Com área de 5.214,16 m², o imóvel fica na QN 406, Área Especial 01, Samambaia Norte/DF. Ali funcionaram a faculdade IESA e o Colégio Vital Brazil, que fechou deixando várias dívidas trabalhistas para com professores e trabalhadores administrativos. O prejuizo para os cofres públicos pode chegar a R$ 600 mil, por ano.

Por Chico Sant’Anna

A secretaria de Educação do DF vai ter que dar explicações ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) referente a um contrato de locação de imóvel em Samambaia Norte. O tribunal suspeita de superfaturamento na contratação de um espaço para abrigar 1.250 estudantes do ensino fundamental. A suspeita de sobrepreço é de quase 70%. O contrato, no valor anual de R$ 1.564.200,00, é assinado com a empresa Positiva Consultoria Ltda. O prejuizo para os cofres públicos pode chegar a R$ 600 mil, por ano.

No cadastro do CNPJ, a empresa consta como sendo propriedade de Rômulo Lopes Azevedo e atuante na área de “atividades de consultoria em gestão empresarial”. Entretanto, o empresário também era o dono do Colégio Vital Brazil, que funcionava no prédio ora locado. O colégio fechou, deixando uma série de trabalhadores sem receber seus direitos trabalhistas, dentre eles, o não recolhimento do FGTS, o que já seria motivo para impedir que um ente governamental celebrasse qualquer contrato.

O imóvel fica na QN 406, Área Especial 01, Samambaia Norte/DF, com área de 5.214,16 m². Ali também funcionava a faculdade IESA. Desde maio, a área destina-se a instalação de alunos, com idades entre 04 e 10 anos, da Pré-Escola e do 1º ao 5º do Ensino Fundamental, nos turnos matutino e vespertino, que antes estudavam nas Escolas Classe 415 e 425.

Sobrepreço

Segundo o TCDF, os indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas junto ao TCDF (MPjTCDF) demonstram que o prejuízo ao erário público pode chegar a R$ 600 mil ao ano. Mensalmente, a secretaria de Educação aceitou pagar R$ 130.350,00, por mês. Mas a avaliação feita pela própria área técnica da secretaria de Educação apontou que a locação deveria ter preço máximo de R$ 79.976,00, segundo informe da Gerência de Pesquisas de Preços da SEE/DF. Outra avaliação, solicitada pela própria secretaria à Terracap apontou que o aluguel da unidade imobiliária não deveria ser superior a R$ 77,2 mil. Esses pareceres não foram considerados pela secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, que assina o contrato de locação de duração de um ano, podendo ser prorrogado até cinco anos

O MPjTCDF entendeu que o valor que vem sendo pago pelo GDF é 61,35% superior à avaliação de mercado feita pela própria Secretaria de Educação e 68,85% superior à avaliação da TERRACAP os determinou prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) preste esclarecimentos sobre assinatura de contrato de aluguel por valor significativamente acima do mercado. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 31 de agosto. 

Agora o TCDF quer que em 30 dias a Secretaria de Educação e a empresa Positiva Consultoria Ltda. expliquem esse suposto superfaturamento.