Sob a justificativa de que 30% dos imóveis do SCS estariam ociosos, há muito, o GDF tenta alterar o uso do Setor, previamente definido pelo urbanista Lucio Costa e, portanto, tombado como patrimônio histórico da humanidade. Ao todo, serão 318 atividades autorizadas nos campos da Indústria, Comércio, Serviços e Institucional. Uma das grandes mudanças é a inclusão de estabelecimentos educacionais no SCS.
Por Chico Sant’Anna
Em pleno processo eleitoral, a poucos dias do brasiliense ir às urnas, o Diário Oficial do DF trouxe, em 27/9, edital de convocação de audiência pública, que está deixando muita gente apreensiva. Ela visa a análise do projeto de Lei Complementar que alterará os usos e atividades econômicas no Setor Comercial Sul (SCS). Assim como o fez com o Setor de Indústrias Gráficas, o GDF decidiu não esperar a análise integral do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), que trata de toda a área do Plano Piloto, e do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). A audiência, presencial, está marcada para o dia 7 de novembro.
A convocação foi considerada açodada pelos principais urbanistas da cidade. “Como sempre, os interesses nada públicos persistem, ‘passando a boiada’” – comenta a especialista em planejamento e legislação urbanística, Tânia Battella. “Trata-se de expediente arbitrário, baseado no puro arbítrio do governante e não em estudos diagnósticos integrados à preservação do conjunto urbanístico de Brasília; implica em mais uma séria exceção no ordenamento da cidade e na preservação do patrimônio cultural da humanidade” avalia o professor de arquitetura e urbanismo da UnB, Frederico Flósculo. “É um contrassenso técnico e metodológico alterar o uso do solo no SCS em pleno processo de elaboração do Ppcub. Este fica irremediavelmente comprometido por ações açodadas do próprio executivo” – complementa o professor Benny Schvarsberg, da mesma faculdade.
“Ociosidade”
O GDF alega que o SCS já foi amplamente debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e na CLDF. Ressalta não haver exigência legal de que a Revisão do PDOT ou o PPCUB aconteçam antes e informa que os estudos de impacto quanto à mobilidade e acessibilidade foram feitos, mas que para as atividades que possam gerar impactos ambiental, tráfego e de vizinhança, caberá aos interessados prover tais estudos.
Sobre as mudanças urbanísticas no SCS, leia também:
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Sob a justificativa de que 30% dos imóveis do SCS estariam ociosos, há muito, o GDF tenta alterar o uso do Setor, previamente definido pelo urbanista Lucio Costa e, portanto, tombado como patrimônio histórico da humanidade. Chegaram a propor que residências pudessem ser ali instaladas, mas o Iphan vetou. A versão anterior da proposta governamental, de 2020, justificava as alterações como fundamentais para consolidar o SCS como referência em cultura e inovação; requalificar os espaços urbanos; renovar edificações degradadas e obsoletas; diversificar usos, visando evitar o esvaziamento fora do horário comercial. A nova versão não inclui mais moradia e nem traz justificativa alguma ou objetivo a ser alcançado com as mudanças.
Sobre o tombamento de Brasília, leia aqui:
318 atividades
Ao todo, serão 318 atividades autorizadas nos campos da Indústria, Comércio, Serviços e Institucional. Uma das grandes mudanças é a inclusão de estabelecimentos educacionais no SCS. O foco é a formação de nível superior, graduação e pós, e tecnológico. O ensino médio e fundamental não foram listados, mas creches poderão funcionar se o projeto vier a ser aprovado. O mesmo vale para escolas de dança, esporte e idiomas. Emissoras de Rádio e TV, além de produtoras de vídeo também poderão se valer daquele espaço.
O projeto do GDF permite que imóveis funcionem como albergues sociais, prestando atenção à saúde humana integradas com assistência social a portadores de doenças crônicas graves, dependentes químicos, bem como a comunidades de pessoas menos favorecidas. Pela proposta, o SCS poderá acolher também alojamento de animais domésticos. Não foi incluída a hotelaria tradicional. Para a secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pelo projeto, não existe demanda para hotéis, visto que o setor vizinho é o Setor Hoteleiro Sul – SHS.
