Às vésperas da votação, Temer libera R$ 33 milhões para a bancada do DF

Nos últimos 50 dias, segundo a ong Contas Abertas, deputados federais do DF tiveram liberados mais de R$ 33 milhões em emendas parlamentares.

Por Chico Sant’Anna

Mais de R$ 33 milhões. Essa foi a quantia que o governo de Michel Temer liberou no mês de junho e até o dia 19 de julho para os deputados federais do Distrito Federal. Até então, o governo federal praticamente não havia liberado verba alguma, mas nesses 49 dias abriu o cofre. Está prevista para o dia 2 de agosto a votação na Câmara dos Deputados da autorização para que o Supremo Tribunal Federal julgue o presidente da República pelo crime de corrupção passiva.

A iniciativa de liberar emendas parlamentares tão próximo à data da votação é vista pela deputada federal, Erika Kokai, como forma de “lançar mão do dinheiro do povo brasileiro para promover a obstrução da justiça a partir do impedimento da admissibilidade das investigações na Câmara Federal.” Dentre os oito parlamentares do Distrito Federal, o deputado Izalci Lucas, do PSDB foi o mais bem aquinhoado. Teve liberado R$ 7.676.769,00 em emendas parlamentares, seguido de Rogério Rosso – PSD, R$ 5.190.382,36, e Laerte Bessa – PP, R$ 4.570.700,00. Os dados são da ong Contas Abertas, que monitora os dispêndios governamentais.

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Laerte Bessa, Rogério Rosso e Ronaldo Fonseca – Pros, já votaram em favor de Temer e contra o processo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra a autorização para que o STF possa julgar o presidente Temer, denunciado pelo Ministério Público Federal. Fonseca teve liberados R$ 2.221.660,00, antes, segundo a ong, ele já tinha sido contemplado com a liberação de R$ 400 mil.

Augusto Carvalho – Solidariedade, com R$ 4.340.769,00 – além de R$ 761.365,99 repassados nos meses anteriores -, Roney Nemer – PP, R$ 4.211.502,58, e Alberto Fraga, DEM, R$ 3 milhões, também foram contemplados com a liberação das verbas pelo Planalto. O detalhe para Fraga é que até então, nenhuma emenda do parlamentar havia sido liberada pelo governo e de uma vez só saiu a autorização para tal quantia.

Para o presidente da Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a liberação de emendas parlamentares, é um ato de gestão governamental legal. O que ele questiona é o momento dessa liberação. Não apenas quanto à proximidade com a votação em plenário de Câmara dos Deputados, mas, também pelo fato do governo estar com o caixa quebrado, a ponto de ter que aumentar os impostos sobre combustíveis.

Érika Kokai – PT, que vai votar pela autorização do processo contra Temer e que teve a liberação de R$ 2,299 milhões, destaca que os valores liberados para os parlamentares governistas foi bem maior do que para os da oposição.

Segundo Gil Castelo Branco, somente entre os meses de abril e junho de 2017, foi distribuído nacionalmente cerca de R$ 755 milhões aos 19 partidos aliados do governo. Entre os que mais receberam recursos estão o PMDB (1º), PSDB (2º), PP (3º), PSD (4º), PR (5º), DEM (6º), PSB (7º), PTB (8º), PRB (9º), SD (10º).

Em artigo na revista Carta Capital, a deputada Érika Kokai – PT, que vai votar a favor da autorização do processo contra Temer e que teve a liberação de R$ 2.299.000,00, destaca que os valores liberados para os parlamentares governistas foi bem maior do que para os da oposição e que em alguns casos em nível nacional o repasse chegou a ser doze vezes maior a quem vota com o governo.

Creches

O blog procurou os oito parlamentares do DF. Pelo whatszap, Izalci Lucas negou que seu voto esteja sendo comprado com a liberação das emendas. “Meu voto não está vinculado a isso. Estou analisando a defesa e a acusação. Vou votar com minha consciência” – afirmou, esclarecendo que metade dos valores de suas emendas é destinada à Saúde e que o restante será aplicado em construções e reformas de creches, obras a cargo da Novacap ou da secretaria de Gestão Territorial e Habitação. Disse ainda que a verba não saiu antes pelo fato de o GDF ter levado três anos para elaborar os projetos das obras. “Um governo muito incompetente. Estamos pagando por isso” – concluiu.

