
Para potencializar a venda, a destinação do lote não é mais exclusivamente para Educação. Novos usos foram permitidos. Com o regramento da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo-Luos – Luos, ele pode agora abrigar atividades comerciais, industriais e prestação de serviço. O imóvel a ser lá construído poderá ter até 7.200 metros quadrados
Por Chico Sant’Anna
Definitivamente, o governo de Ibaneis Rocha parece não querer que Águas Claras seja dotada de equipamentos públicos. É como se o Estado lá não existisse. Pelas redes sociais, moradores reclamam a falta de escolas públicas, de centros de saúde e até mesmo de delegacia de polícia. A única biblioteca pública da cidade está interditada desde novembro do ano passado e sem previsão de reabertura. Não bastasse essas carências, a Terracap coloca à venda um dos raros lotes originalmente destinados à escola. Pela área de 3600 m², a imobiliária estatal quer um mínimo de R$ 5,360 milhões.
Para potencializar a venda, a destinação do lote não é mais exclusivamente para Educação. Novos usos foram permitidos. Com o regramento da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo-Luos – Luos, ele pode agora abrigar atividades comerciais, industriais e prestação de serviço. O imóvel a ser lá construído poderá ter até 7.200 metros quadrados

O lote posto à venda pela Terracap por meio do Edital 5/22 da Terracap, que tem pregão previsto para o dia 27/5, é o de número 2, da Rua 7 Norte, entre a linha do metrô e a avenida das Castanheiras. Para a Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras – AMAAC essa é mais uma oportunidade que Águas Claras perde para ter educação pública para seus moradores. “Em nova ação autoritária e discricionária, o governador mostra do lado de quem ele está, e não é a favor dos moradores de Águas Claras” – afirma a entidade em sua página institucional do Facebook.
Nova Luos
É curiosa a estratégia de organização urbanística do GDF. Enquanto que, com uma mão, extingue terrenos planejados e projetados para abrigares escolas, com a outra, tenta forçar autorizações para que imóveis residenciais, em logradouros não adequados, abriguem instituições de ensino, como foi a tentativa na mesma Luos para os bairros do Lago Sul, Norte e Park Way.
Surpresas como essa, de alteração de destinação de uso de imóveis, poderão aparecer doravante em várias cidades. A alteração feita pela Câmara Legislativa, pressionada pelo GDF e pela indústria imobiliária, não permitiu à maioria das comunidades em estudar detidamente as alterações propostas para cada Região Administrativa. A falta de audiências públicas setoriais contribuiu ainda mais para o desconhecimento comunitário do que estava sendo proposto.
Em Águas Claras, por exemplo, há muito a comunidade clama por equipamentos públicos, escolas, unidades de saúde, delegacia, dentre outros, com um debate mais focada e regionalizado certamente os poucos lotes existentes voltados ao ensino não teriam suas destinações alteradas e a comunidade teria, por outro lado, reivindicado que outras áreas ociosas fossem destinadas às suas demandas. Mas não foi assim que o Poder Público agiu.
Alerta
Isso serve como um alerta à própria população. Vem ai a votação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – Pdot e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. Muito jabuti – como se refere o jargão legislativo à propostas descabidas inseridas em projetos de leis – poderá aparecer nessas novas leis urbanísticas. Ficar atento é uma necessidade.
Será que há empresários por trás disso?
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Adivinha! Adivinha?
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Os governantes não estão nem aí para dotar adequadamente as cidades com equipamentos públicos. E menos ainda quando esses equipamentos são escolas.
O artigo aí fala desse terreno que terá, certamente, outro destino do que o original, que seria para uma escola pública. Este caso fez com que eu lembrasse de uma situação semelhante, ocorrida há alguns poucos anos também em Águas Claras. Havia um terreno destinado à implantação de uma grande escola e de uma praça. A ânsia dos governantes por dinheiro para gastar não se sabe exatamente em que, fez com que essa área aí hoje não tenha uma escola, uma praça, mas tenha um uma loja de um grande grupo do setor de supermercado. É a força da grana.
Esta área que o governo trocou a implantação de uma escola e praça públicas por um supermercado fica, para que não haja dúvidas sobre o meu relato aí, na Rua Ipê Amarelo. Fica na frente do prédio Condomínio dos Ipês, Hoje tenho dúvidas se há ainda algum pé de ipê por lá.
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O mesmo aconteceu no Sudoeste, nem escola, nem unidades de saúde pública foram construídas lá, até onde eu saiba. A diferença parece ser apenas na postura da comunidade que, no caso de Águas Claras, parece valorizar a prestação destes serviços públicos. Na ocasião, com o sudoeste ainda em expansão, à população é que não queria educação e nem saúde pública nas áreas destinadas a estes fins, mas por outro lado pressionava, com o aumento de demanda, a unidade do Cruzeiro Novo.
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Se a população não se unir as suas Associações de bairro (ou Prefeituras Comunitárias), em pouco tempo vera seu bairro virar só local de empresas e supermercados. Depois vão ter que andar quilômetros para enviar filhos para escolas ou procurar socorro em hospitais , que estarão em locais totalmente inadequados. Enquanto governo e Terracap só pensarem em lucro🤑, nossas cidades se tornarão “ ilhas de fantasia”.
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