Os moradores de bairros estritamente residenciais, como os do Park Way e Lagos Sul e Norte, incluindo o Taquari, querem assegurar o seu modelo urbanístico preconizado no projeto oricinal de Brasília, sem autorizar a implantação de empresas em imóveis residenciais. A pressão para a desconfiguração desses bairros é grande.

Por Chico Sant’Anna

Depois de fechar um acordo de liderança para votar a reformulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo – Luos na terça-feira, 15/3, a Câmara Legislativa se viu obrigada a adiar em pelo menos uma semana a votação. Uma enxurrada de emendas de última hora, cerca de 120, foram apresentadas em plenário. Essas emendas representam a força dos lobbies de diversos grupos de interesse que buscam garantir mudanças nas regras de ocupação de lotes e imóveis no Distrito Federal. Mudanças que podem representar milhões em ganhos para quem comprou um lote econômico e agora pleiteia maior potencial imobiliário.

Há até emendas que permite casas funerárias funcionando em imóveis residenciais nas diversas RAs do DF. Os deputados Chico Vigilante, Arlete Sampaio (ambos do PT) e Reginaldo Veras (PDT) defenderam a análise prévia dessas emendas pelas comissões de Economia, de Assuntos Fundiários e de Constituição e Justiça, para evitar a aprovação de qualquer “Jabuti” em plenário. A Luos abarca todas as regiões administrações do DF, exceto a área tombada de Brasília, que será alvo de outra lei, o PPCUB.

Os moradores de bairros estritamente residenciais, como os do Park Way e Lagos Sul e Norte, incluindo o Taquari, querem assegurar o seu modelo urbanístico preconizado no projeto oricinal de Brasília, sem autorizar a implantação de empresas em imóveis residenciais. A pressão para a desconfiguração desses bairros é grande. Firmas de arquitetura, por exemplo, querem ter o mesmo direito que escritórios de advocacia obtiveram em 2019, de implantar em casas empresas comerciais. Moradores lembram que as emendas não tratam do home-office, mas sim o uso por empresas de lotes residenciais e alegam que a porteira não pode ser aberta.

A Apa Gama-Cabeça do Veado, que abarca o Park Way e o Lago Sul, responde por 30% da água que chega ao Lago Paranoá, hoje fonte de abastecimento hídrico do DF.

Capacidade hídrica

Bairros como o Park Way e Lagos Sul e Norte são importantes para a preservação da qualidade do ar no Distrito Federal e da capacidade hídrica do Paranoá, cujas águas, hoje, atendem vários bairros do DF e que é uma faixa de amortecimento da área tombada do Plano Piloto. Alegam ainda a falta de infraestrutura para receber tais empreendimentos. As ruas são sem saída e estreitas para muito fluxo de carro. No Park Way, por exemplo, a eletrificação ainda data dos anos 70, em padrão rural, cai toda hora, não há coleta seletiva de lixo, nem captação de esgoto, Até mesmo a fibra ótica de internet não atende a maioria das 29 quadras lá existentes.

A reação do GDF, por meio de seu secretário de Assuntos Parlamentares, Mauricio Carvalho, não foi das mais receptíveis. As entidades comunitárias contam agora com a palavra empenhada do relator do projeto, o deputado Cláudio Abranches (PDT) que diz que não irá autorizar o funcionamento de atividades econômicas nesses bairros, permanecendo apenas as representações diplomáticas e os escritórios de advocacia, aprovados em 2019.

Embora essas alterações agora atnjam apenas a área não tombada do DF, moradores do Plano Piloto, acompanham com atenção o desdobramento, pois da Luos muita coisa poderá ser importada – inclusive atividade econômica nas casas das quadras 700 -, para o PPCUB, próxima lei urbanística que o GDF vai encaminhar, junto com o Pdot. Esperar pra ver. A votação da Luos está prevista o dia 23/3.