Ferrenha defensora do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, Bia Kicis assumiu o comando da CCJ em 10 de março de 2021 e, ao longo de sua gestão, conduziu os trabalhos ao gosto do bolsonarismo. Projetos que eram de interesse do governo caminhavam mais rápido, os que não agradavam ficavam na gaveta. “Ela agora volta ao baixo clero”, comentou um parlamentar de Brasília.

Por Chico Sant’Anna

A janela de mudanças de partidos e a união do PSL com o Democratas, criando o União Brasil, não renderam muitos dividendos à deputada Bia Kicis, que deixou o UniãoBR para se alojar no PL, de Jair Bolsonaro. De cara, ela perdeu a presidência da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais cobiçada da Câmara dos Deputados. Por ter se transformado na maior bancada da Câmara, o UniãoBR passa a ter a primazia de presidir a comissão. O PL ainda insistiu junto à presidência da Casa, mas as regras são claras. Embora o Partido Liberal tenha ganhado muitos novos parlamentares, para esse cálculo, é considerada a bancada eleita em 2018 — ou seja, mudanças feitas durante a janela partidária não são consideradas.

Considerando-se a bancada eleita em 2018, o UniãoBR teria 81 deputados — ainda que, com a janela partidária, tenha perdido vários desses parlamentares e hoje conte efetivamente com 51 deputados. O PL elegeu 33 deputados em 2018, mas, durante a janela partidária, se transformou na maior bancada da Casa, com 79 parlamentares. A maior parte das mudanças foi motivada pela filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL.

O novo nome para a CCJ ainda não foi definido. Sabe-se apenas que caberá ao UniãoBR indicá-lo. Além dos presidentes, os partidos tem que indicar os membros integrantes. Como ainda não foram instaladas as Comissões para o ano de 2022, os presidentes com mandato vincendo continuam no cargo, até a eleição de uma nova mesa. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o comando da maioria das comissões foi acertado em reunião, dia 11/4, mas ainda faltam “alguns ajustes” entre partidos. O partido também ficará com a cobiçada presidência da Comissão de Orçamento. Além do comando das comissões, a existência do União Brasil deve alterar também a composição – a quantidade de representantes de cada partido – nas comissões.

Poder

Afora maior visibilidade, os presidentes das comissões ganham poder político. São eles que definem a prioridade dos projetos a serem apreciados. O parlamentar escolhido também ganha verba de gabinete das comissões e a capacidade de nomear mais assessores – o que é estratégcio em período pré-eleitorais.

É certo, que pelo regimento da Câmara, Bia Kicis não poderia ser reeleita na CCJ, mas poderia ser designada pelo PL a presidir outra comissão. O problema é que o PL inchou na janela de transferência partidária e deverá ter poucas comissões a presidir. Pela divisão de cargos vigentes em 2021, o PL, o PP e o Republicanos, juntos tinham o controle de quatro comissões: Defesa do Consumidor, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia e a de Seguridade Social e Família. É, basicamente, uma para cada partido.

Já o PSL e o DEM – hoje UniãoBR – tinham quatro comissões em 2021. O PT, o segundo maior partido, tinha a presidência de três colegiados. E o MDB outras três.

Menos visibilidade

No comando da CCJ, Bia Kicis obteve visibilidade pública, inclusive no âmbito nacional. A comissão é responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser legalmente admitidas propostas que tramitam na Câmara. Todos os projetos precisam ser validados por essa comissão, que tem o poder de arquivar ou dar continuidade às propostas.

Do alto seu cargo ela conseguiu impulsionar projetos caros a ela e ao bolsonarismo, como por exemplo, a redução de 75 para 70 anos da idade limite da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A chamada “PEC da Bengala”. Ferrenha defensora do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, Bia Kicis assumiu o comando do CCJ em 10 de março de 2021 e, ao longo de sua gestão, conduziu os trabalhos ao gosto do bolsonarismo. Projetos que eram de interesse do governo caminhavam mais rápido, os que não agradavam ficavam na gaveta. Ao portal G1, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também integrante da CCJ, afirmou que a deputada tentou “tolher” a ação dos parlamentares de oposição e se comportou como advogada do presidente.

STF

Além de ficar longe dos holofotes, longe do comando da CCJ, a parlamentar do Distrito Federal, também fica fragilizada diante dos processos abertos contra ela pelo STF, alguns referentes a propagação de informações falsas nas redes sociais. A parlamentar sofreu suspensão no Instagram e foi bloqueada no YouTube. O motivo teria sido a propagação de fakenews, especialmente sobre as medidas de proteção à Covid, em especial quanto a vacinação. “Ela agora volta ao baixo clero”, comentou um parlamentar de Brasília.

Embora tenha um bom quantitativo de seguidores nas redes sociais, ficar desprovida de uma importante tribuna como é a CCJ pode prejudicar a deputada nessas eleições, quando deve tentar a recondução. O nome dela também já foi cotado para o Senado, mas, nesse espectro ideológico, o espaço está bem engarrafado, como Flávia Arruda (PL) e a ex-ministra das Mulheres, Damares Alves (Republicanos). Caso Damares opte por disputar uma vaga na Câmara, irá dividir o mesmo eleitorado com Kicis.