Também o Ministério da Aeronáutica informou a essa coluna que não há autorização existente para a ampliação da frequência de pousos e decolagens naquele local e que um incremento dessas operações – o projeto da licitação aponta para uma alta de 40%, ainda nesse ano, e, em 2030, de 135%, chegando a 3.758 pousos e decolagens de aviões, além de 116 viagens de helicópteros. A ampliação de operações implicaria em nova e prévia análise do fluxo de aeronaves proposto à luz da capacidade técnica do Controle de Aproximação de Brasília (APP-BR).

Por Chico Sant’Anna

A Licitação lançada pela Terracap para a concessão à iniciativa privada da exploração do Aeródromo do Planalto Central foi suspensa pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). Conforme essa coluna antecipou, o GDF quer transformar o antigo Aeródromo Botelho, de uso de aviões particulares, em um segundo aeroporto comercial da Capital Federal. A estrutura fica numa área rural de São Sebastião. O anúncio da licitação acendeu a luz amarela na Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), mas foi o TCDF quem se antecipou e por decisão liminar da presidência daquele órgão sustou a tramitação da concorrência pública.

A decisão liminar proferida inicialmente pelo presidente daquela Casa foi posteriormente referendada, por unanimidade, pelo pleno que suspendeu a licitação. Até mesmo o recém empossado conselheiro André Clemente, ex-secretário de Economia do governo Ibaneis Rocha, votou pela suspensão do edital.

Também o Ministério da Aeronáutica informou a essa coluna que não há autorização existente para a ampliação da frequência de pousos e decolagens naquele local e que um incremento dessas operações – o projeto da licitação aponta para uma alta de 40%, ainda nesse ano, e, em 2030, de 135%, chegando a 3.758 pousos e decolagens de aviões, além de 116 viagens de helicópteros.

Uso mais intensivo do Aeródromo do Planalto Central implicaria em nova autorização do Ministério da Aeronáutica que necessitaria avaliar a capacidade operacional do controle aéreo.

Segundo as autoridades militares, a ampliação de operações implicaria em nova e prévia análise do fluxo de aeronaves proposto à luz da capacidade técnica do Controle de Aproximação de Brasília (APP-BR) para absorver o acréscimo do tráfego aéreo do Aeroporto JK e do Planalto Central. Em dias de pico o controle aéreo já teve que lidar com o tráfego de mais de sessenta aeronaves em apenas uma hora.

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O TCDF requereu à Terracap o envio de toda a documentação relacionada à Concessão do Aeroporto Planalto Central e questionou a empresa pelo fato de ela ter descumprido normas legais que determinam a prévia autorização por parte daquele órgão de licitações de concessão de área pública.

No caso, o GDF quer conceder 270,56 hectares, às margens da Rodovia BR-251, herdados de um contencioso jurídico com os gestores do Aeródromo Botelho. Com a decisão judicial, o GDF além de recuperar as terras, herdou uma pista categoria 2B, 114 hangares e instalações de abastecimento de gasolina e querosene de aviação. A essa coluna, a Terracap informou já ter feito os devidos esclarecimentos e que aguarda autorização do TCDF para dar continuidade ao edital. Com a transferência à iniciativa privada, o GDF esperava arrecada R$ 3 milhões ainda esse ano e, pelo menos, R$ 16,8 milhões nos próximos trinta anos de concessão.

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De propriedade de Nelson Piquet, no Lago Sul, a aeródromo Piquet, localizado atrás do condomínio Solar Brasília, registrou há, poucos dias, acidente de um avião particular vindo da Bahia.

Aeródromos da Capital

O volume de tráfego aéreo sobre os céus de Brasília e a proximidade entre pistas, como é o caso do Aeroporto JK e o Aeródromo Piquet, preocupam pilotos e técnicos da Aeronáutica. Como se sabe, o Aeroporto JK é o terceiro maior do país, em movimentação de passageiros, e a multiplicidade de campos de pouso requer uma atenção redobrada.

Além do Aeroporto JK e do Aeródromo Botelho, existem no Distrito Federal seis outras pistas de pouso oficialmente reconhecidas, quase todas de uso particular. Três delas estão em Planaltina, duas no Paranoá, uma em Sobradinho, e outra, de propriedade do ex-piloto de automobilismo, Nelson Piquet, no Lago Sul, atrás do condomínio Solar Brasília. Há poucos dias, um avião particular vindo da Bahia se acidentou no local.

Urbanismo

No âmbito da Prourb, os questionamentos são de que as condições que inviabilizaram a existência do Aeródromo Botelho permanecem existindo para o Aeródromo do Planalto Central. Antes de colocar em licitação, a Terracap deveria providenciar as mudanças legais de destinação de uso da terra, que continua sendo rural. Além disso, faz se necessário uma alteração do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF – Pdot. O atual prevê que o segundo aeroporto de Brasília seja implantado na região de Planaltina. Para tanto, é necessário um projeto de lei a ser aprovado pela Câmara Legislativa do DF.

A Terracap chegou até a encomendar, na gestão de Agnelo Queiroz, um estudo técnico e projeto junto a empresa coreana Jurong Consultants. A ideia era criar a Cidade Aeroportuária, que além de ser dotada de um terminal de cargas, teria um núcleo urbano em sua volta para 900 mil pessoas. O projeto dela e de outras quatro propostas – um polo logístico, um centro financeiro e a ampliação do polo industrial JK – custaram ao contribuinte brasiliense US$ 5 milhões.