Indústrias
A nova proposta autoriza cinco atividades industriais, dentre elas o fabrico de bebidas, massas alimentícias, instrumentos musicais, joias e jogos eletrônicos. Oficinas mecânicas de carros e motos, de manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração, de Informática e comunicação e confecção de vestuário e acessórios, também poderão operar. Cristiano Sousa, do coletivo Urbanistas por Brasília, diz ser temerária a instalação de oficinas mecânicas e indústrias de alimentos e bebidas. E que se faz necessário a realização e divulgação de estudos com a avaliação previa dos impactos nos locais onde os novos usos propostos para o SCS se desenvolverão.
O comércio atacadista e varejista será permitido, exceto para lojas de departamentos. Alimentos, só mercearias e minimercados. Dentre as atividades desportivas e de recreação, destacam-se as discotecas, danceterias, salões de dança, clubes de boliches, sinuca e jogos eletrônicos recreativos.
Segundo a Seduh, as mudanças no SCS já foram aprovadas pelo Iphan, em janeiro deste ano. Mesmo assim, a reação dos urbanistas é forte. “Cabe interpelação urgente ao Iphan-DF e ao MPDF, que não podem ficar omissos diante deste desrespeito flagrantemente inoportuno e inadequado promovido pelo executivo” – recomenda Benny Schvarsberg. Pela previsão oficial, o PLC deverá ser protocolado na CLDF ainda nessa legislatura.
por Chico Sant'Anna 
O Bolsonarismo é o governo do PASSA-A-BOIADA seja lá o que aconteça na próxima porteira. Nunca vai ser culpa do dono do gado, mas dos bichinhos imbecis seus seguidores. Ibaneis é bolsonarista por oportunidade e proximidade… portanto, vai passar sua boiadinha irresponsa´vel, diante de nosso barrado e inviável futuro.
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Mais uma manada contra Brasília. Sou de opinião que se transformarem o Setor Comercial Central, como é alardeado isto se constituirá numa nova AFRONTA à Cidade que resultará em GRAVES efeitos negativos em futuro pr´oximo. Será uma modificação profunda do Plano Piloto, tombado pelo IPHAN e considerado Monumento da Humanidade pela UNESCO! Os habitantes da Capital devem se preparar para a Guerra!
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Uma pena a implementação de moradia
no SCS não ter sido aprovada pelo IPHAN. A setorização e o rigor excessivo das atividades permitidas está matando toda a zona central (vide situação atual dos setor bancários
sul e norte) e a torna
cada dia mais vazia e, consequentemente, mais perigosa. Muitos dos privilegiados moradores das asas que tanto defendem manter tudo como está, como o Conselho Comunitário da Asa Sul, por exemplo, só atravessam o SCS e o SBS de carro, quando muito. Cidade viva é a cidade de uso misto, com gente na rua de dia e de noite, todos os dias, com padaria, café, mercado. O SCS está morrendo em nome da falsa preservação de seu uso. Um erro que muito custará a Brasília.
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Muita perversidade com nossa Brasília. Por que essa perversidade com nosso patrimônio histórico —que não é só nosso, mas também da humanidade—, cara? Cara, essa perversidade com a cidade por quê? Se aprume, moço?
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Não tem dúvidas que o SCS já é problemático faz muito tempo. Evocar o Tombamento para esse caso é um grande equívoco, pois o SCS apenas faz parte de Plano Piloto com grande qualidades urbanísticas e também de aspecto inédito no mundo em termos de Planejamento Urbano. Isso porque a cidade é dinâmica e evolui para melhorar a vivência, relacionado o espaço com a sociedade que o constroem. Todas as lojas do comércio local do Plano Piloto foram alteradas, já na sua origem, devido a e expansão da indústria automobilística, que provavelmente não estava na ideia do Lúcio Costa. Mas isso não quer dizer que tudo que não funciona bem tivesse que ser alterado na sua origem. Essa fração urbana precisa de um fórum de discursão mais abrange com os profissionais arquitetos, engenheiros, urbanistas e demais interessados, com as Faculdades de Arquitetura, com o IAB, com o Sindicato dos Arquitetos. Não se pode precipitar e querer lançar medidas executivas e governamentais imediatas porque são pretensiosamente eleitoreiras. Precisa ser divulgado, na TV, nos jornais, na internet, em todos os meios de comunicação que haverá uma grande discursão e debate para solucionar os problemas daquele espaço.
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