Foto de Uirá Lourenço

A Semob justifica a suplementação por considerar que a verba estipulada na Lei Orçamentária Anual (LOA) “não será suficiente para cobrir as despesas projetadas para todo o exercício.” Teria a Semob falhado nos cálculos, considerando quem em 2021 também se gastou perto de um bilhão (R$ 855,5 milhões) com as empresas de ônibus?

Por Chico Sant’Anna

Nem bem o ano começou e a secretaria de Mobilidade já deseja uma suplementação de verbas para pagar as empresas de ônibus do transporte coletivo da cidade. A pedida é de quase R$ 505 milhões, que vão se somar a R$ 442,5 milhões já alocados – R$ 72,8 milhões a título reembolso das despesas da gratuidade do transporte das Pessoas com Deficiência (PNE); R$ 100 milhões, do Passe Livre Estudantil (PLE); e R$ 269,7 milhões da chamada Manutenção do Equilíbrio Financeiro do Sistema. Somando tudo, por enquanto, o valor chegaria a quase um bilhão de reais: R$ 947,5 milhões nesse ano para as empresas de ônibus.

A Semob justifica a suplementação por considerar que a verba estipulada na Lei Orçamentária Anual (LOA) “não será suficiente para cobrir as despesas projetadas para todo o exercício.” Causa estranheza o fato de a LOA ter sido votada muito recentemente, em 14 de dezembro, e já se mostrar insuficiente para cobrir as despesas agora apontadas. Teria a Semob falhado nos cálculos, considerando quem em 2021 também se gastou perto de um bilhão (R$ 855.5 milhões) com as empresas de ônibus? No dia 25 de fevereiro, a Semob informou já ter gasto R$ 92.643 milhões, dos R$ 442,5 milhões alocados para 2022.

Ficção orçamentária

Especialista em planejamento e orçamento e ex-secretário adjunto de mobilidade do DF, Leandro Couto, considera essas constas todas “muito estranhas”. “Houve sub-orçamentação? O orçamento então virou uma enorme peça de ficção? Tudo isso dificulta a transparência e acompanhamento dos gastos púbicos” – salienta.

Em ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a secretaria de Economia do DF pede envio de projeto de lei à CLDF solicitando R$ 504,897 milhões para repassar às empresas de ônibus.

Em oficio datado do dia 18 de fevereiro, ao governador Ibaneis Rocha, ao qual foi anexada a minuta do projeto de lei, a secretária de Economia afirma que os novos recursos demandados – R$ 504.897.965,00 – serão bancados pelo “excesso de receita da arrecadação do ICMS”, imposto que recai sobre o comércio de mercadorias e a prestação de serviços. “Se na previsão inicial de despesas e receitas, eles não previram essa despesa, que tem caráter contínuo, como que agora eles colocam-na dependente de um excesso de arrecadação de ICMS? O que mudou do final do ano passado pra cá, para eles afirmarem que agora terá um excesso de arrecadação de ICMS?” – questiona Leandro Couto.

Ao governador Ibaneis Rocha foi pedido ainda que estipule regime de urgência para a tramitação do projeto-de-lei, provavelmente, para que a análise do repasse pelos deputados distritais não coincida com momentos mais sensíveis do ano eleitoral. Ibaneis não demorou e já no dia 22, a CLDF lia em plenário o projeto de reforço de caixa.

Distrital Reginaldo Veras (PDT) reagiu, lembrando que no ano passado a verba repassada aos donos das empresas de ônibus totalizou, nos cálculos dele, R$ 1 bilhão; E, nem por isso, a frota de ônibus foi renovada integralmente. “O Governo do Distrito Federal quer agora dar de bandeja R$ 500 milhões para os ricos donos das empresas de ônibus. É meio bilhão de reais logo no início do ano, do benevolente GDF. É muita grana repassada para essas empresas prestarem um serviço porcaria. Isso é um desrespeito para com o usuário do sistema de transporte público do DF” – protestou ele.

Outro distrital, Leandro Grass (PV), salienta que mais uma vez o GDF age sem transparência e sem trazer a público a comprovação dos efetivos gastos do sistema. “Votarei contra!” – diz ele. Fábio Felix (Psol) questiona o repasse de “volume vultoso de recursos para as empresas de ônibus que prestam um serviço de péssima qualidade à população” e chama a atenção para a “falta de planejamento orçamentário, falta de transparência nos contratos e a péssima prestação de serviço”. “Quem perde é sempre a população” – sentencia.

Reajuste

Pelos novos cálculos da Semob, esse montante de 504,8 milhões, somando à dotação inicial de R$ 442,5 milhões, será suficiente para custear a Manutenção do Equilíbrio Financeiro do STPC/DF até o mês de dezembro/2022. Entretanto, mesmo com esses R$ R$ 947,5 milhões, não está descartado um reajuste em setembro da tarifa técnica. É por meio dela que as empresas são remuneradas. Parte vem do bolso do passageiro e outra parte dos cofre públicos. Nos contratos de concessão há a previsão de reajuste da tarifa técnica todos os anos, nos meses de setembro. “Mas qualquer das partes, seja o governo ou concessionária, pode pedir a revisão ou reajuste da tarifa técnica sempre que houver necessidade de recompor o equilíbrio contratual.

Para Paíque Duque Santarém, do Movimento Passe Livre, essas suplementações milionárias estão dentro de uma estratégia equivocada de se manter, em ano eleitoral, a lucratividade das empresas aparentemente com tarifas congeladas. “Essa é uma bomba relógio que explode logo ali na frente”. A metodologia de remunerar as empresas por passageiros transportados, com a queda de demanda provocada pela Pandemia, não mais funciona, segundo ele, e as empresas vão falir no Brasil inteiro. “Nós temos que mudar a forma de contratação das empresas. No lugar de se pagar pela quantidade de passageiros transportador por quilômetro rodado, tem que remunerar por viagens realizadas. Como se fosse um fretamento” – orienta ele.