo Botelho estava irregular. O local deveria ser explorado enquanto propriedade rural, na produção de alimentos. Para tentar superar o imbróglio ambiental, a Terracap assinou com o Instituto Brasília Ambiental o Termo de Compromisso Ambiental nº 02/2021, mas trata-se de um compromisso preliminar e provisório e a própria empresa informa que caberá ao vencedor da licitação regularizar o funcionamento.

Por Chico Sant’Anna

O que poderia vir a ser o grande negócio da Terracap em 2022 pode não decolar. A licitação do Aeródromo Botelho, nas proximidades de São Sebastião, está nas miras da Promotoria da Ordem Urbanística – Prourb do Ministério Público do DF. O GDF conta arrecadar, ainda nesse ano, no mínimo, R$ 3 milhões com o pagamento da entrada, por parte da empresa vencedora. O objetivo da licitação é transformar a área no Aeroporto do Planalto Central, com capacidade de receber aeronaves executivas de até 24 toneladas além de helicópteros. Este seria o segundo aeroporto comercial do Distrito Federal. Pistas particulares, como a do piloto Nelson Piquet, nas proximidades da qual acaba de cair um pequeno aeroplano, existem em vários pontos.

O Aeroporto do Planalto Central terá capacidade de receber aeronaves executivas de até 24 toneladas além de helicópteros. Nessa categoria de peso, se incluem jatinhos particulares com capacidade para até dezoito passageiros. Entretanto, segundo pilotos, naves de linhas regionais, como o turboélice ATR 72, utilizado pela Azul Linhas Aéreas. também estão nesse limite de peso. Não se sabe ainda se o Aeroporto do Planalto Central viria a ser utilizado com aviões de carreira ou só voos particulares.

Jatinhos particulares de até 24 toneladas podem possuir a capacidade para até dezoito passageiros. Entretanto, segundo pilotos, naves de linhas regionais, como o turboélice ATR 72, com capacidade para 72 passageiros, utilizado pela Azul Linhas Aéreas, também estão nesse limite de peso. Não se sabe ainda se o Aeroporto do Planalto Central viria a ser utilizado com aviões de carreira ou só voos particulares. De qualquer maneira, para a Terracap, o empreendimento tem o potencial de transformar as imediações em um novo polo econômico. E isso preocupa tanto chacareiros quanto o próprio MPDFT. Para o governo é um negócio estratégico, pois evita sobrecarga no Aeroporto JK e a evasão de aeronaves – consequentemente de receitas – para o Entorno do DF, notadamente Luziânia e Formosa.

A história desse aeródromo é antiga. Localizado às margens da BR 251, que liga Brasília a Unaí, ele fica a 25 minutos do centro de Brasília e vem sendo utilizado como uma alternativa mais econômica ao aviões de pequeno porte do que o Aeroporto JK, operado pela Inframérica.

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Embora tenha autorização da Agência Nacional da Aviação Civil – Anac para operar – seu código internacional é SIQE – a situação fundiária e ambiental estava irregular. O local deveria ser explorado enquanto propriedade rural, na produção de alimentos. José Ramos Botelho arrendou a “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 para atividades agrícolas, mas ergueu um aeródromo que leva seu sobrenome, inclusive.

Publicado simultanemente na coluna Brasília, por Chico Sant'Anna do semanário Brasília Capital.

Em 2016, o TJDFT julgou em definitivo uma demanda da Terracap, determinando a completa reintegração, negando o ressarcimento pelas benfeitorias ao espólio Botelho. Assim a Terracap, além dos 270,56 hectares, às margens da Rodovia BR-251, herdou uma pista categoria 2B, 114 hangares e instalações de abastecimento de gasolina e querosene de aviação. Um patrimônio que pode render milhões. Um contrato de gestão chegou a ser firmado com a Infraero, mas a meta é concedê-lo à iniciativa privada, por um período mínimo de 30 anos, já com o nome Aeroporto Executivo do Planalto Central.

A Terracap, além dos 270,56 hectares, às margens da Rodovia BR-251, herdou uma pista categoria 2B, 114 hangares e instalações de abastecimento de gasolina e querosene de aviação.

Terra rural

O detalhe, que aguçou a curiosidade do Ministério Público e que já abriu um procedimento preliminar de investigação, é que a terra onde está toda a estrutura licitada continua rural. E além disso, o edital da Terracap prevê a ampliação do leque de atividades econômicas, num local que nem licença ambiental possui. A quantidade de hangares deve aumentar, bem como devem ser instalados um posto de gasolina, lojas de atividades comerciais, galpão para comércio atacadista, estrutura para eventos e feiras, estacionamento pago para 600 vagas, e até mesmo um hotel. A partir do quarto ano de concessão, também haveria a implantação naquele local de um Instituto Técnico de Aviação, mas o edital não define exatamente o que seria.