O deputado Rogério Rosso estranhou os valores tabulados pela Contas Abertas. “Pelos dados que me passaram foram empenhados (não pagos) o valor de R$ 4,051 milhões para a área de Saúde, sendo R$ 3,182 milhões para custeio de média e alta complexidade dos hospitais do DF; R$ 619 mil para a Rede Sarah, e R$ 250 mil para a unidade móvel de saúde que vai atuar na Cidade Ocidental”. Finalizando, esclareceu que o partido dele, o PSD, fechou questão contra a aceitação dessa primeira denúncia. Parlamentares que votam contra uma questão fechada pelo partido podem ser expulsos da agremiação.

Os demais parlamentares não retornaram nossas consultas.

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Trânsito: Em 2018 carteira de motorista será no celular

Já imaginou você ser parado numa blitz, o guarda ou agente do Detran lhe pedir a carteira de motorista e você mostrar a sua habilitação por meio do telefone celular?

Doidice mirabolante?

Nada disso. Se hoje as multas de trânsito já podem chegar até o motorista via um aplicativo no celular, em 2018 a habilitação já será virtual. A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro de 2018. Agora, não vai ter mais aquela desculpa que esqueceu em casa o documento.

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A versão impressa continuará a existir. Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone. Segundo o Ministério das Cidades não há risco de falsificações. Haverá um sistema criptográfico que assegurará  a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.

Também os agentes de trânsito farão a conferência dos dados dos documentos por meio de celular. Um aplicativo, que já está em fase de testes, fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

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Livro Assim é a Velha Política faz reemergir temas polêmicos da política local

Por Chico Sant’Anna

Conhecido pela dureza de suas análises, pela capacidade de articulação política que o levou a assessorar diferentes governos do Distrito Federal – de Cristovam Buarque a Rodrigo Rollemberg, passando por Joaquim Roriz -, o jornalista Hélio Doyle lança, no dia 15 de agosto, o livro Assim é a Velha Política. A obra deve se tornar em livro de cabeceira para quem deseja entrar na política local ou nela prosseguir.

Ela promete remexer com temas antigos que, infelizmente, ainda estão atuais, bem como remexer em outros que muita gente da política local preferiria esquecer. Ele recupera as análises e informações que o jornalista, após deixar a secretaria de Governo do GDF, publicou de maio a dezembro de 2016, quando era o titular da coluna sobre a política local no Jornal de Brasília.

Ao comentar as notícias daquele ano, acabou escrevendo análises atemporais sobre a cidade que conhece como poucos. O modus operandis de parlamentares distritais, organizações sindicais e governantes inspiraram o autor em seus textos. Nas 143 colunas publicadas, expôs os métodos da velha política, o toma lá dá cá, as chantagens políticas, a desfaçatez de seus praticantes, os mitos que se criam para sustentá-la e o mal que ela faz à sociedade.

Esses textos estão reunidos em Assim é a Velha Política, um livro que trata com clareza desse assunto tão indigesto, mas que também mostra haver outros caminhos viáveis para a administração pública, a relação entre os poderes e a defesa de interesses de segmentos sociais.

O prefácio é do poeta Nicolas Behr e o senador José Antonio Reguffe assina o texto da quarta capa. A apresentação é da jornalista Anna Halley.

Serviço:

ASSIM É A VELHA POLÍTICA
Autor: Hélio Doyle
Lançamento: dia 15 de agosto, das 19h às 23h, no Carpe Diem da 104 Sul.
Editora Meiaum, 2017
R$ 40,00

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Brasília, capital ecumênica

Brasília possui mais de 600 templos, igrejas e espaços dedicados à espiritualização. Esta característica incentiva a cidade a construir um espaço ecumênico e de tolerância, na busca de paz e fraternidade.

O fotojornalista Orlando Brito, com seu texto e suas fotos, nos convida para um passeio pelos principais pontos e para uma reflexão mais profunda.

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Confira o vídeo da crônica, Brasília Espiritualizada, veiculada, veiculada originalmente pela TV Brasil.

