Por José Daldegan*

A atual Lei 4.092/2008 de controle da poluição sonora (conhecida impropriamente como “Lei do Silêncio”) foi elaborada, com a ajuda de especialistas, para garantir o equilíbrio social entre música e respeito, entre diversão e saúde, entre cultura e educação. Foi promulgada para que tenhamos paz em nossos lares para ler, estudar, ver um filme, escutar uma música e… dormir – mas sem inviabilizar as atividades culturais ou de entretenimento.

Segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, para um sono saudável, é necessário que não chegue uma pressão sonora maior que 30 dB no quarto de dormir. Por isto, a atual Lei estabelece limites ao volume de som de bares, restaurantes e clubes, de modo que não chegue à periferia de uma quadra residencial uma pressão sonora de 45 dB à noite (admitindo uma atenuação de 15 dB até o quarto) ou 55 dB durante o dia (limite de conforto acústico para qualquer atividade).

Portanto, a atual Lei 4.092/2008 não impõe desligar o som nem proíbe a diversão em qualquer horário, e sua alcunha de “Lei do Silêncio” é imprópria.

Não há sentido em retroceder neste ponto de equilíbrio alcançado em 2008. Nenhuma lei pode retroagir nos benefícios alcançados na sociedade e no direito sagrado à harmonia nos lares dos seus cidadãos.

Ninguém quer acabar com música nos bares, restaurantes e shows. Queremos que o som seja adequado, como determina a lei atual, que respeita os citados parâmetros consagrados pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Soluções tecnológicas

Existem soluções tecnológicas para garantir a harmonia entre: diversão + saúde… música + respeito… cultura + educação. Alguns bares e restaurantes já investiram no tratamento acústico, que consiste, basicamente, no seu fechamento hermético, com a instalação de vidros acústicos ou portas e janelas da mesma espessura das paredes (15cm), juntamente com um bom aparelho de ar-condicionado.

Defendemos a cultura e os músicos com uma proposta ousada de “um músico em cada bar, mas com tratamento acústico”.

Mais do que uma questão de saúde, é uma questão de civilidade.

Mas, alguns donos de bares, restaurantes e clubes, e alguns promotores de eventos, não querem investir no tratamento acústico de seus estabelecimentos e no projeto sonoro dos shows, o que seria investir no bem estar de todos, inclusive dos próprios músicos, dos funcionários e do seu respeitável público. Ao contrário, pretendem se utilizar do máximo volume de som como estratégia de divulgação dos seus eventos, inclusive em ambientes abertos próximos às residências, para abarcar o máximo número de clientes.

Infelizmente, alguns deputados equivocados insistem, consciente ou inconscientemente, na falácia de se estabelecer um “meio termo”, ou seja, conciliar meio desrespeito com meia saúde, e aprovar o Projeto de Lei 445/2015, para elevar a 70 dB o som do lado de fora dos bares à noite!

Desconsideram que este nível de pressão sonora era o mínimo praticado antes da promulgação da atual Lei. Tal volume sonoro próximo a residências gerava inúmeros conflitos entre clientes alcoolizados e moradores, eventualmente muito violentos, alguns chegando até a homicídio.

Avaliando fatos e dados, pode-se comprovar que a atual Lei 4.092/2008 foi justamente o meio termo alcançado, como dito anteriormente – o ponto de equilíbrio e um marco de harmonia social. Mesmo assim, moradores mais fragilizados ainda julgam os limites atuais ainda muito permissivos.

Prova disto é a média anual do DF de 2 mil estabelecimentos reclamados ao Ibram, embora menos de 2% deles sejam infratores reincidentes até as últimas consequências, passando, arrogantemente, por uma obrigatória sequência de estágios para um esperado ajuste, cada estágio com longos prazos na prática: notificação, autuação, multa, multa dobrada, interdição do som, interdição completa.

Por todas estas considerações, esperamos que os deputados distritais tenham o bom senso de defender a harmonia social alcançada e a responsabilidade de rejeitar, definitivamente, o PL 445/2015.

Não ao PL 445/2015 – o PL do desrespeito, do retrocesso, do desequilíbrio!

* José Daldegan é dirigente do Conselho Comunitário da Asa Sul - CCAS