A Cidade Aeroportuária, dotada de um terminal de cargas, teria um núcleo urbano em sua volta para 900 mil pessoas. Foto da maquete da Jurong.

Planaltina

Para a Prourb, antes de colocar em licitação, a Terracap deveria adotar as providencias das mudanças legais para destinação de uso. E para tanto, é necessário um projeto de lei a ser aprovado pela Câmara Legislativa do DF. A secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh informa não ter em elaboração nenhum projeto nesse sentido. Em outras palavras, as condições que inviabilizaram a existência do Aeródromo Botelho permanecem existindo no Aeródromo do Planalto Central.

Além disso, lembra um promotor, o atual Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF – Pdot prevê que o segundo aeroporto de Brasília seja implantado na região de Planaltina. A Terracap chegou até a encomendar, na gestão de Agnelo Queiroz, um estudo técnico e projeto junto a empresa coreana Jurong Consultants. A ideia era criar a Cidade Aeroportuária, que além de ser dotada de um terminal de cargas, teria um núcleo urbano em sua volta para 900 mil pessoas. O projeto dela e de outras quatro propostas – um polo logístico, um centro financeiro e a ampliação do polo industrial JK – custaram ao contribuinte brasiliense US$ 5 milhões, que pela cotação de hoje daria algo da ordem de R$ 26,3 milhões. Verba suficiente para construir e equipar quatro Upas do porte da recém inaugurada, em Vicente Pires.

Produtores rurais circunvizinhos estão preocupados com o impacto que a presença desse polo econômico poderá causar. O temor é que na margem oposta ao Aeródromo Planalto Central nasça uma aglomeração urbana sem qualquer planejamento ou infraestrutura.

Meio-ambiente

Para tentar superar o imbróglio ambiental, a Terracap assinou com o Instituto Brasília Ambiental o Termo de Compromisso Ambiental nº 02/2021 mas trata-se de um compromisso preliminar e provisório e a própria empresa informa que caberá ao grupo vencedor regularizar o funcionamento de um polo econômico desse porte em terras que deveriam estar produzindo alimentos.

Produtores rurais circunvizinhos estão preocupados com o impacto que a presença desse polo econômico poderá causar. Alegam que não existe nem rede de esgoto, nem de abastecimento d’água e questionam como esses dois serviços básicos serão implantados. “Vão poluir nossos córregos com esgoto, óleo e combustível das aeronaves? Vão tirar água do Rio de do Descoberto?” – questiona o produtor rural Ademar Shiraishi. Segundo ele, a pressão da grilagem da terra já se faz presente. Produtores rurais que possuem concessões de terras públicas estão sendo pressionados a vender, por meio de contrato de gaveta, parcelas de suas chácaras mais próximas à BR 251. O temor é que na margem oposta ao Aeródromo Planalto Central nasça uma aglomeração urbana sem qualquer planejamento ou infraestrutura.

Licitação

Em 2020, o aeródromo operou 1.597 pousos e decolagens. A projeção para esse ano seria uma alta de 40% e, em 2030, de 135%, chegando a 3.758 pousos e decolagens de aviões, além de 116 viagens de helicópteros. O Ministério da Aeronáutica informou que a atual autorização de operação do Aerodromo é exclusiva para operação VFR (Regras de Voo Visual), ou seja, voos diurnos. “Um eventual processo de alteração nas características operacionais do aeródromo, como, por exemplo, exploração de voos comerciais, potencial incremento no volume de tráfego e, consequentemente, aumento da complexidade do controle de tráfego aéreo, deve ser precedido de uma análise da capacidade do Controle de Aproximação de Brasília (APP-BR) para absorver o acréscimo do tráfego aéreo em ambos aeródromos”. Procurada, a Inframérica não se pronunciou sobre essa movimentação de aviões sobre Brasília.

A entrega das propostas está marcada para o dia 30 de março e a Terracap espera que a operação do Aeroporto do Planalto Central sob nova gestão tenha início neste ano mesmo. O vencedor terá que depositar em 48 horas uma entrada de valor mínimo de R$ 3 milhões. Terá então dois anos de carência para pagar as parcelas anuais proporcionais ao faturamento, mas com um piso mínimo de R$ 600 mil. A expectativa é que o novo gestor invista R$ 45,2 milhões, nos três primeiros anos da concessão, em ampliações e novos serviços. A receita global aeroportuária, incluindo também as receitas decorrentes dos demais empreendimentos que poderão lá operar, foi estimada em R$ 15,2 milhões, em 2030, segundo os cálculos da Terracap. Foi calculada uma Taxa de Retorno, o lucro para o acionista, de 10,98% ao ano. O Aeroporto em si não demanda muitos empregados. Hoje, ele opera com cinco profissionais, incluindo a direção. A implantação de novos serviços e atividades comerciais é que poderá gerar mais empregos diretos.