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Poema de Fim de semana: Centúrias III

Por Luiz Martins da Silva. Foto de Chico Sant’Anna

Há de se viver, uma estação por vez,
Não tardam, as vingas, virão.
Até hoje, não houve esperança sem fim,
Nem inverno sem término.

Eis-me aqui, com as mãos de lavrador
Perante um dilema sem lema
E que desde uma plaga me indaga:
Entre tantas, que dor mais urge capina?

Há de se encontrar açúcar, questão de fé:
Convicto, enquanto goles de água e arábica,
Mesmo no esguio da não profundidade
Da distante idade, mas de poucas certezas.

Ditado é que o amor a tudo vence.
Enigmático é o que de fato nos pertence:
Por destino, fiança ou mérito.
Lágrima é que se esvazia de cima para baixo.

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LUOS: Pesquisa da Codeplan revela rejeição à atividade comercial nas residências

Na última audiência pública, realizada na Ceilândia, entidades comunitárias dos três bairros expressaram suas rejeições à proposta do GDF.

Moradores do Lago Sul, Norte e Park Way são contra a atividades econômicas no interior das residências. Temem uma deterioração ambiental e da qualidade de vida.

 

Por Chico Sant’Anna

Por essa o GDF não esperava. Acreditando que a opinião das entidades comunitárias que vem acompanhando o debate nas mudanças das regras urbanísticas do Distrito Federal não representasse a opinião da população de Brasília, o GDF encomendou à Codeplan uma pesquisa de Opinião. A pesquisa realizada pela própria Codeplan com moradores de diversas regiões administrativas, reforçou, contudo, o que já vinha sendo verbalizado nas audiências públicas da LUOS.

Moradores do Lago Sul, Norte e Park Way defendem a ideia original de Lúcio Costa que dividiu a cidade em setores e não querem que seus bairros se transformem em áreas onde as atividades econômicas podem ser desenvolvidas nas residências. Esse também vem sendo o posicionamento da comunidade do Taquari, embora a pesquisa não tenha apresentado dados tabulados em separado daquele bairro.

Dentre os moradores desses bairros, 90% estão satisfeitos ou muito satisfeitos do local onde vivem, contra 71% nas demais RAs. Nessas três localidades, em 94% dos lares não há qualquer tipo de atividade econômica, seja ela comércio, serviço ou mesmo indústria. E esse vem sendo um ponto de discórdia entre governo e sociedade.

Na proposta de LUOS (veja aqui a minuta do projeto-de-lei e seus anexos), o GDF insiste em querer autorizar que residências possam abrigar atividades enquadradas na condição de Micro Empreendedor Individual – MEI. A secretaria de Gestão Territorial e Habitação entende que as portas devem ser abertas pra atividades home-office. Por lei federal, as funções enquadradas no MEI englobam cerca de 600 atividades (veja aqui a relação completa), que vão da costureira e doceira ao abatedor de frango, suínos, passando por serralheiros e carpinteiros.

Sobre os projetos de natureza urbanísticas do atual governo, leia também:

A parcela de 6% que hoje já abriga atividades econômicas nesses bairros, é formada majoritariamente, 76%, por advogadas, consultores, professores e afins, profissões que não são abrigadas pela legislação do MEI.

Fonte: Pesquisa de Opinião Codeplan – 156 – Percepções de cidadãos sobre moradia no DF – 2017

A pesquisa feita por telefone partiu de um universo de 37 mil residências. Foram realizadas 14.726 ligações, mas só 5.089 aceitaram responder o questionário. Desse total, 1.298 eram moradores dos três bairros.

Mudança na Lei

Consultados na pesquisa se são favoráveis a uma mudança na lei, de forma a permitir que atividades econômicas sejam desenvolvidas nas residências, apenas 25% se mostraram favoráveis; 41% são contra a qualquer atividade econômica nas residências e 34% aceitariam a autorização para determinadas atividades.

Para que se tenha uma comparação, em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia os indicadores são exatamente o inverso. As demais regiões administrativas, que já possuem um perfil de uso intensivo do solo, apresentaram um resultado semelhante à Taguatinga, Ceilândia e Samambaia (vide tabela acima).

