Administração Regional e Agefis dizem que nada podem fazer pois a área é de competência do Departamento de Estradas e Rodagens.

Coincidência ou conseqüência, o certo é que dias depois de assinar dois decretos que regulamentam as Leis nº 4.748, de 2012, e nº 4.257, de 2008, que tratam do funcionamento de feiras e quiosques no Distrito Federal, um verdadeiro shopping de quiosques e barracas começou a se instalar na margem direita da EPIA Sul, em frente a Estação Park Way do BRT.

Sem qualquer estudo técnico, as margens da EPIA em frente a estação Park Way do BRT está recebendo entulhos para aterro. Troncos de árvores são utilizados como sustentação.

A Estação é local de integração com diversas outras linhas, inclusive algumas que se dirigem ao Entorno. Em frente a parada do BRT existe uma outra parada de ônibus de linhas normais. Além dos coletivos, é grande a presença ali de veículos utilizados no transporte pirata.

O afluxo de gente que passa por lá é grande e os ambulantes não querem perder negócio. Engana-se quem pensa que os quiosqueiros estão irregulares. Moradores acionaram a Administração Regional, que por sua vez pediu a fiscalização da Agefis, que constatou a emissão de autorização das barracas pelo superintendente de Operação substituto do DER-DF, Vitor Cesar Batista Aveiro.

Até domingo, 29/10, pelo menos quatro barracas metálicas e uma de lona já estavam operando. Cada quiosqueiro tem direito a uma área de seis metros quadrados. Diante das declividade do terreno, eles foram obrigados a aterrar parte da lateral direita da via. Vários caminhões despejaram terra por lá. Não se sabe a segurança desses aterros, pois alguns foram feitos com entulho.

Uma fossa foi instalada no local sobre um aterro para receber o esgotamento dos quiosques.

No local não há captação de esgoto, redes de canos, se valendo de uma fossa negra, já foram devidamente instalados. A Companhia de Energia de Brasília, prontamente já puxou a luz.

Pela documentação, cada quiosqueiro pagará anualmente ao DER R$ 777,60, em dez parcelas. Os documentos apresentados a fiscalização da Agefis levantam dúvidas. Um deles, em nome de um morador da quadra 6 do Park Way, bem em frente ao local onde os quiosques estão sendo instalados – ex-proprietário de uma micro empresa denominada Lanches Ana Lidia -, venceu em 25 de julho deste ano. A autorização é para a venda de lanches, churrasquinhos, balas e doces.

É de se ressaltar que os quiosqueiros são proibidos de comercializar bebidas alcoólicas, mas quem desejar tomar um conhaque por lá, não terá dificuldades.

Margem da EPIA vem sendo aterrada para dar espaço aos quiosques. O local deverá ser alvo das obras de continuidade do BRT-Sul.

Obras

Procurado por esse blog, em 17/10, o presidente do DER-DF, Henrique Luduvice, não respondeu aos questionamentos. O Conselho de Segurança do Park Way também procurou o DER, quando foi informado que tentariam encontrar um outro local para os quiosques. Provocada, a Administração Regional informou ao DER não dispor de área para tal fim.
A emissão da autorização do DER para esse comércio informal chama a atenção por dois outros motivos. Primeiro, o GDF está há mais de dois anos com uma contenda difícil para transferir de local a floricultura do Núcleo Bandeirante, que fica nas imediações.

A validade da autorização de instalação levanta dúvidas junto aos moradores, que acreditam na caducidade do documento.

O outro motivo é que a secretaria de Mobilidade Urbana tem planos para dar continuidade às obras do BRT, que partem exatamente daquele local rumo a Rodoviária Interestadual e em seguida a Estação Asa Sul do Metrô.

Percebe-se então que não há qualquer conexão de planejamento entre a secretaria e o DER-DF, pois o que está sendo autorizado a ser implantado hoje, terá que ser retirado amanhã, sabe-se lá a que custo.
Enquanto isto, moradores do Park Way se mostram revoltados. Alguns chegam a questionar os impactos na segurança pública.

Moradores defendem a instalação de galerias suspensas, nos moldes das existentes nas rodovias paulistas ou europeias.

Em 2016, a AMAC Park Way, entidade que representa moradores do bairro, chegou a sugerir ao GDF a criação de galerias suspensas sore a EPIA.

Nos moldes das existentes nas rodovias paulistas ou europeias, a projeção para a construção dessas instalações seria licitada junto a iniciativa privada.

Seriam pelo menos quatro, localizadas próximas as estações do BRT. O entendimento é que elas atenderiam as demandas de comércio dos moradores do Park Way, evitando o comércio irregular às margens das rodovias e propiciando mais movimento nas estações do BRT. Mas até hoje não houve posicionamento por parte do GDF.

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