Praticamente, seis, em cada dez moradores do Lago Sul, Norte e Park Way, se sentem incomodados em ter um vizinho desenvolvendo atividade econômica em sua residência. Para eles, o incômodo advém de uma maior movimentação de pessoas e carros, sejam nas ruas ou no interior dos condomínios, aumento do barulho e de insegurança, com aumento de violência, assaltos e uso de drogas.

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant’Anna, do semanário Brasília Capital.

Casas de festas

Pela mais recente proposta de texto da LUOS, estabelecimentos comerciais que já vinham operando nesses bairros em residências, tais como academias, casas de festas, clínicas, dentre outros, poderão ter sua regularização admitida, se atendido determinados pré-requisitos. Mas, assim como demonstra a pesquisa, muitos moradores são contra. No Lago Sul e Norte, alegam que já existem áreas comerciais definidas e não há porque explorar lotes residenciais. No Park Way questionam a falta de infra-estrutura do bairro, que é desprovido de coleta e tratamento de esgoto, a energia elétrica e o abastecimento d’água já são precários, bem como a coleta de lixo e a falta de transporte público. Além da questão da segurança pública.

Meio-ambiente

Há, ainda, o temor de um descontrole do Estado, a proliferação de estabelecimentos comerciais com agressões ao meio-ambiente, tendo em vista que o bairro, além de estar inserido na APA Gama Cabeça do Veado, seus córregos e ribeirões são importantes tributários do Lago Paranoá, que ora é visto como a salvação da crise hídrica. É ainda voz comum no bairro, a necessidade de se esperar a conclusão do Zoneamento Econômico Ecológico, antes da definição de qualquer nova regra de uso e ocupação do solo.

CLDF

Todo esse conflito deve desembocar na Câmara Distrital e, mais uma vez, será polêmica no período pré-eleitoral. Agnelo não aguentou a pressão e retirou de tramitação o seu projeto de LUOS e de PPCUB. Resta saber até que ponto Rodrigo Rollemberg, com os baixos níveis de aprovação junto ao eleitorado, pretende comprar essa briga.

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Terceirizados da limpeza em escolas do GDF não recebem salários há quase um mês

Com as escolas públicas em recesso escolar, 3.800 terceirizados na limpeza estão sem receber o salários.

Com o recesso escolar na rede pública, as empresas terceirizadoras dos serviços de limpeza e conservação das escolas estão há quase um mês (24 dias em 18/7) sem receber seus salários e tíquete alimentação do mês. Ao todo são 3.800 trabalhadores terceirizados, na maioria mães de famílias. As informações são do sindicato dos Trabalhadores Terceirizados no DF – Sindiserviços-DF.

A inadimplência é nas empresas Juiz de Fora e Real JG. O salário de junho deveria ter tido seu pagamento no dia 6 de julho – 5º dia útil do mês. Os profissionais do setor estão enfrentando esse problema há quase dois anos. O salário de maio dos trabalhadores da Juiz de Fora somente foi pago no dia 14 de junho. Pior sorte tiveram os empregados da Real JG, que só receberam em 4 de julho, com quase dois meses de atraso.

A situação se agrava nos períodos de férias escolares, pois os trabalhadores perdem a possibilidade de pressionar com greve ou operações tartarugas. Segundo diretores do Sindiserviços-DF, são grandes os constrangimentos e ameaças por que passam os trabalhadores que ensaiam protestos para receberem seus salários pontualmente. Da parte da secretaria de Educação (SEE/DF), não se vê nenhum movimento para que as empresas terceirizadoras cumpram com suas obrigações, informa o Sindiserviços-DF.

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MST ocupa área em Brazlândia

Com 500 famílias acampadas na região de Brazlândia, Movimento se queixa da lentidão do poder público e pede providências.

Por Cristiane Sampaio, publicado originalmente no jornal  Brasil de Fato.

Cerca de 500 famílias sem terra ocuparam uma área na região do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão (Picag), na BR-080, em Brazlândia, no Distrito Federal (DF). O grupo, vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), montou um acampamento no local, na madrugada do último sábado (15), em forma de protesto contra a lentidão do processo de regularização das terras, que teriam sido tomadas irregularmente por grileiros.

De acordo com o MST, a região tem três posseiros ilegais, que grilaram lotes correspondentes a 140 hectares. As famílias afirmam que as terras são públicas e que pertencem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta disso, elas reivindicam a nulidade dos documentos de posse, que teriam sido concedidos de forma irregular, e a destinação da área a assentamentos de reforma agrária.

Histórico do conflito

Em 2004, os sem-terra fizeram uma primeira ocupação no local e foi expedida uma ordem judicial de reintegração de posse em desfavor dos antigos ocupantes, pelo fato de eles não atenderem aos requisitos que normatizam o acesso às terras públicas. Entre os posseiros, haveria funcionários públicos e empresários, o que é proibido pela legislação que rege o uso dos lotes.

Apesar da ordem de reintegração, o Incra não retomou a posse na ocasião e, na sequência, emitiu títulos oficiais para os antigos ocupantes, o que levou a uma nova ocupação do MST, desta vez em 2015. No entanto, as famílias tiveram que desocupar a área após uma ação policial.

Segundo Edimar Sousa Tavares, da coordenação local do Movimento no DF, apesar das ocupações já promovidas, o poder público ainda não apontou uma solução para o impasse. “Em 2015, a ação do MST forçou o Incra a iniciar o procedimento pra cancelar os títulos, mas até agora nada”, completa o dirigente, acrescentando que ainda não foi agendada uma nova audiência com o órgão após a ocupação atual.

De acordo com o dirigente nacional do MST Marco Baratto, a ocupação, além de pressionar o poder público pela solução do conflito fundiário, teria um valor “simbólico” porque a área é o maior polo de hortifrutigranjeiros da região, sendo também responsável por 70% do abastecimento de água de todo o DF, e estaria marcada historicamente pelo uso irregular das terras.

“Ela vem sendo ocupada por grilagem de terra já há muitos anos e de forma descontrolada, com o abuso de uso de agrotóxicos. O hortifrutigranjeiro está centrado na produção industrial e tem terra ocupada ilegalmente por servidores e empresários”, afirma o dirigente.

Baratto destaca ainda que a região conta com a presença da JBS, uma das empresas investigadas na operação Lava Jato e arrendatária de parte dos lotes apontados como sendo de titulação irregular.

“A JBS é um símbolo disso, do descaso, porque estamos falando da maior empresa de proteína do mundo e ali é uma região muito estratégica pra eles – tem muita água, recursos naturais e é próxima do centro do poder, aqui em Brasília”, aponta o dirigente.

Ao todo, há cerca de 1.200 famílias do MST acampadas na região do DF à espera de lotes, mas o número sobre para 2.500 quando se consideram as regionais de parte de Minas Gerais e de Goiás, que também estão sob a responsabilidade do Incra no DF.

Incra

De acordo com a Superintendência Regional do Incra e Entorno, o caso da titularização irregular na região do Picag foi levado à Justiça em 2015, quando o órgão ingressou com um pedido de nulidade dos títulos ilegais. Ela confirmou o total de três posseiros ilegais apontados pelo MST.

“Nós soubemos de toda a situação através da denúncia feita pelo Movimento e ajuizamos a ação. Agora estamos aguardando um posicionamento do juiz, que deu prazo para a defesa se manifestar”, disse o superintendente, Marco Aurélio Bezerra da Rocha.

Segundo ele, não seria possível prever a data de assentamento das famílias porque o Incra depende da decisão judicial. O Brasil de Fato solicitou detalhes a respeito do processo movido pelo órgão, mas não teve acesso ao material. De acordo com Rocha, que está em viagem fora de Brasília, o prédio do Incra foi ocupado nesta segunda (17) por um grupo de outro movimento e por isso não seria possível levantar informações sobre o caso de Brazlândia junto à procuradoria da instituição.

Ainda de acordo com o órgão, ao todo, cerca de 5 mil famílias estão na fila da reforma agrária na região comandada pela unidade estadual do Incra, que inclui o Distrito Federal (DF), cinco municípios de Minas Gerais e todo o Nordeste de Goiás.

JBS

Brasil de Fato também procurou a assessoria de imprensa da JBS para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem, mas não obteve retorno até a primeira edição desta matéria.

Após a publicação da reportagem, a empresa enviou resposta por meio de nota, a qual diz que “o imóvel em questão não pertence à Companhia. A posse do referido terreno é exercida por um terceiro em regime de integração com a empresa, que a exerce a título de concessão de uso, de acordo com a legislação vigente”.

 

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Poema de Fim de semana: Aforismos

Por Luiz Martins da Silva. Foto de Chico Sant’Anna

 

Nem todas as angústias do mundo hão
De redimir um único corpúsculo vão
De culpa requentada no remorso.

II
Melhor se curvar ao certo reforço
Que virá de forma ainda mais clara
Quando se abrir a próxima câmara escura.

III
Anotar o ontem, para a serventia do hoje,
Sobretudo se o amanhã for revide
Do que já sabemos, mas não revisamos.

IV
Alguém que nos busque na fantasia própria
Do acerto e do incorreto para nós,
Consulte, ante, cada um dos vinte dedos.

V
O pior conselheiro é o medo, pois
Se houvesse nele alguma razão,
Por pessimismo, nenhuma lua, à noite.

VI
Quando a melhor lição parecer o açoite,
Não a aceite, nem como autoflagelo.
Sequer um demônio educou-se assim.

VII
Fugir do rugir do eu e do mim,
Pois nem somos nós mesmos
Quando o espelho é refração.

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Dono da rede SuperMaia é denunciado por mais dois crimes

Empresário proprietário da rede tentou ocultar que era o verdadeiro dono de outra empresa.

Da Ascom MPTDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta quarta-feira, 12 de julho, o empresário José Fagundes Maia Neto, dono da rede de supermercados SuperMaia, e mais quatro pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e falso testemunho. Neuraci Ribeiro de Souza, Mario Chaves da Cunha, Nelma Lima de Souza e Meire Mendes Passos Gomes teriam cometido os crimes para beneficiar o proprietário do SuperMaia.

Falsidade ideológica e uso de documento falso

Juridicamente, o crime de falsidade ideológica consiste em omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A configuração do crime exige que a fraude ocorra em documento verdadeiro. Já o Falso testemunho é a realização de afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral. Por sua vez, o crime de uso de documento falso, como o nome já diz, é o uso de documentos falsificados ou alterados.

José Fagundes Maia Neto é acusado pelo MPDFT de usar laranjas com proprietário de uma de suas empresas.

Distribuidora Santa Luzia

Os crimes tiveram início em 2009, quando José Fagundes adquiriu a Atacadista e Distribuidora Santa Luzia Ltda. O empresário, com a finalidade de ocultar a sua real condição de proprietário, registrou a empresa no nome de Neuraci Ribeiro de Souza, que já era funcionário do grupo SuperMaia antes de entrar como sócio, e de Mario Chaves da Cunha, amigo de José Fagundes. Eles detinham 10% e 90% das cotas sociais, respectivamente. Entretanto, de acordo com as investigações, nenhum dos dois detinham poder de gestão da empresa.

Eles apenas recebiam mensalmente a quantia de aproximadamente R$ 3 mil para participarem da montagem da empresa, ajudando a esconder a real propriedade da atacadista. Somente em março de 2017, após o início das investigações, o denunciado José Fagundes tornou-se formalmente sócio-administrador da empresa, por meio da 11ª Alteração Contratual.

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Segundo o MPDFT, a conduta dos três envolvidos caracteriza os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso. “Ao assim procederem, agiram com o único propósito de ocultar as responsabilidades inerentes à função de administrador da empresa de José Fagundes Maia Neto lesando, interesses de credores, consumidores e do próprio Estado”.

Falso testemunho

Nelma Lima de Souza e Meire Mendes Passos Gomes, procuradoras dos sócios formais da empresa, e, respectivamente, gerente financeira e funcionária do departamento de contas do grupo SuperMaia, são acusadas de crime de falso testemunho. As duas foram intimadas para prestar esclarecimentos à polícia, mas, durante a oitiva, permaneceram em silêncio.

Durante as investigações, constatou-se que as duas faziam o mesmo trabalho de outra funcionária do grupo SuperMaia. As três possuíam procuração dos sócios e realizavam os pagamentos da Atacadista e Distribuidora Santa Luzia Ltda por determinação dos diretores do grupo SuperMaia. Elas não recebiam nenhuma remuneração para realizar esse trabalho.

Processo : 2016.01.1.119248-6 

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